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Os herdeiros

2012-02-14T16:41:00.005Z

Estamos a voltar rapidamente ao tempo dos pobrezinhos, ao tempo da caridade com que se pretende remediar, e esconder, a falta de direitos sociais. Como disse há dias o bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, a questão social é vista cada vez mais como a malga de sopa. A humilhação indispensável a que tem de se sujeitar quem precisa de sobreviver. A necessidade do recurso à caridade aumenta em proporção idêntica à do recuo dos direitos sociais.

Revive a mentalidade antiga do dever de acudir aos pobrezinhos, como nos era ensinado no livro da 3ª classe dos meus tempos de escola primária, num texto intitulado, precisamente, "A Caridade":

Perto da minha casa, mora, sòzinho,um velho doente que todo o dia treme e pouco fala. Como não tem família, são os vizinhos que o trazem ao colo e o sentam à porta nos dias de sol. Chora sem lhe fazerem mal e sem dizer porquê. Gosto muito deste pobrezinho. Quando lhe levo alguma coisa que o consola, vou tão depressa que nem sinto os pés tocar o chão. Ando sempre contente nos dias em que posso visitá-lo e dar-lhe esmola. Não há alegria como a de fazer bem. Nosso Senhor ensinou que a maior de todas as virtudes é a caridade.

No nosso governo, e nos meios neoliberais em geral, parece ser uma virtude muito apreciada. São os herdeiros da velha mentalidade que se julgava morta.

Do rio que tudo arrasta

2012-02-13T19:34:00.001Z

As medidas de austeridade sobrepõem-se; a economia vai de recessão em recessão. A tensão social aumenta, consequência inevitável da usurpação de que se está a ser vítima.

Lembro-me de Bertolt Brecht: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem."

A natureza do capital

2012-02-07T21:34:00.003Z

Evocou-se hoje o 200º aniversário do nascimento de Charles Dickens. A esse propósito, a SIC passou uma pequena peça alusiva à efeméride. Nela se viam algumas imagens da Londres vitoriana, parte das quais mostrava as condições desumanas e degradantes em que trabalhava e vivia a classe operária, numa época em que uma parte significativa da mão-de-obra era constituída por crianças. O próprio Dickens, enquanto criança, passou por essa experiência, trabalhando numa fábrica de graxa para sapatos.

Esta breve evocação de Dickens e da sua época avivou em mim a consciência do enorme caminho percorrido desde então nos direitos laborais e sociais, longa e duramente conquistados pelas classes trabalhadoras. É bom que se relembre: conquistados pelas classes trabalhadoras e não concedidos pelos detentores do poder económico e financeiro. Só as lutas sociais a isso os obrigaram.

É essa, na verdade, a natureza do capital, como mais uma vez se verifica nos dias de hoje, em que, a cavalo na crise que provocou, e aproveitando a crescente fragilização das pessoas, está a impor uma enorme regressão em todos os direitos sociais. Não se pode, pois, esperar que tudo o que nos está ser retirado nos seja devolvido; é forçoso reconquistá-lo.

Sair da crise das dívidas

2012-02-06T20:57:00.002Z

Michel Husson

27 de Janeiro de 2012

Compreende-se melhor hoje o que seria necessário fazer para desbloquear a situação: monetizar os défices públicos. Isto quer dizer na prática que o Banco Central Europeu, ou os bancos centrais de cada país, devem poder comprar os títulos da dívida emitidos pelos Estados para financiar o défice orçamental. É, com efeito, o único meio que os Estados têm de evitar os mercados financeiros que lhe exigem taxas de juros extravagantes. Conhece-se a objeção: não é possível, porque os tratados em vigor proíbem-no. Seria necessário antes “acalmar” os mercados, mostrando-lhes a vontade de aplicar uma austeridade forçada. Mas esta objeção leva ao impasse, como o mostra o exemplo grego. Desde há pelo menos dois anos, os sucessivos governos aplicam políticas de austeridade destruidoras e ineficazes. No início da crise, a dívida grega representava 120% do PIB. Hoje, ela subiu para 160%. Se verdadeiramente o objetivo era fazer baixar este rácio, percebe-se que isto não podia ser atingido por medidas que reduziram as receitas orçamentárias mais depressa do que cortaram as despesas. O BCE recusa-se a financiar os Estados mas, em dezembro, forneceu aos bancos 489 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos a três anos a uma taxa de juros de 1%, ou seja, uma taxa real negativa, tendo em conta a inflação. Com esta liquidez, os bancos poderão mais facilmente financiar os défices públicos, mas a taxas bem mais elevadas, que vão de 3 a 6% na maior parte dos países. Este mecanismo funciona aliás desde o início da crise e ilustra o absurdo da situação. É claro que toda a dívida adquirida nestas condições é ilegítima, porque o BCE poderia emprestar diretamente aos Estados, como faz o Banco Central dos Estados Unidos ou da Grã-Bretanha. A discussão técnica sobre os meios de atingir este resultado ao mesmo tempo que se finge respeitar o Tratado é, no fundo, secundária, e a verdadeira questão é outra: quais os motivos uma tal obstinação em prosseguir uma política manifestamente catastrófica? A resposta é complexa: há a submissão dos governos à finança e a recusa da menor rutura. Mas há também uma vontade política cada vez mais empenhada em aproveitar a crise para ministrar uma terapia de choque e realizar as “reformas” que surdas resistências sociais tinham impedido de levar até ao fim. Compreende-se mal, por exemplo, em quê uma maior flexibilidade do mercado de trabalho em Espanha, ou a baixa do salário mínimo que a “troika” acaba de exigir à Grécia, poderiam contribuir para reabsorver os défices orçamentais. A finança impõe a defesa dos seus interesses aos governos, quando não instala neles diretamente os seus responsáveis de negócios. As multinacionais fazem, quanto a elas, um cálculo perigoso: o que vão perder com a recessão na Europa, recuperá-lo-ão nos outros mercados graças a um aumento de competitividade. Diante desta fuga em frente, a ideia de que a saída do euro poderia permitir a recuperação da soberania perdida é uma ilusão. Voltar à sua antiga moeda – o franco, o escudo ou o dracma – não permite de forma alguma dar a volta ao aperto dos mercados financeiros. Pelo contrário, a dívida contraída com não-residentes aumentaria na proporção da desvalorização, e a “nova” moeda seria exposta, sem proteção, à especulação. Mais uma vez, a única medida imediata que é preciso tomar unilateralmente, ao mesmo tempo que se propõe a sua expansão, é financiar o défice de outra forma que não seja pela emissão nos mercados financeiros. Esta medida não resolve tudo. Duas medidas mais radicais são necessárias, em primeiro lugar a socialização dos bancos, porque é o único meio de apurar de uma vez por todas a acumulação das dívidas que os cidadãos não têm qualquer razão de endossar. Uma auditoria cidadã deve em seguida identificar a dívida ilegítima e definir as modalidades da sua anulação, combinada com uma reforma que reverta os benefícios fiscais acumulados desde há muitos anos. A perspetiva geral deve ser a de uma refundação da construção europeia. Ela supõe renunciar à “preferência pela finança” para dar à Europa os meios da sua coesão, através do alargamento do orçamento europeu, a harmonização (para cima) da fiscalidade sobre o capital e o investimento socialmente útil e ecologicamente sustentável. 27 de janeiro de 2012Publicado no site do CADTM

Desconcerto social

2012-01-17T21:32:00.008Z

Mais uma vez, o acordo obtido em sede de concertação social (de que se auto-excluiu a CGTP) se traduziu num retrocesso social. Se juntarmos todos os recuos que, desde há anos (e em todos os países europeus), vêm sendo impostos, quer no que se refere a direitos laborais, quer a direitos sociais, sempre em nome de um futuro melhor, podemos, de facto, falar de um verdadeiro retrocesso civilizacional. O futuro, como o tão invocado interesse nacional, têm as costas largas. Ambos são entidades nebulosas que servem para justificar tudo e o seu contrário. O facto é que, como disse o insuspeito Warren Buffet (o segundo homem mais rico do planeta), "há uma luta de classes e é a nossa classe que está a ganhar".

O acordo, tão celebrado por todos os porta-vozes do discurso dominante e, ainda que de forma reticente, pela UGT, é apenas mais um episódio deste recuo que parece interminável. Portugal precisa disto, dizem-nos, para tornar a sua economia mais competitiva e para se credibilizar junto dos (insaciáveis) "mercados". Sempre à custa da regressão social.

É preciso perceber que, dentro do contexto económico e financeiro em que hoje vivemos (paulatina mas implacavelmente imposto pela ideologia neoliberal, isto é, pelo capitalismo sem outras regras que não sejam as dos seus próprios interesses e de que o próprio poder político se tornou refém), não há caminhos alternativos. Como dizia Margaret Tatcher, uma das grandes impulsionadoras da ideologia neo-conservadora, "there is no alternative".

Trata-se, pois, da necessidade de uma luta global, que reponha a primazia do poder político sobre o financeiro, de modo a que volte a ter o papel regulador indispensável à construção de uma sociedade em que, pela via da redistribuição da riqueza, se volte a um caminho de recuperação dos direitos sociais.

Crises

2012-01-17T18:13:00.002Z

" Os Estados democráticos estrebucham de crise em crise: crise da economia, cada vez mais incontrolável, aprisionada na sua própria teia de contradições; crise política, com perda de soberania e de controlo democrático do poder; crise do Estado de direito, com o atropelo, outrora impensável, de direitos, liberdades e garantias fundamentais. De economias de bem-estar passam a economias de miséria. Ao princípio da cidadania e da dignidade individual sucede a mão estendida à caridade: o retorno ao assistencialismo pré-moderno, à esmola das Misericórdias. O Direito do Trabalho está em processo de liquidação: milhares de páginas de brilhante doutrina de um momento para o outro deitadas para o lixo. O Direito Constitucional em vias de se tornar obsoleto."

Mário Vieira de Carvalho, professor catedrático (FCSH-UNL) in "Público" de 14/01/2012

Patos sem cabeça

2012-01-12T16:09:00.002Z

Serge Halimi

Fonte: Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), Janeiro 2012

As cimeiras de dirigentes europeus seguem-se umas às outras e falham; a Casa Branca e o Congresso contendem sem resultados. «Os mercados» perceberam e passaram a tratar os eleitos como patos sem cabeça, como meros joguetes das forças que eles próprios criaram e que já não sabem dominar. Porém, enquanto isso – em França, na Rússia, nos Estados Unidos e noutras paragens – preparam-se eleições presidenciais. E estas saturam o espaço cívico e mediático, criando um sentimento irreal de desconexão entre o que se diz e o que se faz. Porque mesmo que já não se espere grande coisa dos candidatos, ou mesmo coisíssima nenhuma, pelo menos eles são conhecidos – os seus percursos, os seus defeitos, os seus aliados, o seu círculo de relações, as suas redes. A atenção da população volta-se portanto mais facilmente para Barack Obama e Newton Gingrich, para Nicolas Sarkozy e François Hollande, do que para os fundos especulativos e as instituições de crédito. Mas para que servem ainda estas personagens?
Sarkozy, cuja política monetária é a sombra projectada dos interesses do BNP Paribas, censura o primeiro-ministro britânico, David Cameron, por este querer fazer da City de Londres «uma zona offshore no coração da Europa». Igualmente indignado, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, ataca «a cupidez sem limites, a procura de lucros cada vez maiores nos mercados de capitais com responsabilidades na crise bancária e económica, e depois na de países inteiros, com que estamos confrontados desde 2008». Isso porém não impede que Wolfgang Schauble entregue a essa tal «cupidez sem limites» meia dúzia de nações europeias arruinadas e exangues. «Seria fatal suprimir por completo os efeitos disciplinadores das taxas de juro que aumentam», explica-lhes aliás Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, o banco central alemão. «Quando o crédito se torna mais caro para os Estados, a tentação de contraírem empréstimos diminui muito.» E se os países mais endividados não aprenderem a conter as suas «tentações», se a recessão os impedir de voltar ao equilíbrio financeiro, se os «lucros cada vez maiores» dos seus credores os estrangularem, a União Europa ajudá-los-á infligindo-lhes uma multa… Em contrapartida, os bancos privados continuarão a dispor de todos os créditos que reclamam, e isso por uma bagatela. Poderão assim fazer empréstimos aos Estados endividados, obtendo com isso um belo lucro. A fortuna favorece os culpados!
As guloseimas reservadas ao capital não impedem que se o vitupere. É mesmo neste paradoxo que agora se reconhecem os períodos pré-eleitorais. Assim sendo, em 6 de Dezembro passado, no Kansas, o presidente Obama alertou os seus concidadãos para o facto de a mobilidade social e a democracia estarem ameaçadas no seu país: «A desigualdade deforma a nossa democracia. Dá uma voz desproporcionada aos que podem dispor de lóbis. (…) Os abatimentos fiscais beneficiam os mais ricos. Há multimilionários que pagam um imposto de 1% – 1%!». Por outro lado, Obama assinalou que «o mercado nunca foi uma licença para as pessoas apanharem tudo quanto é possível a quem quiserem» e que era preciso «reconstruir a classe média deste país».
Ninguém acredita que ele vá realizar esse objectivo, que reduza a influência exercida pelo dinheiro no sistema politico ou que reforme a fiscalidade. Não fez nenhuma dessas coisas desde há três anos nem toma quaisquer medidas para lá chegar, no caso de ser reeleito. Nisso ele encarna bem aquilo que passou a ser o sistema actual: uma casca de noz à deriva, em cima da qual um capitão degradado vocifera, enquanto se levanta o furacão. Se este ano eleitoral não mostrar nenhuma vontade política e meios apropriados para reconquistar ao sistema financeiro o poder que ele detém, os próximos escrutínios não servirão para nada.

Fatalidade

2011-12-01T18:35:00.003Z

Em declarações à comunicação social, Pedro Passos Coelho admitiu que, no próximo ano, poderá ser necessário adoptar novas medidas de austeridade, caso a recessão económica vá além daquilo que o Governo prevê, em virtude da crise económica internacional.

Com as políticas seguidas pelo Governo e, já agora, pela União Europeia (versão Merkel - Sarkozy), ninguém tem dúvidas, nem o próprio Governo, de que 2012 vai ser um ano de recessão, de aumento do desemprego e de acentuada deterioração das condições de vida da população; como ninguém terá dúvidas, incluindo o próprio Governo, de que, por este caminho, se tornarão indispensáveis novas medidas de austeridade, que, por sua vez, agravarão a recessão económica, que levará a novas medidas de austeridade, e assim por diante, até ao colapso final.

Com o mercado interno em acentuada recessão, em resultado das políticas de austeridade, o Governo diz querer apostar sobretudo nas exportações, tornando a nossa economia mais competitiva. Para isso, entre outras coisas, reduz os salários e aumenta o horário semanal de trabalho. O problema é que, sendo a União Europeia o principal parceiro comercial do nosso país, e estando esta também numa situação de recessão ou, nos melhores casos, de estagnação, é mais do que improvável que os desígnios do Governo se realizem.

Tudo leva a crer, assim, que estejamos a começar a percorrer o mesmo caminho que a Grécia: de recessão em recessão, de austeridade em austeridade. O facto de Pedro Passos Coelho admitir (leia-se, prever) que é possível virem a ser necessárias novas medidas de austeridade torna-se, assim, uma profecia auto-realizada.

Negócios ruinosos

2011-11-30T21:05:00.002Z

Já por diversas vezes têm vindo a público os negócios ruinosos em que o Estado, através das parcerias público-privadas, se tem envolvido. Sistematicamente, são sempre os privados quem fica a ganhar, e é sempre o Estado quem fica a perder, e muito. Coisas sempre na ordem de muitos milhões de euros.

Mas o caso BPN, de que agora se volta a falar com mais frequência, é, a todos os títulos, paradigmático de como o Estado se arruina em benefício dos privados. Depois das enormes fraudes descobertas no BPN e, em face da falência iminente, o Estado achou por bem "nacionalizar" o banco, isto é, arcar com os prejuízos, fazendo uma injecção maciça de capitais: uns quatro mil milhões de euros, ao que parece. Desde sempre o Governo afirmou que a presença do Estado no banco era temporária, até a situação se normalizar, após o que se procederia à sua reprivatização. Está-se, agora, nessa fase: a de vender o banco. Parece haver um só eventual interessado, que, pelos vistos, nem quarenta milhões de euros quer dar pela sua compra. Segundo ouvi ontem na TVI, as negociações estão em risco de fracassar, podendo o Estado, em tal caso, deixar que o banco, pura e simplesmente, desapareça, se dissolva como um torrão de açúcar em água morna.

Entretanto, quatro mil milhões de euros dos impostos que pagámos foram por água abaixo. Mas vamos ter esperança: talvez o Estado consiga vender o BPN pelos tais quarenta milhões, e então "só" teremos perdido três mil novecentos e sessenta milhões...

O Senhor Ministro informa-se com quem?

2011-11-27T22:22:00.000Z

Entrevista a Boaventura de Sousa Santos

2011-11-23T23:10:00.001Z

SIC entrevista Boaventura de Sousa Santos (14 de Outubro de 2011)

http://www.youtube.com/watch?v=G9cnR1x7dVw&feature=player_embedded

Atropelos à democracia

2011-11-17T20:45:00.004Z

Até aqui, o poder económico e financeiro tem exercido o poder real por interpostas pessoas, os políticos eleitos, vivendo-se assim no que poderemos chamar uma democracia amputada, que, mantendo os mecanismos formais de funcionamento, tem vindo todavia a reduzir muito significativamente uma vertente fundamental dos regimes democráticos: os direitos sociais. Ou seja: os direitos políticos têm-se mantido, no essencial, mas os direitos sociais estão a ser rapidamente destruídos numa cavalgada que parece imparável. De qualquer modo, até agora, o poder político tem sido exercido por representantes democraticamente eleitos e, portanto, os eleitores não têm, nesse aspecto, de que se queixar. Os partidos políticos são julgados politicamente pelos eleitores.

O governo recentemente formado na Itália, contudo, vem abrir um precedente grave, constituindo mais um passo na progressiva amputação da democracia. Trata-se de um governo de técnicos, de tecnocratas (gestores, banqueiros, economistas e por aí fora), não ligados, pelo menos formalmente, a qualquer partido político, o que lhes confere uma aura de independentes e quase de salvadores da pátria, que têm como suposta missão pôr ordem nas contas públicas. Sobre os interesses que os novos governantes italianos representam é difícil ter-se dúvidas. O certo é que não foram eleitos e não serão, por isso, julgados politicamente.

Os atropelos à democracia representativa já eram muito preocupantes: basta ver como os representantes da troika entram com todo o à vontade por um país dentro e, em nome dos mercados, vêm dizer aos governos legitimamente eleitos o que têm que fazer. Mas, pelos vistos, é preciso ir mais além: os partidos políticos já podem ser dispensados e, no seu lugar, põem-se, simplesmente, tecnocratas não eleitos.

O que resta aos cidadãos? Se o sufrágio se torna dispensável, resta "a rua" como forma de ter opinião.

A habilidade dos "mercados"

2011-11-09T21:07:00.003Z

Segundo a comunicação social de hoje, a agência Moody's acaba de divulgar a avaliação que fez à REN, situando-a, conforme revela o jornal "Público", "já no domínio dos títulos especulativos ("lixo")".

A justificação da Moody's para a avaliação feita é, para o cidadão comum, um emaranhado de linguagem técnica quase impenetrável, aquela linguagem que se costuma utilizar para nos "explicar" qualquer coisa de modo a que fiquemos sem perceber seja o que for, mas suficientemente aturdidos para aceitarmos que são assuntos que ultrapassam o nosso modesto e tacanho entendimento.

A mim intriga-me, contudo, a oportunidade desta avaliação da Moody's, divulgada, parece-me que estrategicamente, no preciso momento em que a REN se encontra em processo de privatização, estando em causa a venda dos 51% da empresa que se mantêm nas mãos do Estado.

Ao situar a REN ao nível do "lixo", a Moody's está, parece-me, a desvalorizar objectivamente a empresa aos olhos dos famigerados "mercados", ou seja, está a preparar convenientemente o terreno para que o Estado venda a privados, por um valor muito inferior ao que seria expectável, os 51% que lhe restam.

Sendo conhecida a cumplicidade e a sobreposição de interesses das agências de notação e dos grandes grupos económicos e financeiros, não podemos deixar de ficar desconfiados (para usar um termo benévolo) perante esta "coincidência".

Mais um episódio, a juntar a inúmeros outros, da habilidade com que os "mercados", com a cumplicidade dos políticos reinantes, nos vão esbulhando a todos.

A Morte de Kadafi

2011-10-20T20:09:00.005+01:00

Acabo de ver na televisão as imagens do fim de Kadafi. E, perante aqueles horrores, pergunto-me como é possível que seres humanos ajam assim; como é possível que gritem, num desvario de ódio, "Deus é grande". E pergunto-me como é possível que nenhum dirigente político, dos que ouvi na televisão (desde Obama a Durão Barroso, passando pelo primeiro-ministro japonês) tenha usado uma só palavra, uma só, de condenação, de consternação, não evidentemente pelo tirano que desaparece, mas pelos horrores que rodearam o seu fim. Se não se condena é-se cúmplice, dá-se um sinal errado de compreensão, de tolerância perante a barbárie. Kadafi é, certamente, réu de muitos crimes. Mas os dirigentes políticos americanos e europeus continuam a revelar-se mestres no uso de um moralismo cínico, de uma chocante duplicidade de critérios no que se refere ao pretenso combate às ditaduras, que nada tem de desinteressado. Seria de esperar que, pelo menos, afirmassem publicamente que Kadafi deveria ter sido julgado em tribunal pelos seus crimes, mas não deveria ter acabado neste cenário de horror. Porque nenhum ser humano deveria acabar assim.

As ideologias morreram?

2011-10-16T12:21:00.003+01:00

Desde há algumas décadas que o poder dominante (o económico e o financeiro, para que não restem dúvidas, intermediado embora por um poder político que lhe é fiel e seu serventuário) vem afirmando que as ideologias morreram e que não há alternativa para o sistema e o mundo em que vivemos. É a ideia contida na famigerada sigla TINA, que condensa a frase célebre da senhora Tatcher: "There is no alternative".

As ideologias morreram, portanto. É o que nos querem fazer crer, pelo menos. Mas a realidade é bem diferente. Na verdade, vivemos dominados, tiranizados, por uma ideologia despótica, a ideologia neoliberal, expressão máxima do carácter predador do capitalismo selvagem, não sujeito a qualquer regulação efectiva por parte do poder político, ainda que almofadada na democracia representativa que, de representativo, tem cada vez menos. Basta ver o número sempre crescente dos que não se sentem representados pelos políticos eleitos (por cada vez menos eleitores) e que tendem a desvalorizar, ou mesmo a hostilizar, a vida política, porque acham que não vale a pena. E têm razão para isso, porque os políticos que vão passando alternadamente pelo poder são meros serventuários, na maior parte das vezes interessados, do poder efectivo, o económico e financeiro.

Existe, portanto, uma ideologia, embora não assumida - a neoliberal - enquanto quaisquer outras possibilidades de construção da vida colectiva são simplesmente sonegadas, uma vez que, dizem-nos e impõem-nos, não há alternativa. Basta reflectirmos um pouco sobre o que se passa nos media em geral (a selecção, o conteúdo e o enfoque das notícias; a proliferação de comentadores, analistas, especialistas e entrevistados, quase sempre porta-vozes do pensamento oficial) para termos a noção de até que ponto o pensamento colectivo é condicionado e orientado no sentido pretendido pelos grandes interesses económicos e financeiros. Não é, aliás, por acaso que os grandes grupos económicos abocanharam a quase totalidade dos media.

Pretendem que sejamos obedientes e pacíficos, que não incomodemos, que, como diz Noam Chomsky, nos limitemos a seguir o princípio do "consome e cala-te". Não penses, outros fazem-no por ti. O Conde de Abranhos, homem prudente e sábio, já nos havia ensinado que qualquer sociedade solidamente alicerçada se baseia no princípio salutar de que há duas classes: a dos que trabalham e a dos que pensam. Esta é a ordem natural das coisas, que não deve ser alterada.

O Crime de Rastani

2011-10-02T21:26:00.001+01:00

O que o corretor da Bolsa de Londres Alessio Rastani disse na BBC e lhe granjeou notoriedade instantânea foi o que toda a gente sabia mas tinha medo de ouvir: os Estados pouco podem fazer quanto à presente crise porque "quem governa o Mundo é Goldman Sachs [banco que esteve, em 2007, na origem da crise financeira internacional] e o Goldman Sachs não está interessado no resgate do euro".
E mais: euro e bolsas vão afundar-se e milhões de pessoas perder as suas poupanças para os bolsos concretos dos abstractos "mercados" e a crise e miséria de muitos constitui uma grande oportunidade de enriquecimento de uns poucos, como os venturosos "25 mais ricos de Portugal", cujas fortunas cresceram, com os despedimentos mais a desgraça generalizada do país, para 17,4 mil milhões.
O crime assacado a Rastani foi o de défice de hipocrisia pois há coisas que os lobos pensam e fazem mas não dizem aos cordeiros. Falou como "porta-voz dos mercados" e não escondeu as intenções: "O nosso [especuladores financeiros] trabalho é ganhar dinheiro com [a crise]. Todas as noites sonho com mais uma recessão".
Talvez façam assim mais sentido justificações como "a troika exige" dadas pelos serventuários locais dos "mercados" para as políticas recessivas em curso e o "aviso" deixado pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro aos pagantes do costume de que a recessão será, em 2012, ainda mais profunda que o previsto.

Manuel António Pina (Jornal de Notícias, 28/09/2011)

Utopia

2011-10-01T23:28:00.003+01:00

"A utopia está lá, no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela afasta-se dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar."

Eduardo Galeano (escritor e jornalista uruguaio)

"Ocupemos Wall Street"

2011-09-30T23:09:00.003+01:00

Mensagem dos manifestantes: "Somos os 99% da população que não toleram mais a ganância e a corrupção do 1% restante."

Medo e resignação

2011-09-11T16:23:00.003+01:00

"Se a busca do sucesso individual dispensa o apreço por uma convivência decente entre cidadãos livres e iguais e se a velha ideia de "progresso" é reduzida à miragem do crescimento ilimitado da riqueza, único motor dos mercados financeiros e barómetro da felicidade geral, então as instituições públicas já se tornaram inúteis, as receitas que consomem serão incomportáveis e o Estado moderno, com os seus complexos sistemas de representação democrática e solidariedade social, incluída a União Europeia, um desperdício a eliminar. O medo inibe rasgos imaginativos e alimenta a resignação."

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Jornal de Notícias (9 de Setembro de 2011)

"Pecado contra a natureza"

2011-09-11T15:56:00.003+01:00

"Chama-se crime de usura ("pecado contra a natureza", como diz Pound): "Quem, com intenção de alcançar um benefício patrimonial (...), explorando situação de necessidade (...) fizer com que [o devedor] se obrigue a conceder ou prometa (...) vantagem pecuniária (...) manifestamente desproporcionada (...) é punido com pena de prisão até 5 anos (...) se fizer da usura modo de vida".
Em todas as legislações penais da UE existem normas semelhantes. E algo está mal quando comportamentos ética e criminalmente punidos tratando-se de comuns cidadãos deixam de o ser no caso de grandes usurários internacionais que "fazem da usura modo de vida" e dos seus cúmplices em instituições e governos europeus, e quando o devedor é, não apenas um, mas todos os cidadãos de um Estado.
Os juros exigidos à Grécia já vão em 94,59% (!) nas obrigações a um ano. É mais que usura, é terrorismo financeiro."

Manuel António Pina

Jornal de Notícias (9 de Setembro de 2011)

Santa ingenuidade

2011-08-24T18:46:00.006+01:00

Às vezes acho que já não vale a pena acreditar em nada. Mas devo estar enganado, claro que estou enganado. Apesar de muito do que me rodeia me provocar frequentemente náuseas. E, como a idade já não traz grande ajuda à esperança, dou por mim, às vezes, a desanimar.

Felizmente as últimas notícias, como um ventinho sobre brasas mortiças, vieram reacender-me o ânimo: os super-ricos (em França) não só estão dispostos como exigem ao governo pagar mais impostos. Afinal eles próprios acham que os sacrifícios têm de chegar a todos.

Santa ingenuidade a de que nos julgam possuidos. A verdade é que não me surpreenderia que a sua manifestação de "generosidade" tivesse sido previamente cozinhada com o governo, que logo a seguir veio anunciar a aplicação de um imposto extraordinário de 3% sobre os rendimentos anuais superiores a 500 mil euros. Os mais ricos dos franceses fizeram, assim, uma jogada de antecipação, através da qual pretendem melhorar a sua imagem pública, dando uma ideia, evidentemente falsa, de sentido de justiça e de responsabilidade social. Porque todos sabemos que o tempo em que a redistribuição da riqueza era feita por meio de impostos fortemente progressivos já lá vai. A era neoliberal trouxe consigo um favorecimento fiscal escandaloso dos mais ricos, com o respectivo empobrecimento do resto da população. E nisto ninguém tem a vontade ou a coragem de mexer. O imposto extraordinário que o governo francês acaba de anunciar, sendo justo e necessário, é apenas uma medida temporária, que lhe vai permitir arrecadar umas centenas de milhões de euros, mas que sobretudo, e porque tem a aquiescência manhosa dos mais ricos, visa aquietar as tensões sociais que vão emergindo. Ceder um pouquinho para que os privilégios permaneçam intocáveis.

Os congéneres portugueses é que, pelos vistos, nem a isso estão dispostos. E o governo, cordialmente, faz-lhes a vontade. De boa vontade. As coisas estão muito bem como estão.

"Não tenha vergonha de querer a Lua"

2011-07-12T21:43:00.002+01:00

Fonte: "Le Monde Diplomatique" - edição portuguesa

Data na fonte: Julho de 2011

Texto: Serge Halimi

O artigo abaixo é parte do editorial de Serge Halimi na edição portuguesa de "Le Monde Diplomatique" (Julho de 2011). O artigo poderá ser lido na íntegra em http://pt.mondediplo.com/spip.php?article816

Económica mas também democrática, a crise europeia levanta quatro questões principais. Porque é que políticas que garantem a bancarrota são implementadas em três países (Irlanda, Portugal e Grécia) com uma ferocidade notável? Serão os arquitectos destas escolhas gente iluminada a quem cada fracasso – previsível – da medicação que prescrevem leva a aumentar imenso a dose? Em sistemas democráticos, como explicar que os povos vítimas de tais prescrições pareçam não ter outro recurso que não seja o de substituírem um governo que falhou por um outro ideologicamente gémeo e determinado a praticar a mesma «terapia de choque»? Finalmente, será possível agir de outro modo?
A resposta às duas primeiras questões impõe-se quando nos confrontamos com a verborreia publicitária sobre o «interesse geral», os «valores partilhados da Europa», o «viver comum». As políticas adoptadas estão muito longe da loucura: são absolutamente racionais. E, no essencial, atingem o seu objectivo. Só que não se trata de pôr um fim à crise económica e financeira, mas de recolher os seus frutos, incrivelmente sumarentos. Uma crise que permite suprimir centenas de milhares de postos de trabalho de funcionários públicos (na Grécia, em cada dez pessoas que se reformam, nove não serão substituídas), cortar os seus salários e a duração das suas férias pagas, vender sectores inteiros da economia em proveito de interesses privados, pôr em causa o direito do trabalho, aumentar os impostos indirectos (os mais desiguais), aumentar as tarifas dos serviços públicos, reduzir as comparticipações das despesas de saúde, cumprir enfim o sonho de uma sociedade de mercado – uma tal crise constitui a providência dos liberais. Em tempos normais, a mais ínfima destas medidas tê-los-ia obrigado a um combate incerto e feroz; aqui, tudo vem de uma vez só. Porque haveriam então de querer sair de um túnel que parece ser para eles uma auto-estrada para a terra prometida?
No passado dia 15 de Junho, os dirigentes da Irish Business and Employers Confederation (IBEC), a organização patronal irlandesa, foram a Bruxelas. Pediram à Comissão Europeia para fazer pressão sobre Dublin para que uma parte da legislação irlandesa do trabalho fosse imediatamente desmantelada. À saída da reunião, Brendan McGinty, director das relações industriais e dos recursos humanos da IBEC declarou: «Os observadores estrangeiros vêem perfeitamente que as nossas regras salariais entravam a criação de empregos, o crescimento e a retoma. Ora, uma reforma de envergadura constitui um elemento central do programa que recebeu o aval da UE [União Europeia] e do FMI [Fundo Monetário Internacional]. O governo não pode hesitar na tomada das decisões difíceis.»
As decisões serão difíceis, mas não para todos, visto que generalizarão uma tendência já observada nos sectores desregulamentados: «A escala das remunerações dos novos trabalhadores contratados baixou cerca de 25% nos últimos anos», nota o IBEC. «O que mostra que o mercado de trabalho responde [sic] a uma crise económica e ao desemprego.» E é assim que a alavanca da dívida oferece à UE e ao FMI os meios de fazerem reinar em Dublin a ordem com a qual sonha o patronato irlandês.
A regra parece aplicar-se noutros lados visto que, no dia 11 de Junho, um dos editorialistas do The Economist assinalava que «os gregos desejosos de reformas vêem na crise uma ocasião para colocarem o país no caminho certo. Louvam em silêncio os estrangeiros que impõem políticas de austeridade aos seus eleitos». No mesmo número do semanário liberal, podia assim descobrir-se uma análise do plano de austeridade que a UE e o FMI infligem a Portugal: «Os homens de negócios consideram de forma categórica que é preciso cumpri-lo em toda a sua extensão. Pedro Ferraz da Costa, que dirige um think tank patronal, afirma que nenhum partido português teria proposto, ao longo dos últimos trinta anos, um programa de reformas tão radical. Acrescenta que Portugal não deve perder uma tal ocasião». Em síntese, viva a crise.

Eles comem tudo

2011-07-08T22:52:00.000+01:00

Há muito que não tenho dúvidas acerca destas famosas agências de rating: são, evidentemente, parte interessada nos interesses da grande finança internacional, nomeadamente norte-americana, contribuindo decisivamente para promover um autêntico saque a países e povos inteiros. A solução tem, é claro, de ser política: enquanto a política não voltar a prevalecer, metendo na ordem esta finança usurária e em roda livre, não há solução possível. A própria democracia está refém dos desmandos desta "respeitável" escumalha, que engorda com o sangue dos povos. Eles comem tudo e não deixam nada. Razão tinha o Zeca Afonso.

Uma Europa que se preocupa mais com os mercados do que com as pessoas

2011-07-02T20:56:00.003+01:00

A afirmação é de António José Seguro, candidato à liderança do PS. Ouvi e gostei de o ouvir dizer isto. Porque a esquerda, em Portugal (e no resto da Europa), precisa de partidos socialistas que pensem assim e que ajam em conformidade. Porque é indispensável que o PS seja, de facto, esquerda e não um gestor reverente e submisso dos grandes interesses económicos e financeiros, como tem sido. Porque é indispensável que o PS honre os seus princípios e que, numa coisa que é decisiva, seja capaz de juntar a sua voz às do PC e do BE, para dizer claramente que as pessoas devem ser a prioridade absoluta, que as pessoas devem estar sempre antes dos mercados. O pesadelo que se vive hoje na Europa só é possível porque se deixou que os mercados (eufemismo na moda para designar os grandes interesses privados) subvertessem completamente a democracia, impondo, eles, aos governos eleitos, as políticas a seguir, que só podem ser, naturalmente, favoráveis aos seus próprios interesses. A desgraça maior é quando se tem um governo que é um serventuário tão fiel desses interesses que vai ainda além do que eles lhe impõem.

Já me habituei a não alimentar grandes esperanças (o que não quer dizer que tenha abdicado dos meus princípios e dos meus ideais), mas, como pertenço ao número dos que pensam que as pessoas devem sempre estar em primeiro lugar, o António José Seguro conseguiu acender em mim "uma pequena luz bruxuleante", para utilizar a expressão de Jorge de Sena. Apenas uma pequena luz bruxuleante, que, apesar de tudo, ajuda a tornar a indignação e a revolta menos insuportáveis.

Uma contra-revolução silenciosa em curso na Europa

2011-06-21T21:15:00.003+01:00

Texto: Thomas Coutrot, Pierre Khalfa, Verveine Angeli e Daniel Rallet

Fonte: Jornal francês Libération

Data na fonte: 7 de Junho de 2011

Está a ser adoptado no Parlamento Europeu um pacote de seis propostas legislativas para uma nova política económica da União Europeia. Enquanto isso, os governos europeus subscreveram em Março um "pacto para o euro."
Do que se trata? A nova governação europeia visa colocar sob maior vigilância os orçamentos nacionais para reforçar as sanções contra os estados em défice excessivo e limitar o crescimento dos gastos públicos. Uma medida já tomada completa o dispositivo, o"semestre europeu", que pretende apresentar ao Conselho e à Comissão os orçamentos dos estados antes mesmo de serem discutidos pelos parlamentos nacionais. O pacto para o euro, seguindo a proposta Merkel-Sarkozy de estabelecer um pacto de competitividade, visa, nomeadamente, aumentar a flexibilidade do trabalho, para evitar aumentos de salários e reduzir os gastos com a protecção social.
Essas medidas são tomadas em nome de um argumento de aparente bom senso. Os Estados não podem pedir ajuda à União se não houver regras. Mas, na ausência de qualquer debate democrático sobre as políticas económicas a adoptar, as actuais medidas acabam por enfraquecer os parlamentos nacionais em benefício dos Ministérios das Finanças e da tecno-estrutura europeia. E de que ajuda se trata? Os montantes emprestados pela União são obtidos nos mercados a juros relativamente baixos e emprestados aos Estados que estão em dificuldades a taxas de juros muito mais elevadas. É o povo que paga o preço mais alto com a implementação de planos de austeridade drástica, arruinando qualquer hipótese de recuperação económica. Prova disso é o exemplo patético da Grécia, agora no seu terceiro plano no espaço de um ano, que viu a sua dívida e o seu défice crescerem ao ritmo do empobrecimento da população. Enquanto isso, os bancos podem continuar a refinanciar-se junto do Banco Central Europeu (BCE) com taxas ridículas, e a emprestar aos Estados com juros muito mais altos. Assim, em Fevereiro, as taxas a dois anos para a Grécia ultrapassaram os 25%. Não são as pessoas que recebem ajuda, são os bancos e os bancos europeus, em particular!
O mesmo destino aguarda agora a Irlanda, Portugal e a Espanha. Mas todos os países europeus são confrontados com o mesmo tratamento. Os governos, o BCE, a Comissão e o Fundo Monetário Internacional (FMI) usam a purga social como os médicos de Molière usavam a sangria. Numa Europa de economias totalmente integradas, onde os clientes de uns são os fornecedores de outros, tais medidas levam a uma lógica recessiva e, portanto, a uma redução das receitas fiscais que vai alimentar ainda mais os défices. Socialmente desastrosas, são economicamente absurdas.
Mas, dizem-nos, não havia outra opção. É preciso "assegurar os mercados.” Reconhecemos aqui o argumento final, o famoso "Tina", que foi, a seu tempo, empregue por Margaret Thatcher: "There is no alternative." Na verdade não há alternativa, se continuarmos a submeter-nos aos mercados financeiros. Este é o ponto cardeal e o ponto de partida de qualquer política. Como tal, para a votação do Parlamento Europeu marcada para Junho, esperamos que os partidos da esquerda europeia se recusem claramente a votar em propostas com consequências dramáticas para a população.
É possível – e hoje é indispensável – uma verdadeira ruptura: ela vai consistir não em "tranquilizar os mercados", mas organizar o seu desarmamento sistemático, começando por lhes retirar o primeiro instrumento de chantagem, a possibilidade de especular com as dívidas públicas. Antes da crise, a origem da dívida estava na queda de receitas devida aos benefícios fiscais feitos às famílias mais ricas e às empresas. No momento da crise financeira, os Estados foram forçados a injectar quantidades maciças de liquidez na economia para evitar que o sistema bancário entrasse em colapso e que a recessão se transformasse em depressão. A explosão dos défices tem, portanto, as suas raízes no comportamento dos operadores financeiros que são a causa da crise.
As dívidas públicas são, em grande parte, ilegítimas e, portanto, uma auditoria pública da dívida permitirá decidir o que será reembolsado ou excluído. O BCE deverá poder, sob supervisão democrática europeia, financiar os défices públicos conjunturais. Uma reforma fiscal ampla, tanto a nível nacional como europeu, permitirá encontrar espaço de manobra à acção pública. Tais medidas requerem, portanto, vontade política para romper com o domínio dos mercados financeiros sobre a vida económica e social. Esta vontade política, de momento, não existe. Será preciso impô-la. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, falou de uma "revolução silenciosa" a propósito das medidas tomadas pela União Europeia. Preferimos falar de contra-revolução, mas, ao passo que Durão Barroso rejubila, nós só podemos lamentar o quase silêncio, especialmente da França, sobre estas questões que são, no entanto, capitais. Como gritam os manifestantes da praça Puerta del Sol: "Não é uma crise, é uma ladroagem." Essas políticas encostam a União Europeia à parede: está na hora de inventar outra coisa.

Thomas Coutrot, co-presidente da Attac França; Pierre Khalfa co-presidente da fundação Copérnico; Verveine Angeli, sindicalista; Daniel Rallet, sindicalista.

Nova derrota de Berlusconi

2011-06-14T21:57:00.001+01:00

Fonte: Esquerda.net

Data na fonte: 14 de Junho de 2011

Nos quatro referendos realizados na Itália participaram 57% dos eleitores, tendo o “Sim” ganho por largas maiorias, próximas ou superiores a 95%. Assim, os italianos votaram pela água pública e contra o aumento do preço das tarifas, rejeitaram a energia nuclear e a imunidade para Berlusconi. Consciente da derrota, Berlusconi tinha defendido na quinta feira a abstenção, em vez de defender as suas próprias leis, para tentar garantir que os referendos não fossem vinculativos. Porém, a resposta foi esmagadora, com a maior participação dos últimos tempos.

O governo de Berlusconi sofreu uma nova e profunda derrota nos quatro referendos realizados nestes domingo e segunda feira. Nos referendos participaram mais de 57% dos eleitores, o que os torna vinculativos.No primeiro referendo, contra a aceleração da privatização da água, o “sim” ganhou por 95,7% contra 4,3%.No segundo referendo, sobre a revogação da lei que prevê que as tarifas dos serviços de água sejam determinadas em função do capital investido, provocando o aumento da factura da água, o “sim” obteve 96,1%, enquanto o “não” ficou pelos 3,9%.No terceiro referendo contra a energia nuclear (revogação das novas normas que permitem a produção de energia nuclear em território nacional) o “sim” atingiu 94,6% e o “não” apenas 5,4%.No quarto referendo, de revogação da lei que garantia a imunidade a Berlusconi e aos seus ministros, o “sim” atingiu 95%, enquanto o “não” ficou com cerca de 5%.Berlusconi, já consciente da derrota, tinha defendido na quinta feira a abstenção, em vez de defender as suas próprias leis, para tentar assim que os referendos não fossem vinculativos. Porém, a resposta foi esmagadora, com a maior participação desde há muito anos e com a rejeição das lei do governo por percentagens de 95% e superiores, que não deixam quaisquer margens a dúvidas.O resultado dos quatro referendos foi mais um duro golpe para o governo de Berlusconi, que perdeu recentemente a Prefeitura de Milão, um dos seus redutos tradicionais. É importante também por reforçar a luta contra a onda de privatizações de bens essenciais que a direita europeia tanto preconiza.Duas das leis que foram a referendo versavam sobre a privatização do abastecimento de água, uma terceira reintroduzia o uso da energia nuclear no país, o que permitiria ao primeiro-ministro relançar a construção de quatro centrais nucleares em parceria com a França, e uma quarta lei tratava do "legítimo impedimento", a norma que permitiria a Berlusconi, aos presidentes do Senado e da Câmara, além do presidente da República, de se ausentarem das audiências judiciais contra si alegando motivos de agenda.O governo Berlusconi fez uma forte campanha pela abstenção, tentando evitar que se obtivesse a maioria necessária para tornar os referendos vinculativos, o que corresponde a uma votação de, pelo menos, 51% do universo de eleitores. Perdeu. De novo.

Saqueiam-nos para nos "salvar"

2011-06-12T22:34:00.002+01:00

Às vezes, as semelhanças com o passado surpreendem. Ando a ler, agora, a "História de Portugal" de Oliveira Martins e, nas páginas relativas ao período das invasões francesas, encontrei esta passagem que não pude deixar de comparar com a nossa situação actual:"As depredações destes" (os invasores franceses), "no calor das invasões, tinham sido atrozes; mas o inglês" (nosso aliado) "possuía a arte de ir, fria e sistematicamente, saqueando toda a vida (...) e todas as migalhas da antiga opulência portuguesa. O seu auxílio estrangulava-nos, vazando-nos o bolso e saqueando-nos para nos salvar. "Hoje, os homens da troika (representantes zelosos dos interesses da grande finança internacional), fazem-nos exactamente o mesmo que o inglês há duzentos anos atrás: estrangulam-nos e saqueiam-nos para nos "salvar".

Eleições

2011-06-05T20:06:00.003+01:00

Hoje, como sempre fiz, votei à esquerda (não incluo na esquerda o PS actual), e gostaria, naturalmente, que a esquerda tivesse obtido resultados muito melhores.

Nunca, desde o 25 de Abril, deixei de exercer o direito de voto; mas nunca, como hoje, tive a sensação de estar a cumprir um ritual pouco menos que inconsequente. Porque, para qualquer cidadão minimamente atento e lúcido, é por demais evidente que a democracia está doente, refém de interesses e de organizações internacionais que, nunca se submetendo a sufrágio, são, na verdade, os detentores do poder real, impondo a povos inteiros a ditadura dos seus interesses tão egoístas como ilegítimos.

Nas actuais circunstâncias, a soberania popular exercida através do sufrágio é pouco mais que um mito. Para que serve o voto, se o programa do futuro governo já foi feito pela troika antes das eleições? As políticas que vão ser postas em prática (como as que já o foram com os PEC durante o governo PS) foram-nos de facto impostas por entidades externas e não decididas por aqueles que o povo português elegeu.

Portugal é um pequeno país, sem peso na cena internacional, reduzido agora à quase dimensão de um protectorado, vítima, como outros, da fome insaciável do poder financeiro. Só a luta conjugada dos povos, usando de todos os meios que são lícitos em democracia, pode, a prazo, modificar a situação internacional num sentido que vá ao encontro dos anseios e das legítimas aspirações da maioria. Hoje o que temos é, como disse Noam Chomsky, uma minoria próspera e uma multidão inquieta.

A pensar nas eleições

2011-06-03T21:35:00.003+01:00

Texto: Boaventura de Sousa Santos

Fonte: Carta Maior

Data na fonte: 1 de Junho de 2011

Nos próximos tempos, as elites conservadoras europeias, tanto políticas como culturais, vão ter um choque: os europeus são gente comum e, quando sujeitos às mesmas provações ou às mesmas frustrações por que têm passado outros povos noutras regiões do mundo, em vez de reagir à europeia, reagem como eles. Para essas elites, reagir à europeia é acreditar nas instituições e agir sempre nos limites que elas impõem. Um bom cidadão é um cidadão bem comportado, e este é o que vive entre as comportas das instituições.Dado o desigual desenvolvimento do mundo, não é de prever que os europeus venham a ser sujeitos, nos tempos mais próximos, às mesmas provações a que têm sido sujeitos os africanos, os latino-americanos ou os asiáticos. Mas tudo indica que possam vir a ser sujeitos às mesmas frustrações. Formulado de modos muito diversos, o desejo de uma sociedade mais democrática e mais justa é hoje um bem comum da humanidade. O papel das instituições é regular as expectativas dos cidadãos de modo a evitar que o abismo entre esse desejo e a sua realização não seja tão grande que a frustração atinja níveis perturbadores. Ora é observável um pouco por toda a parte que as instituições existentes estão a desempenhar pior o seu papel, sendo-lhes cada vez mais difícil conter a frustração dos cidadãos. Se as instituições existentes não servem, é necessário reformá-las ou criar outras. Enquanto tal não ocorre, é legítimo e democrático atuar à margem delas, pacificamente, nas ruas e nas praças. Estamos a entrar num período pós-institucional.Os jovens acampados no Rossio e nas praças de Espanha são os primeiros sinais da emergência de um novo espaço público – a rua e a praça – onde se discute o sequestro das atuais democracias pelos interesses de minorias poderosas e se apontam os caminhos da construção de democracias mais robustas, mais capazes de salvaguardar os interesses das maiorias. A importância da sua luta mede-se pela ira com que investem contra eles as forças conservadoras. Os acampados não têm de ser impecáveis nas suas análises, exaustivos nas suas denúncias ou rigorosos nas suas propostas. Basta-lhes ser clarividentes na urgência em ampliar aagenda política e o horizonte de possibilidades democráticas, e genuínos na aspiração a uma vida digna e social e ecologicamente mais justa.Para contextualizar a luta das acampadas e dos acampados, são oportunas duas observações. A primeira é que, ao contrário dos jovens (anarquistas e outros) das ruas de Londres, Paris e Moscou no início do século XX, os acampados não lançam bombas nem atentam contra a vida dos dirigentes políticos. Manifestam-se pacificamente e a favor de mais democracia. É um avanço histórico notável que só a miopia das ideologias e a estreiteza dos interesses não permite ver. Apesar de todas as armadilhas do liberalismo, a democracia entrou no imaginário das grandes maiorias como um ideal libertador, o ideal da democracia verdadeira ou real. É um ideal que, se levado a sério, constitui uma ameaça fatal para aqueles cujo dinheiro ou posição social lhes tem permitido manipular impunemente o jogo democrático. A segunda observação é que os momentos mais criativos da democracia raramente ocorreram nas salas dos parlamentos. Ocorreram nas ruas, onde os cidadãos revoltados forçaram as mudanças de regime ou a ampliação das agendas políticas. Entre muitas outras demandas, os acampados exigem a resistência às imposições da troika para que a vida dos cidadãos tenha prioridade sobre os lucros dos banqueiros e especuladores; a recusa ou a renegociação da dívida; um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente justo; o fim da discriminação sexual e racial e da xenofobia contra os imigrantes; a não privatização de bens comuns da humanidade, como a água, ou de bens públicos, como os correios; a reforma do sistema político para o tornar mais participativo, mais transparente e imune à corrupção.A pensar nas eleições acabei por não falar das eleições. Não falei?

Tudo numa curta frase

2011-05-31T21:27:00.003+01:00

Deparei hoje, por acaso, ao revisitar alguns livros meus, com um pequeno volume onde estão compiladas duas ou três entrevistas a Noam Chomsky. As entrevistas, e a própria edição, são anteriores à crise que o aventureirismo financeiro desencadeou desde 2008 e de que estamos todos a sofrer as consequências. Todos, excepto os causadores da própria crise que, salvos por injecções maciças de dinheiros públicos, não só continuam a prosperar escandalosa e impunemente como se permitem reduzir a democracia a uma ficção, aprisionando a soberania popular e definindo eles próprios os programas de governo.

Chama-se o livrinho a que acima me refiro "A minoria próspera e a multidão inquieta". Uma simples frase que resume exemplarmente a situação a que nos conduziu o capitalismo selvagem de matriz neoliberal.

Os 20 magníficos

2011-05-29T21:34:00.002+01:00

Texto: Manuel António Pina

Fonte: Jornal de Notícias

Data na fonte: 24 de Maio de 2011

Com 689.000 desempregados e 204.000 “inactivos” (pessoas que desistiram já de procurar emprego), isto é, 15,5% de gente sem trabalho que os critérios estatísticos transformaram em 12,4%, o país já há muito teria soçobrado não fosse o patriótico esforço daqueles que, para compensar a calaceirice nacional, se desdobram por sucessivos postos de trabalho, correndo incansavelmente de um para outro, indiferentes à tensão arterial, ao colesterol, aos triglicerídeos e à harmonia familiar.
O Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal - 2009, da CMVM, agora tornado público, refere “cerca de 20” desses magníficos, todos membros de conselhos de administração de empresas cotadas, muitas delas públicas, que «acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de 1000 lugares de administração».
Revela a CMVM que, por cada um destes lugares, os laboriosos turbo-administradores recebem, em média, 297 mil euros/ano, ou, no caso dos administradores-executivos, 513 mil, havendo um recordista que, em 2009, meteu ao bolso 2,5 milhões de euros.
Surpreendente é que, no meio de tanta entrega ao interesse nacional, estes heróis do trabalho ainda encontrem nas prolixas agendas tempo para ir às TV exigir salários mais baixos e acusar desempregados, pensionistas e beneficiários dos “até” (como nos saldos) 189,52 euros de RSI de viverem “acima das suas possibilidades”.

O Mundo como eles o vêem

2011-05-18T21:53:00.001+01:00

Texto: Manuel António Pina

Fonte: Jornal de Notícias

Data na fonte: 16 de Maio de 2011

Quando ontem soube que Dominique Strauss—Kahn, director-geral do FMI, tinha sido preso em Nova Iorque (a palavra é "detido", mas nem só de rigor jurídico vive a língua, alimenta-a também o desejo) acusado de crimes de violação e sequestro, a minha primeira reacção foi de irracional euforia: afinal havia Justiça - assim, com maiúscula e tudo - no Mundo!
Imaginei Strauss-Kahn acusado de violação dos direitos dos numerosos povos do Mundo que o FMI tem "resgatado", o último dos quais o português, e do sequestro de outras tantas economias nacionais para uso e abuso dos famosos mercados, "petit nom" da banca internacional e dos grandes fundos de especulação financeira.
E veio-me à memória o recente "memorando" da "troika" de FMI & Cª, que PS, PSD e CDS/PP disputam agora a honra de aplicar ao que sobrou das pensões, prestações sociais e salários após os sucessivos PEC aprovados pelos mesmos partidos. Ainda por cima as notícias diziam que Strauss-Kahn é reincidente em crimes semelhantes e não pude evitar lembrar-me dos estragos feitos pelo FMI (só para falar de exemplos recentes) na Grécia e na Irlanda.
Afinal a coisa era literal e Strauss-Kahn terá "apenas" sequestrado e tentado violar uma empregada do hotel onde estava hospedado. Compreende-se como deve ser o Mundo visto de dentro da sua cabeça: se põe e dispõe de povos inteiros porque não há-de dispor como bem entender de uma empregada de hotel?

Parcerias público-privadas

2011-04-29T19:10:00.002+01:00

O negócio das parcerias público-privadas, ou de como o Estado se afunda em benefício do grande capital.

Fonte: esquerda.net

Data na onte: 28 de Abril de 2011

Clicar no título para ver o vídeo

Um ano de atrocidades sociais do FMI na Grécia

2011-04-09T10:56:00.003+01:00

Cumpre-se agora um ano sobre a data em que o FMI começou a “ajudar” o governo grego do socialista Papandreu. O FMI não ajuda ninguém – limita-se a disponibilizar dinheiro a governos em troca da aplicação de medidas que assegurem a liberalização selvagem da economia, o que significa asfixiar a vida da generalidade dos cidadãos e empurrar os mais desprotegidos para as zonas da nova escravatura. Saiba quais são alguns dos principais resultados de 12 meses de atrocidades sociais.

O FMI não ajuda ninguém – limita-se a disponibilizar dinheiro a governos em troca da aplicação de medidas que assegurem a liberalização selvagem da economia, o que significa asfixiar a vida da generalidade dos cidadãos e empurrar os mais desprotegidos para as zonas da nova escravatura.Eis alguns resultados de 12 meses de atrocidades sociais cometidas pelo Fundo Monetário Internacional neste país.

Salários

Congelamento de todos os salários do setor público até 2014. Eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os trabalhadores da função pública que ganhem mais de 3000 euros por mês brutos. No caso dos trabalhadores da função pública que ganhem menos de 3000 euros por mês brutos os subsídios são limitados a 250 euros na Páscoa, 250 euros no Verão e 500 euros no Natal. Redução dos subsídios no setor público entre 8 e 20 por cento e de 3 por cento nas empresas públicas. No setor privado não houve aumentos salariais em 2010 e prevêem-se aumentos entre 1,5 e 1,7 por cento em 2011 e 2012 – contra uma inflação atual de 5,5 por cento.

Emprego/desemprego

Garantia de muito maior flexibilidade aos empresários para fazerem demissões: sem limites em empresas até 20 trabalhadores; seis demissões por mês em empresas entre 20 e 150 trabalhadores; cinco por cento dos efetivos ou 30 trabalhadores por mês em empresas com mais de 150 trabalhadores. Redução das indemnizações por demissões. Trabalhadores com menos de 21 anos podem ser contratados durante um ano por 80 por cento do salário mínimo com pagamento da segurança social também de 80 por cento. Trabalhadores com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratados por 70 por cento do salário mínimo. Trabalhadores com menos de 25 anos que trabalhem pela primeira vez podem receber abaixo do salário mínimo. Os trabalhadores considerados redundantes pelos empresários não podem contestar as demissões. Aumento de três por cento das contribuições para a segurança social tanto de trabalhadores como de empregadores.

Pensões/Reformas

Congelamento de todas as pensões até 2013. Eliminação dos subsídios de férias e Natal para os pensionistas com mais de 2500 euros por mês brutos. Pensionistas abaixo dessa verba mensal bruta receberão 200 euros na Páscoa, 200 no Verão e 400 no Natal. Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os pensionistas com menos de 60 anos, a não ser que tenham dependentes a cargo. Aumento da idade de reforma nos setores público e privado para 65 anos. A idade de reforma passa a ser ajustada em função das estatísticas sobre a esperança média de vida a partir de 2020. O cálculo das pensões vai ter em conta toda a carreira contributiva e não apenas os últimos anos, normalmente os de maiores rendimentos. As pensões a pagar não podem ser superiores a 65 por cento do salário auferido durante o período activo. No regime anterior podiam chegar a 96 por cento. A partir de 2015 não poderá haver aposentadorias abaixo dos 60 anos, nem mesmo com penalizações. A idade de aposentadoria nas profissões de desgaste rápido sobre de 55 para 58 anos. Os pensionistas com mais de 1400 euros mensais brutos são obrigados a descontar para um fundo de solidariedade social: três por cento até 1700; cinco por cento até 2300; sete por cento até 2900; nove por cento até 3500; 10 por cento acima de 3500 euros. Aumento das idades de reforma para as mães trabalhadoras: de 50 para 65 anos, de forma faseada até 2015, tanto nos setores público como privado. No caso de mães com três filhos, de 50 para 60 anos até 2013. Retenção durante os primeiros três anos da transferência da pensão de viuvez. Os ex-trabalhadores da função pública com menos de 55 anos que sejam detectados a trabalhar perdem a pensão; ou sofrem cortes de 70 por cento se tiverem mais de 55 anos. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do setor público (equivalente à ADSE) serão integrados na segurança social até 2013. Revisão completa das condições para militares e membros das forças de segurança, com aumento das idades de aposentadoria e eliminação de bónus especiais. Redução do número de fundos para profissões liberais.

Impostos

Aumentos do IVA em 10 por cento por escalão, até 23 por cento. Imposto adicional de 10 por cento sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis. Impostos entre 10 e 40 por cento sobre automóveis de luxo, novos ou usados. Imposto de 20 por cento sobre a publicidade na TV a partir de 2013. Estabelecimento de um imposto especial de um por cento a quem tenha um rendimento anual mínimo de 100 mil euros.

Fonte: Esquerda.Net

Para Portugal sair da crise

2011-04-09T10:25:00.003+01:00

Começo por descrever os próximos passos do aprofundamento da crise para de seguida propor uma estratégia de saída. O que neste momento se está a definir como solução para a crise que o país atravessa não fará mais que aprofundá-la. Eis o itinerário. A intervenção do FMI começará com declarações solenes de que a situação do país é muito mais grave do que se tem dito (o ventríloquo pode ser o líder do PSD, se ganhar as eleições). As medidas impostas serão a privatização do que resta do sector empresarial e financeiro do Estado, a máxima precarização do trabalho, o corte nos serviços e subsídios públicos, o que pode levar, por exemplo, a que o preço dos transportes ou do pão suba de um dia para o outro para o triplo, despedimentos na função pública, cortes nas pensões e nos salários (a começar pelos subsídios de férias e de Natal, um “privilégio” que os jovens do FMI não entendem) e a transformação do SNS num serviço residual. Tudo se fará para obter o seal of approval do FMI que restabelece a confiança dos credores no país. O objectivo não é que pague as dívidas (sabe-se que nunca as pagará), mas antes que vá pagando os juros e se mantenha refém do colete de forças para mostrar ao mundo que o modelo funciona.Este itinerário não é difícil de prever porque tem sido esta a prática do FMI em todos os países onde tem intervindo. Rege-se pela ideia de que one size fits all, ou seja, que as receitas são sempre as mesmas, uma vez que as diferentes realidades sociais, culturais e políticas são irrelevantesante a objectividade dos mercados financeiros. Feita a intervenção de emergência – que os portugueses serão induzidos a ver como uma necessidade e não como um certificado de óbito às suas justas aspirações de progresso e de dignidade –, entra o Banco Mundial para fornecer o crédito de longa duração que permitirá “reconstruir” opaís, ou seja, para assegurar que serão os mercados e as agências de rating a ditar ao país o que pode e não pode ser feito. Serão ocultadas as seguintes irracionalidades:Que o modelo imposto ao mundo está falido na sua sede, os EUA; que o FMI faz tudo para servir os interesses financeiros norte-americanos, até para se defender do movimento que houve no Congresso para o extinguir;que o maior credor dos EUA, a China, e segunda maior economia do mundo, tem o mesmo poder de voto no FMI que a Bélgica; que as agências de rating manipulam a realidade financeira para proporcionar aos seus clientes “rendas financeiras excessivas”. Claro que pode haver complicadores. Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente, como reconhece Jagdish Bhagwati, um respeitado economista e free trader convicto, em In Defense of Globalization. Se tal acontecer, não é sequer imaginável que o FMI indemnize o país pelo erro cometido.Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? Não discuto aqui quem serão os agentes políticos democráticos que tomarão as medidas necessárias nem o modo como os portugueses se organizarão para os pressionar nesse sentido. As medidas são as seguintes:Realizar uma auditoria da dívida externa que permita reduzi-la à sua proporção real, por exemplo, descontando todos os efeitos de rating por contágio de que fomos vítimas nos últimos meses. Resolver as necessidades financeiras de curto prazo contraindo empréstimos, sem as condicionalidades do FMI, junto de países dispostos a acreditar na capacidade de recuperação do país, tais como a China, o Brasil e Angola. Tomar a iniciativa de promover um diálogo Sul-Sul, depois alargado a toda a Europa, no sentido de refundar o projecto europeu, já que o actual está morto. Promover a criação de um mercado de integração regional transcontinental, tendo como base a CPLP e como carros-chefes Brasil, Angola e Portugal. Usar como recurso estratégico nessa integração a requalifi cação da nossa especialização industrial em função do extraordinário avanço do país nos últimos anos nos domínios da formação avançada e da investigação científica.

Artigo de Boaventura de Sousa Santos, Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

Fonte: Público

Data na fonte: 8 de Abril de 2011

Agências de notação financeira

2011-04-08T16:29:00.002+01:00

Numa pequena entrevista ao jornal das 22h00 da RTP 2, no passado dia 7 de Abril, José Reis, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, lança um pouco de luz sobre os bastidores das chamadas agências de "rating" e sobre as consequências da sua acção ao serviço do grande capital financeiro.

Nota: a entrevista está contida entre os 22 minutos e 20 segundos e os 30 minutos e 29 segundos do referido jornal.

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=26919&c_id=8&dif=tv&idpod=54443

O capitalismo trouxe a precariedade para ficar

2011-04-04T16:16:00.001+01:00

Entrevista com o sociólogo brasileiro Ricardo Antunes Fonte: ESQUERDA.NET

A doutrina do choque

2011-03-29T22:47:00.004+01:00

Neoliberalismo, capitalismo selvagem, desregulação, livre mercado. Ou de como chegámos aonde estamos.

A crise omnipresente, a inculcação do medo, da inevitabilidade e da ausência de alternativas, a fragilização e o desapossamento, o esvaziamento da democracia, o esboroar dos direitos sociais. Mas há quem ganhe, e muito, com tudo isto.

Não basta falar da crise. É preciso conhecer as suas causas para se perceber que outros caminhos são possíveis e necessários. É importante, por isso, ver este filme e reflectir sobre ele.

http://vimeo.com/21049802

Hidranutrição

2011-03-18T22:30:00.002Z

«A Nestlé acaba de inventar um conceito revolucionário: a hidranutrição. Traduz-se numa gama de seis bebidas baptizadas Nesfluid, que alimentam e hidratam simultaneamente. Como se os frutos e legumes - entre outros - não tivessem essas mesmas virtudes! A marca tratou mesmo de registar o termo "hidranutrição", para o caso de alguém tentar roubar-lhe esta ideia luminosa.»

Fonte: "Alternatives économiques"

"Utentes do comboio são cada vez mais"

2011-03-17T22:11:00.003Z

Com este título, o "Diário de Aveiro" de hoje inseria uma pequena notícia em que se dava conta de que o "número de utilizadores da Linha do Vale do Vouga registou uma subida significativa no eixo entre Sernada do Vouga (Águeda) e Aveiro".

À primeira vista, isto poderia ser tomado simplesmente como consequência dos tempos de crise que vivemos, a que se junta a subida (parece que imparável) do preço dos combustíveis. A leitura da notícia dá-nos, contudo, uma perspectiva um pouco diferente. Na verdade, graças a uma parceria estabelecida em Setembro do ano passado entre a Câmara Municipal de Águeda e a CP, a oferta, na ligação ferroviária entre Sernada do Vouga e Aveiro, melhorou bastante, sobretudo através do aumento do número de comboios e de uma melhor adequação dos horários às reais necessidades das populações. O objectivo assumido é "aproximar as populações do comboio, em detrimento do uso da viatura própria". Resultado: meio ano depois, segundo dados fornecidos pela CP, o número de passageiros aumentou 13% e o número de passes 23,2%. É de supor que, se a CP melhorasse a infraestrutura ferroviária e o material circulante, os resultados seriam ainda bastante melhores.

Uma conclusão se impõe: quando se aposta, ainda que modestamente, como neste caso, numa melhoria da oferta dos transportes públicos, a procura aumenta, em detrimento do uso do transporte privado. O problema é que a política da CP tem ido quase sempre em sentido inverso, principalmente nas linhas secundárias. Primeiro desinveste-se, a pretexto da falta de rentabilidade, deixa-se degradar a infraestrutura ferroviária e o material circulante e, por fim, encerram-se as linhas. A alternativa, para quem dela pode dispor, é utilizar carro próprio. Assim se contribui decisivamente para a degradação ambiental, para o aumento da dependência energética do país e para um cada vez maior isolamento e despovoamento do interior do país.

De vento em popa

2011-03-10T22:14:00.003Z

No "Diário de Aveiro" de hoje, chamou-me a atenção um título que anunciava: "Hotel Meliá pode pedir indemnização à Câmara por perda de lucros". E o subtítulo acrescentava: O 'Retorno do investimento e o lucro legitimamente expectável sofrerão um enorme impacto' com a construção de novos hotéis".

De que se trata, afinal? Em 2002, a empresa proprietária do Hotel Meliá adquiriu por 2,2 milhões de euros um terreno que teria de ser obrigatoriamente destinado a um hotel. Aquando da aquisição, o Plano de Pormenor do Centro (PPC) estipulava que esse era o "único lote apto à construção de um empreendimento turístico, com todas as vantagens inerentes a esse facto", refere a empresa.

Acontece que o novo PPC introduz diversas alterações relativamente ao de 2002, entre as quais a possibilidade de construção de novas unidades hoteleiras e apartamentos turísticos naquela zona da cidade. Assim, argumenta a empresa proprietária do Meliá, "o retorno do investimento e o lucro legitimamente expectável sofrerão um enorme impacto", admitindo, por isso, a possibilidade de reclamar à Câmara os "lucros cessantes" em "sede de responsabilidade civil".

Tudo isto merece duas rápidas considerações. Em primeiro lugar, a inépcia da Câmara, que, em 2002, certamente para tornar mais aliciantes as condições para a realização de um investimento relativamente avultado no local, estabeleceu que só um hotel poderia ser ali construído, o que, naturalmente, tornava o investimento apetecível. Mas as coisas mudam e a Câmara entendeu dever alterar o que estabelecera em 2002. A Câmara não deveria, parece-me, ter-se amarrado a si própria a um tal compromisso ou, a fazê-lo, deveria ter estabelecido um limite temporal mínimo de duração para ele. Sem isso, a empresa pode afirmar, como implicitamente faz, que a Câmara não está a agir como pessoa de bem, uma vez que está a dar o dito por não dito, e sente-se no direito de vir a exigir à autarquia a compensação pelos "lucros expectáveis" não realizados.

Em segundo lugar, e apesar do que fica dito, não deixa de ser sintomática a posição da empresa. Hoje, aproveitando os ventos de feição, os investidores querem, o mais possível, investir sem riscos e extorquir aos poderes públicos todas as benesses. Ora, todo o investimento é (ou deveria ser) a assunção de um risco que, pelo que se vê, se quer correr cada vez menos. As parcerias público-privadas são, em geral, um bom exemplo disso: os benefícios são para os privados, os prejuizos, caso as coisas não corram bem, são suportados pelo erário público.

O poder político é hoje, em grande parte, um poder vazio, efectivamente comandado pelo poder financeiro e económico, que vai de vento em popa. Veja-se o que se passa com a escandalosa extorsão de que Portugal e outros países são vítimas neste momento, pagando pelas emissões de dívida pública juros exorbitantes exigidos pelos especuladores internacionais. Os políticos mais não fazem do que submeter-se servilmente às exigências da finança.

Nestas condições, não admira que a audácia dos privados seja cada vez maior.

Réquiem pelo Tua

2011-02-18T15:50:00.005Z

Soube pela comunicação social que é hoje lançada a primeira pedra na construção da barragem de Foz-Tua. Hoje é, portanto, um dia triste. Porque vai desaparecer mais um dos já muito escassos rios selvagens que ainda existem no nosso país; e porque se vai perder em definitivo uma obra magnífica da nossa engenharia ferroviária do século XIX, a linha do Tua. Só quem viajou nela e a conheceu ao vivo, e desfrutou a deslumbrante beleza selvagem que proporcionava, poderá ter a noção do que se perde.

Poderíamos dizer: é o progresso. Mas o progresso não justifica tudo, muito menos que se destrua património natural e construído de incontestável valor, que poderia e deveria ser preservado e valorizado. Como foram, in extremis, as gravuras rupestres do Vale do Côa.

Claro que é importante investir em energias renováveis, mas não menos importante é racionalizar os consumos energéticos. Porque a lógica de consumir sempre mais é um caminho insustentável em termos de futuro.

E depois a barragem de Foz-Tua acrescentará assim tanto ao país em termos energéticos? Estou em crer que não. Mas o que muitas vezes acontece é que, sob a capa de ideias e princípios teoricamente defensáveis, como a da valorização e aproveitamento das energias renováveis, se escondem interesses económicos cuja voracidade não se compadece com "sentimentalismos" de defesa do património herdado, seja ele natural ou construído. Para estes fervorosos agentes do "progresso", o único património que verdadeiramente interessa acautelar são os dividendos a distribuir pelos accionistas. O patrimoniozinho privado.

A primeira pedra da barragem é a missa de réquiem pelo Tua. Hoje é, portanto, um dia triste.

Saúde: direito ou negócio?

2011-02-13T23:06:00.001Z

Sebastianistas, sempre

2011-01-31T20:37:00.004Z

Hoje, enquanto aguardava a minha vez para uma consulta médica, assisti a um breve diálogo, que me chamou a atenção, entre uma senhora idosa e um homem na casa dos quarenta anos. Na sala de espera, uma televisão e, na televisão, Paulo Portas a debitar, nos curtos instantes de uma notícia, o seu populismo de amigo dos pobrezinhos. A senhora idosa, que seguira por instantes a arenga do salva-pátrias, fez para o homem que estava diante dela um qualquer comentário, que não entendi. O sujeito abanou a cabeça, num tom de completa descrença:

- É nestas ocasiões que se vê como são todos a mesma coisa.

A senhora murmurou ainda duas ou três palavras que voltei a não entender. O homem, que agitava febrilmente uma perna por motivos que escaparam à minha rombuda perspicácia, revelou então o seu pobre e angustiado segredo:

- Só havia um que era capaz de pôr isto na ordem, mas mataram-no.

Houve um momento de silêncio, não direi ansioso, mas expectante, que o homem logo quebrou, revelando o salvador:

- Era o Sá Carneiro.

A partir daí desliguei e fiquei eu a falar comigo mesmo. Como sempre acontece, e mais ainda nos momentos de crise, não falta quem espere o homem providencial que há-de salvar a pátria: uns o D. Sebastião, outros o Salazar, outros ainda o Sá Carneiro.

Como será possível desatar o nó cego em que nos apertam, se a miopia política não nos deixa ver quem puxa as pontas da corda?

Trailer INSIDE JOB — A VERDADE DA CRISE PT

2011-01-24T22:54:00.001Z

As presidenciais

2011-01-23T17:26:00.003Z

Desinteressantes, apagadas, sem chama e sem ideias, incapazes de mobilizar verdadeiramente quem quer fosse e de dissipar um pouco este nevoeiro de descrença que nos cobre.

Por culpa dos candidatos? Em parte. Mas só em parte. Porque o que hoje em dia é mais relevante, em relação a quaisquer eleições e na generalidade dos países, é o afastamento progressivo entre os cidadãos e os políticos, a desconfiança, o sentimento crescente da inutilidade do voto, a descrença na política como forma de os cidadãos intervirem, ainda que indirectamente, nas decisões que afectam a vida de todos. Não é por acaso que, em praticamente todos os países ditos desenvolvidos, a abstenção nos actos eleitorais tem vindo a crescer.

Isto acontece sobretudo porque a democracia tem vindo a ser progressivamente esvaziada de conteúdo real, reduzida cada vez mais a rituais sem consequência. Que sentido, então, para o voto?

A questão central, hoje, é esta: é o mundo da economia e da finança que se subordina às decisões políticas ou são estas que vão a reboque dos interesses daquelas? O que se passa na crise actual é especialmente esclarecedor a este respeito. Que medidas tomam os políticos? E porque as tomam? Porque essa entidade quase incorpórea a que se chama "o mercado" (isto é, o mundo dos grandes interesses económico-financeiros) determina que assim seja. Há, assim, uma completa inversão de posições: não é a política que regula, no essencial, a vida da sociedade, mas, pelo contrário, o mercado e as instituições que o representam (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc.). Sendo isto verdade para todos os países, é-o especialmente para os pequenos países periféricos como a Irlanda, Portugal e a Grécia.

Para que serve, então, o meu voto? O que pode ele mudar? Muito pouco, ou mesmo nada. Pelo menos enquanto a generalidade dos cidadãos não obrigar, pelo seu voto, mas também pela luta e pelo protesto, a que seja a política a voltar a ter a primazia. Para que este nevoeiro de descrença que nos cobre possa começar a dissipar-se.

O nosso admirável mundo

2011-01-20T20:41:00.003Z

Acabo de ouvir, na televisão, que o ex-director do banco suiço Julius Bar, Rudolf Elmer, foi preso por ter revelado ao Wikileaks segredos bancários comprometedores que, segundo o próprio, são apenas "a ponta do icebergue". Rudolf Elmer foi director do referido banco nas ilhas Caimão, um pequeno território britânico nas Caraíbas, a sul de Cuba, conhecido quase exclusivamente por ser um paraíso fiscal. Segundo a edição do "Público" de 18 de Janeiro, o conflito que opõe o banco a Elmer remonta ao início deste século, quando, tendo começado a aparecer informação bancária sigilosa nas autoridades fiscais norte-americanas, o banco decidiu obrigar os seus funcionários a passar por um detector de mentiras. Elmer, doente na altura, não se submeteu aos testes, e o banco despediu-o. O problema, para o Julius Bar, é que Elmer tinha então acesso a muita informação comprometedora e começou a usá-la em sua defesa. O banco, como seria de esperar, não mais o deixou em paz. No decurso deste conflito, em 2005, a comunicação social começou a revelar informação sigilosa, sem nomes, sobre as actividades ilícitas do banco, que forçou uma revista à casa de Elmer, tendo este ficado preso durante trinta dias. Em 2006, começa a aparecer informação no Wikileaks e, no início de 2008, o tribunal de S. Francisco, a pedido do banco, emitiu um mandado para encerrar o Wikileaks, ainda que, meses mais tarde, tenha voltado atrás.

Há dias, como se sabe, Rudolf Elmer entregou publicamente a Julian Assange, em Londres, dois discos com informação bancária secreta relativa a duas mil entidades "com muito dinheiro". E hoje, como referi no início, Rudolf Elmer foi novamente detido por ter revelado essa informação ao Wikileaks.

É de supor que os motivos que levam Elmer a revelar esta informação não sejam os mais desinteressados. Mas, ainda assim, esta é uma história exemplar que nos ajuda a compreender um pouco melhor este nosso admirável mundo: os paraísos fiscais, o segredo bancário, a fuga de somas enormes ao fisco, a lavagem de dinheiro sujo e por aí adiante. Todo o sistema da governação mundial está submetido ao domínio dos plutocratas, que dispõem, na verdade, de todo o poder e que fazem, cada vez mais, descrer da política, dos políticos e da própria democracia. "Vivemos em democracia?", interrogava-se Boaventura de Sousa Santos num recente artigo seu.

Como disse Elmer, "a Suiça cobre com o segredo bancário actividades criminosas. Isso é amoral e antiético." Mas a verdade é que o segredo bancário continua e Elmer, que tem denunciado actividades criminosas praticadas à sua sombra, vai preso exactamente por esse motivo: por revelar crimes que, sendo objectivamente um esbulho, afectam a generalidade dos cidadãos.

Quanto mais se sobe na hierarquia dos bancos, disse ainda Elmer, mais se tem conhecimento das inúmeras actividades criminosas que praticam, a que dão cobertura e de que são coniventes activos.

Fica-se espantado: a justiça persegue não os autores de incontáveis crimes financeiros, mas quem os denuncia. Porque o segredo bancário está protegido por lei. Em benefício de quem?

O que está em causa

2011-01-13T21:20:00.003Z

Portugal é um pequeno barco num mar agitado. Exigem-se bons timoneiros mas se o mar for excessivamente agitado não há barco que resista, mesmo num país que séculos atrás andou à descoberta do mundo em cascas de noz. A diferença entre então e agora é que o Adamastor era um capricho da natureza, depois da borrasca era certa a bonança e só isso tornava “realista” o grito de confiança nacionalista, do “Aqui ao leme sou mais que eu…”.

Hoje, o Adamastor é um sistema financeiro global, controlado por um punhado de grandes investidores institucionais e instituições satélites (Banco Mundial, FMI, agências de avaliação de risco) que têm o poder de distribuir as borrascas e as bonanças a seu bel-prazer, ou seja, borrascas para a grande maioria da população do mundo, bonanças para eles próprios. Só isso explica que os 500 indivíduos mais ricos do mundo tenham uma riqueza igual à da dos 40 países mais pobres do mundo, com uma população de 416 milhões de habitantes. Depois de décadas de “ajuda ao desenvolvimento” por parte do BM e do FMI, um sexto da população mundial vive com menos de 77 cêntimos por dia. O que vai acontecer a Portugal (no seguimento do que aconteceu à Grécia e à Irlanda e irá acontecer à Espanha, e talvez não fique por aí) aconteceu já a muitos países em desenvolvimento. Alguns resistiram às “ajudas” devido à força de líderes políticos nacionalistas (caso da Índia), outros rebelaram-se pressionados pelos protestos sociais (Argentina) e forçaram a reestruturação da dívida. Sendo diversas as causas dos problemas enfrentados pelos diferentes países, a intervenção do FMI teve sempre o mesmo objetivo: canalizar o máximo possível do rendimento do país para o pagamento da dívida.

No nosso contexto, o que chamamos “nervosismo dos mercados” é um conjunto de especuladores financeiros, alguns com fortes ligações a bancos europeus, dominados pela vertigem de ganhar rios de dinheiro apostando na bancarrota do nosso país e ganhando tanto mais quanto mais provável for esse desfecho.

E se Portugal não puder pagar? Bem, isso é um problema de médio prazo (pode ser semanas ou meses). Depois se verá, mas uma coisa é certa: “as justas expectativas dos credores não podem ser defraudadas”. Longe de poder ser acalmado, este “nervosismo” é alimentado pelas agências de notação: baixam a nota do país para forçar o Governo a tomar certas medidas restritivas (sempre contra o bem-estar das populações); as medidas são tomadas, mas como tornam mais difícil a recuperação económica do país (que permitiria pagar a dívida), a nota volta a baixar. E assim sucessivamente até à “solução da crise”, que pode bem ser a eclosão da mais grave crise social dos últimos oitenta anos.

Qualquer cidadão com as naturais luzes da vida perguntará como é possível tanta irracionalidade? Viveremos em democracia? As várias declarações da ONU sobre os direitos humanos são letra morta? Teremos cometido erros tão graves que a expiação não se contenta com os anéis e exige os dedos, se não mesmo as mãos? Ninguém tem uma resposta clara para estas questões, mas um reputado economista (Prémio Nobel da Economia em 2001), que conhece bem o anunciado visitante, FMI, escreveu a respeito deste o seguinte:

“as medidas impostas pelo FMI falharam mais vezes do que aquelas em que tiveram êxito…Depois da crise asiática de 1997, as políticas do FMI agravaram as crises na Indonésia e na Tailândia. Em muitos países, levaram à fome e à confrontação social; e mesmo quando os resultados não foram tão sombrios e conseguiram promover algum crescimento depois de algum tempo, frequentemente os benefícios foram desproporcionadamente para os de cima, deixando os de baixo mais pobres que antes. O que me espantou foi que estas políticas não fossem questionadas por quem tomava as decisões… Subjacente aos problemas do FMI e de outras instituições económicas internacionais é o problema de governação: quem decide o que fazem?” (Joseph Stiglitz, Globalization and its Discontents, 2002)

Haverá alternativa? Deixo este tema para a próxima crónica.

Texto: Boaventura de Sousa Santos (sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)

Fonte: Carta Maior

Data na fonte: 12/01/2011

Sobre a privacidade

2010-12-26T16:18:00.003Z

Vivemos numa sociedade de exibicionistas e de renúncia voluntária à privacidade. A afirmação é de Umberto Eco, mas concordo inteiramente com ele.

Esta evocação de Umberto Eco ocorre-me a propósito de uma crónica saída na "Pública" de hoje, assinada por José Diogo Quintela (JDQ). Observa ele que, tendo-se casado há pouco, a imprensa cor de rosa se referiu ao facto (presume-se que com certo despeito e desapontamento) dizendo que o casamento foi "em segredo". Ora, segundo o próprio, foi um casamento inteiramente normal, com convidados, boda, música "foleira" (a expressão é dele) e tudo o mais. Então, porque é que a dita imprensa considera que o casamento foi "em segredo"? Simplesmente porque JDQ não deu conhecimento prévio a essa imprensa especializada na devassa das vidas privadas de que ia casar-se. E, pelos vistos, deveria tê-lo feito. Uma vez que o não fez, a conclusão é evidente: quis casar-se "em segredo".

Isto dá que pensar, porque o facto de JDQ, sendo uma figura pública, ter querido guardar a sua reserva de privacidade lhe mereceu o remoque de não ter alimentado o espectáculo da exposição pública da vida privada.

Na verdade, como observa Umberto Eco, vivemos numa sociedade de exibicionistas, em que um número cada vez maior de pessoas renuncia voluntariamente à sua privacidade, o que faz com que essa renúncia se vá espalhando como um vírus, ao ponto de parecer censurável que alguém se queira resguardar da devassa e da exposição pública.

Este é, claramente, um mal da sociedade moderna. Basta ver, na imprensa escrita, na televisão, na Internet, o espectáculo diário desta renúncia voluntária à reserva da privacidade e como tal ao próprio pudor.

Parece-me, por isso, que esta crónica de JDQ na "Pública" é um excelente pretexto para aconselhar a leitura do artigo de Umberto Eco a que me venho referindo: "A perda da privacidade". http://verificaacontaantologia.blogspot.com/2008/09/da-privacidade-exposio-pblica.html

Kosovo: o rosto tenebroso dos "libertadores"

2010-12-22T20:35:00.002Z

Veio há dias a público uma notícia sobre acontecimentos ocorridos no Kosovo, em 1999 e 2000, que mais parecem do domínio de uma ficção de terror do que da realidade. Trata-se da revelação de um caso de tráfico de órgãos humanos, envolvendo figuras cimeiras do denominado Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), numa altura em que decorria o conflito sérvio-kosovar, envolvendo as potências ocidentais. A fim de pressionar a ex-Jugoslávia a ceder às suas exigências em favor da autonomia e da independência do Kosovo, as forças militares da NATO bombardearam durante vários meses alvos militares e civis sérvios, até conseguirem a cedência da ex-Jugoslávia às suas pretensões.

Foi este o contexto em que ocorreram os factos agora dados a conhecer. Cito o jornal "Público" de 18 de Dezembro: "Os prisioneiros sérvios até se sentiriam razoavelmente bem tratados: davam-lhes comida e deixavam-nos descansar. Mas depois, quando o negócio estava apalavrado, e as clínicas preparadas, eram levados para centros de detenção na Albânia, onde eram mortos com uma bala na cabeça e lhes eram extraídos órgãos, principalmente rins", que depois eram vendidos a clínicas estrangeiras.

Estas acusações constam de um relatório do Conselho da Europa divulgado há dias, segundo o qual os responsáveis por estes actos tenebrosos foram "independentistas kosovares liderados pelo actual primeiro-ministro, Hashim Thaçi", definido como "o patrão de um grupo albanês de tipo mafioso, que, em plena luta contra a Sérvia, se dedicava ao tráfico de órgãos humanos, drogas e armas. Ao agora chefe do Governo é atribuído o assassinato de opositores e o controlo violento do comércio de heroína e outros narcóticos na região, ao longo da última década."

Acrescente-se, para complemento desta "história exemplar", que, segundo o senador suiço Dick Marty, autor do relatório, as potências ocidentais "escolheram fechar os olhos aos crimes de guerra do UÇK", com o objectivo de conseguirem "um certo grau de estabilidade no cuto prazo".

Onde pára a moralidade no meio de tudo isto? E a simples decência? E que políticos são estes que continuamos a deixar que, supostamente, nos representem?

Linha do Tua - Que a consciência lhes doa.wmv

2010-12-12T22:34:00.001Z

Austeridade selectiva

2010-12-04T22:27:00.002Z

Volto às vozes dissonantes e, desta vez, de novo a Miguel Portas, numa nova intervenção sua, no passado dia 3 de Dezembro, no programa Conselho Superior da Antena 1.

Clicar no título

Democracia neoliberal

2010-12-02T22:00:00.004Z

"A democracia neoliberal pode resumir-se: um debate banal sobre questões menores levado a cabo por partidos que basicamente prosseguem as mesmas políticas favoráveis ao capital, independentemente de diferenças formais ou da forma que revestem os debates eleitorais. A democracia é permissível desde que o controlo dos negócios esteja fora dos limites de escolha ou de mudança, como demonstração da vontade popular, i.e., desde que não exista democracia.

Portanto, o sistema neoliberal gera um importante e necessário subproduto - uma cidadania despolitizada marcada pela apatia e pelo cinismo. Se a democracia eleitoral afecta em tão pouco a vida social, torna-se irracional prestar-lhe grande atenção."

Robert W.McChesney (Introdução ao livro "Neoliberalismo e Ordem Global. Crítica do Lucro", de Noam Chomsky)

De novo Ana Gomes no Conselho Superior da Antena 1

2010-12-01T19:10:00.002Z

Algumas notas importantes para que se perceba claramente a injustiça do nosso sistema fiscal e a desigualdade que impera nos sacrifícios que são exigidos na situação actual.

Clicar no título para ouvir a entrevista

Vozes dissonantes

2010-11-23T15:25:00.003Z

São tão poucas as vezes em que nos é dado ouvir, a propósito da crise financeira, económica e social que vivemos, vozes situadas fora do arco da opinião dominante com que diariamente somos massacrados, digamos mesmo, manipulados, em todos os grandes meios de comunicação social, que, quando surge, em contra-corrente, uma voz dissonante, não só sabe bem ouvi-la, como apetece mesmo guardá-la. O massacre ideológico neoliberal a que estamos sujeitos é de tal ordem que, por vezes, quase somos levados a acreditar que tudo isto é inevitável e nada mais nos resta do que submeter-nos, resignadamente, a toda esta onda de devastação social. Mas as coisas não têm que ser assim, há outros caminhos possíveis e muito mais justos do que este que nos impõem. Por esta razão, ouvi hoje, com agrado, a opinião da eurodeputada socialista Ana Gomes e aqui a registo.

Clicar no título para ouvir a entrevista

Marketing

2010-11-17T16:46:00.003Z

Philip Kotler, um académico que é tido como o "guru" mundial do marketing, esteve recentemente em Aveiro, onde proferiu, no IPAM (Instituto Português de Administração e Marketing), uma conferência que, naturalmente, era aguardada com grande expectativa. Para além dos mais directamente interessados no tema (profissionais do sector e estudantes do ensino superior), a conferência teria também, sem dúvida, interesse para quem gosta de estar atento a esta questão não numa perspectiva profissional, mas enquanto simples alvo do marketing, que é o meu caso. Esclareço que não assisti à conferência, tendo apenas sabido dela através de uma notícia saída no Diário de Aveiro de hoje.

De entre as afirmações de Kotler, gostaria de deixar aqui, para reflexão, duas em especial. Uma (que, aliás, é a que dá o título à notícia) é, pode dizer-se, uma evidência, mas nem por isso menos interessante: "O marketing serve para separar as pessoas do seu dinheiro". Claro. E, mesmo quando temos consciência disso, não resistimos, muitas vezes, ao canto da sereia. O marketing é, na verdade, uma arma poderosíssima de criação de necessidades. Poderíamos perfeitamente passar sem múltiplas coisas em que gastamos o nosso dinheiro, mas o marketing encarrega-se de nos convencer de como elas são "indispensáveis" ou, pelo menos, de como nos podem fazer felizes. Por isso, se as não tivermos, ficamos muitíssimo infelizes. Até porque os outros as compram e, que diabo, nós não somos menos que os outros.

Não é por acaso que Kotler se diz um acérrimo defensor do conceito de consumidor não racional, mas emocional. E isto tem directamente que ver com a segunda afirmação de Kotler que quero reter: "É preciso ir mais ao fundo da consciência do consumidor". Ou seja: é preciso encontrar as melhores formas de o manipular, de modo a que ele reaja em função de emoções, de conceitos ou de estereótipos que lhe foram inculcados, afastando-o tanto quanto possível de decisões racionais. Kotler exemplifica: "Porque é que toda a gente quer comprar um computador IBM, que é mais caro e não é melhor do que outros? Ou porque é que querem ter um Mercedes? Claro que vão responder: 'Porque é mais seguro', mas, na realidade, sabemos que querem, de facto, impressionar." Por isso Kotler defende a necessidade de "ir mais ao fundo da consciência" do consumidor, na medida em que este não é verdadeiro nos motivos que apresenta para justificar a escolha de um produto em detrimento de outro. Quer dizer: tendemos a justificar as escolhas invocando argumentos racionais, mas no fundo fazemos escolhas que fogem à racionalidade, movidos por emoções ou estereótipos fabricados pelo marketing.

Quando agora, no contexto da crise que se vive, se pretende dar às pessoas alguns conselhos para pouparem nos seus gastos, dizem-se coisas como estas: quando for ao hipermercado leve sempre uma lista do que quer comprar; não vá ao hipermercado quando está com fome; compare os preços dos vários produtos do mesmo tipo; etc. No fim de contas, o que significam estes conselhos? Simplesmente que se está a apelar a que as pessoas comprem racionalmente e não emocionalmente.

Ao marketing cabe procurar por todos os meios que as pessoas se separem do seu dinheiro; a nós, consumidores, cabe-nos não deixar que a razão sucumba por completo.

A cavacal figura

2010-11-14T17:15:00.005Z

Texto: Óscar Mascarenhas

Título original: "O abutre ao Twitter"

Fonte: Jornal de Notícias

Data na fonte: 8 de Novembro de 2010

Na semana que passou, o candidato Cavaco desperdiçou uma bela oportunidade para não alardear o estilo viscoso e rasteiro do seu eleitoralismo. Como um abutre salivando por carniça, despejou no «twitter» resumo do que extraiu do debate parlamentar sobre o Orçamento: «Vejo com muita apreensão o desprestígio da classe política e a impaciência com que os cidadãos assistem a alguns debates.»
Com uma só bicada, ensacou por junto todos os partidos e deputados que intervieram no debate, quando, em rigor só lhe seria legítimo verberar os que ele, Cavaco, tanto se esforçou por amigar: o PS/Governo e o PSD/Belém. CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes produziram intervenções dignas e pensadas, chegando mesmo a reprovar o desmando argumentativo do Arrufo Central. Mereciam ser excepcionados e louvados pelo dito magistrado de influência, mas como o pensamento deste voa tão alto como um crocodilo, lá ficaram na roda de serem todos iguais. Só ele, o apreensivo, não.
Ele, que tanto prestigiou a política envolvendo-se na mais velhaca urdidura que jamais um Presidente se tinha permitido, ao fazer soprar suspeitas de escutas do Governo sobre Belém, e isto DEZASSEIS meses antes de ter ocorrido o episódio do Estatuto dos Açores, que os sabujanalistas do costume dizem ter sido o momento da ruptura com Sócrates, o único vilão.
Ele, que tanto prestigiou Portugal quando o ferrabrás de Praga, Vaclav Klaus, fez estentórica chacota da gestão lusa do défice e Cavaco só encontrou, para resposta, uma saída de poltrão: que não tinha responsabilidades governativas.
Ele, que se gabou de nunca ter sido tão lesto a promulgar como na nacionalização do BPN - e nunca saberemos se o fez por um tremendo imperativo nacional ou se pela térrea preocupação de pôr a salvo cabedais que ali deixara a levedar.
Ele, que recomenda que se explique ao povo os sacrifícios que lhe são pedidos mas que nunca teve a lembrança de dar uma aula prática de fidalguia e recusar a pilha de reformas com que se aboleta, desprezando o exemplo de Ramalho Eanes. Veremos se, agora que se diz que vai haver lei sobre a matéria, a promulgará tão asinha e alegremente como o fez com a outra...
A rasteira maior foi ter usado o «twitter», uma rede social muito frequentada por jovens, possivelmente os mais carentes de exemplo cívico e de sentido para o seu futuro colectivo, que escusavam de saber que o candidato Cavaco não tem mais filosofia do que um avinagrado motorista de táxi: «São todos iguais.»

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A face não iluminada das coisas

2010-11-08T14:37:00.006Z

Entrevista a Miguel Portas na Antena 1
O título do post é da minha responsabilidade
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Um grande "jogo" do Miguel Esteves Cardoso

2010-11-08T12:10:00.011Z

O Público fez um relato on line do Porto-Benfica de ontem, tendo convidado um benfiquista (Miguel Esteves Cardoso) e um portista (Carlos Quevedo) para irem comentando em tempo real as peripécias do jogo. Hoje, no site do Público, tive oportunidade de ler os comentários de ambos, e o que posso dizer é que, neste aspecto, o Miguel Esteves Cardoso fez um grande "jogo". Dou-lhe os parabéns pelo fair play e pelo excelente sentido de humor. Atrevo-me mesmo a dizer que o melhor deste Porto-Benfica foram os comentários do Miguel Esteves Cardoso. Com este espírito, até dá gosto ver perder.

Deixo aqui alguns dos seus comentários.

- (Antes do início do jogo) O Hugo pergunta-me o que é ser benfiquista. É uma pergunta que não se pode fazer. Ser benfiquista é ser. Não se ser benfiquista é não ser completamente. Pode-se existir e até sobreviver mas está-se sempre aquém do verdadeiro ser que, como ensinou Heidegger, só se atinge quando se é benfiquista. É uma questão ontológica. Pode-se ser fanático do Porto ou louco pelo Sporting mas, no fundo está-se no Porto ou está-se no Sporting. Para ser é preciso ser-se benfiquista.

- (Primeiro golo) Não tem importância nenhuma, este golo. É bom que o Porto ganhe uma falsa sensação de segurança.

- (Segundo golo) Outro golo do Porto. A calma do Benfica perante este flagelo é, como sempre, uma prova de superioridade perante a ganância frenética do Porto. O Porto joga como se dependesse deste jogo. Alguém deveria chamá-lo à realidade.

- (Terceiro golo) Terceiro golo do Porto. Mas não tem limite a gula deste clube. Se o Porto marca um quarto golo - aviso já - o Benfica desiste. Este jogo não é importante para o Porto, mas o Porto, desaustinado, comporta-se como se fosse. Que triste espectáculo. Em contrapartida, o Benfica - para o qual este jogo até é importante - dá um exemplo magnífico de indiferença.

- O Benfica, pelos vistos, achou graça à brincadeira de marcar quatro golos e depois deixar o adversário marcar três. Só que o Lyon desgraçou-se a tentar empatar. O Benfica é mais inteligente. Se o Porto teimar em marcar um quarto golo, o Benfica está-se nas tintas. É assim que se dá cartas no futebol.

- Que estranho complexo leva o Porto a esforçar-se tanto? Que impede o Porto de ver o Benfica como uma equipa de futebol como qualquer outra? A humilhação não é perder por pouco ou muito - a humilhação é uma equipa que já está a ganhar por 3-0 jogar como se ainda tivesse de marcar mais três para não ficar mal vista.

- (Perto do intervalo) O Benfica agradeceria um intervalo, se não se importassem.

- ( No intervalo) Tudo indica que o Porto já está em declínio. Aposto que, por muito que se esforce, não consegue marcar mais 3 golos na segunda parte. Se não conseguir, é uma enorme humilhação.

- O Benfica também está a exagerar no desdém - já me parece má-criação. Durante o chá do intervalo, bem que podia - por respeito pelo adversário - jogar com uma defesa. E com um mínimo de animação. O Porto merece mais atenção. E é deselegante negar-lhe o prazer da vitória. O Benfica deve dar-lhe um mínimo de luta - mesmo fingida - nem que seja como cortesia.

- Diferença entre o Porto e o Benfica. O Porto ainda tem medo de não ganhar. O Benfica ainda tem esperança que possa perder por menos de 6-0, sem esforço.

- (Já na segunda parte) O Porto continua a ser incapaz de marcar golo na segunda parte. Chega a ser trágica esta impotência. Nem parecem os mesmos.

- O quarto golo do Porto está cada vez mais distante - por muito que o desejem e se esforcem, são incapazes de concretizá-lo. O Benfica assiste, estupefacto. Nem assim?

- O Benfica caiu na asneira de jogar futebol durante um minuto - ter-se-á esquecido de manter a pinta?

- (Expulsão de Luisão) É expulso Luisão. Os benfiquistas começam a querer irpara casa. Quem os pode condenar?

- O Benfica tem apenas 10 jogadores, a jogar sem vontade, já tendo concedido a partida. Mas, mesmo assim, o Porto vê-se aflito para marcar o primeiro golo da segunda parte. É confrangedor.

- O Benfica é como eu: vai ao Porto para não fazer nada e comer bem.

- O Porto, infelizmente, é uma equipa de primeira parte - com a aflição inicial, marca três golos histéricos. Mas na segunda parte - a mais nobre do futebol - vai-se abaixo e é incapaz de marcar um único golo que seja, mesmo contra dez fantasmas que mentalmente já estão em casa a beber uma cerveja.

- (Quinto golo) Hulk marca o quinto golo. Nunca mais acaba o jogo. Só espero que o Benfica não tenha a deselegância de cair na foleirice de tentar marcar o "golo de honra". Qualquer golo do Benfica seria, neste contexto, tão patético como a sofreguidão portista de marcar três golos em cada parte.

- (Fim do jogo) Acabou, graças a Deus! Nem o Benfica foi piroso ao ponto de marcar um golo de honra nem o Porto foi capaz de marcar o sexto.

Outra história exemplar

2010-11-05T16:11:00.002Z

Segundo o Público de 4 de Novembro, a PT prepara-se para antecipar para Dezembro próximo uma distribuição extraordinária de dividendos pelos seus maiores accionistas (BES, Caixa Geral de Depósitos, Ongoing, Visabeira e diversos bancos e fundos de investimento). Esta antecipação fará com que 897 milhões de euros de dividendos (o montante a distribuir pela PT em Dezembro) fiquem isentos de impostos, à luz da legislação actual. Se este dividendo fosse distribuído só em 2011, com as novas regras fixadas no Orçamento do Estado para o próximo ano, o Estado iria arrecadar um imposto de perto de 260 milhões de euros (mais de seis por cento da receita total de IRC prevista pelo Governo para 2011).

Perante a anunciada intenção da PT de proceder a esta antecipação na distribuição de dividendos, o Ministro das Finanças comenta timidamente que essa decisão pode "transmitir a ideia de que a PT está a fugir ao pagamento de impostos no próximo ano".

Pode transmitir a ideia? Mas toda a gente vê, senhor ministro, que a PT está a fugir escandalosa e despudoradamente ao pagamento de impostos, lesando com isso gravemente o Estado e, indirectamente, todos os contribuintes.

Mas a imoralidade não se fica por aqui. É que, de acordo com o regime fiscal em vigor até Dezembro deste ano (e cito o Público), "estavam isentos de retenção na fonte de IRC os dividendos distribuídos aos sócios que tivessem uma participação superior a 10 por cento do capital ou, mesmo inferior, o seu valor de aquisição tivesse sido superior a 20 milhões de euros. Ainda que não se verificassem estes requisitos, a dedução seria de metade do valor em causa".

Como se vê por mais esta história exemplar, o regime fiscal é de uma revoltante injustiça, beneficiando despudoradamente os mais ricos. E quando, por circunstâncias muito adversas, se procura corrigir um pouco esta injustiça fiscal, o grande capital encontra sempre maneira de ludibriar o Estado. E de nos ludibriar a todos nós.

Ainda haverá quem se atreva a afirmar que os sacrifícios são pedidos igualmente a todos os portugueses, na exacta medida em que cada um deveria contribuir?

Uma história exemplar

2010-11-04T15:07:00.000Z

Os tempos que correm são férteis em histórias exemplares. Triste e revoltantemente exemplares pela sua imoralidade. O capitalismo de rédea solta não dá tréguas e, de há alguns anos para cá, não cessa de impor um retrocesso social e civilizacional que está a dar em pantanas com direitos sociais longa e duramente conseguidos. Um exemplo, vindo a lume muito recentemente na comunicação social.

Segundo o Público de 2 de Novembro, a fábrica da PSA (Peugeot / Citroen), em Mangualde, que, no ano passado, tinha despedido 500 trabalhadores, decidiu agora, em face do aumento do volume de vendas, contratar 300 trabalhadores, um terço dos quais ex-operários dessa unidade fabril. Mas em que condições? Um elemento da Comissão de Trabalhadores resume assim a imoralidade: "São trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros, e que agora regressam a ganhar metade." Segundo ele, feitas as contas, "muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa."

Quanto ao vínculo com a empresa, foi substituído por um contrato com validade até Abril de 2011. Depois, logo se verá.

E ainda há quem fale em responsabilidade social das empresas!

A maior trapaça da História?

2010-10-30T16:19:00.008+01:00

Texto: David Descôteaux, professor associado da cadeira de estudos políticos e económicos americanos da Universidade de Montréal

Fonte: Le Monde

Data na fonte: 29 de Outubro de 2010

Imagine a cena. Sem emprego desde há vários meses, você tem de entregar as chaves da sua casa ao banco. Não um, mas três representantes de bancos diferentes batem à sua porta. Cada um deles tem na mão um certificado de propriedade para a sua casa. Após verificação, constata-se que os três papéis são...falsos! E ninguém sabe a quem cabe a posse da sua casa.

Pensava-se já ter visto tudo dos banqueiros de Wall Street. Mas o Foreclosure Gate ("escândalo das penhoras") poderia bater todos os recordes de fraude financeira...e voltar a mergulhar-nos a todos no coração de uma nova crise.

Nos Estados Unidos, de 2004 a 2007, os grandes bancos consentiram, sem qualquer reserva, milhões de empréstimos hipotecários. Mesmo uma empregada doméstica com um salário de dez dólares à hora podia oferecer-se a crédito uma casa de 500 000 dólares (361 000 euros). Os bancos fizeram fortuna reagrupando as hipotecas e revendendo-as sob a forma de produto financeiro a investidores, como regimes de aposentação.

Ora, quando se transaccionam milhares de hipotecas por dia, torna-se demorado e dispendioso ir ao notário de cada uma das vezes. Os bancos criaram por isso o seu próprio sistema informatizado (chamado MERS) para registar as transacções de vendas e compras.

Hoje, milhões de americanos perdem o seu emprego e têm de entregar as chaves da sua casa aos bancos. Único problema: os registos MERS contêm poucos detalhes e não valem nada aos olhos de vários juízes que autorizam o processo de penhora de uma hipoteca. Para recuperarem as casas, os bancos têm de apresentar uma certidão feita perante o notário. Incapazes de encontrar os documentos originais - destruídos ou perdidos - e de reconstituir a cadeia de transmissão da propriedade das hipotecas, vários bancos teriam decidido forjar documentos falsos, fazendo-os autorizar por advogados sem escrúpulos (um deles diz mesmo ter autorizado dez mil num mês).

Resultado: confusão total à escala do país. Vários bancos estão a reclamar a mesma casa, e os proprietários são desapossados, quando não deveriam sê-lo.

Escandaloso? Ainda há pior. De acordo com um número crescente de analistas, se os bancos criaram o sistema MERS (que, recordemos, produz documentos pouco detalhados sobre a hipoteca e a pessoa que contrai o empréstimo), não foi para economizar uns trocos. Foi para revender à socapa a investidores toneladas de hipotecas fraudulentas (que continham falsas informações sobre as pessoas que contraíam os empréstimos, ou que não respeitavam certas condições básicas). Sem documentação suficiente, os compradores destes produtos não podiam verificar correctamente a sua qualidade. Estamos a falar aqui de uma fraude de grandes dimensões, à escala do país.

Se os factos - que se vão acumulando todos os dias - vierem confirmar esta teoria, os grandes bancos terão pela frente uma montanha de acções judiciais. E perderão também os seus direitos sobre milhares de casas. Janet Tavakoli, perita em finanças nos EUA, fala de uma factura possível de mais de 700 mil milhões de dólares (505 mil milhões de euros) para os bancos. Por outras palavras: a falência para vários deles.

Os contribuintes americanos jamais aceitarão pagar mais uma vez para os banqueiros. Sobretudo neste contexto. (Os políticos, que recebem milhões em contribuições políticas de Wall Street, são outra história...) Uma tal incompetência, aliada a uma intenção criminosa, merece apenas uma coisa: que se deixe que estes bancos vão efectivamente à falência. É, aliás, o que se deveria ter feito há dois anos.

Tradução: Jorge Cunha

Notas breves

2010-09-15T16:11:00.005+01:00

Bispo Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social:

- O actual modelo económico é "injusto, indecente, desigual e desproporcionado", agravando "a pobreza e a exclusão social";

- "Não são as pessoas que estão ao serviço da economia, mas a economia ao serviço das pessoas e dos povos, ao serviço do bem comum, sem deixar de lado os vulneráveis. O capitalismo fez muitas vezes da mão-de-obra mera mercadoria".

*******************************************************

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa:

- O combate ao défice público não se pode fazer "à custa das camadas sociais mais vulneráveis, que são sempre as mais atingidas";

- Os políticos têm tido "muita dificuldade em enfrentar o poder económico. Quem está a "comandar as orientações de natureza política é o capital".

******************************************************

José Reis, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a propósito das reformas de supervisão do sistema financeiro:

- Duvida de que as alterações introduzidas ao nível da regulação do sistema financeiro "sejam suficientes";

- Defende que existe um excesso de financeirização da economia e acha que "a interrogação fundamental deve ser: qual é a função social do crédito?"

- Num sistema em que "os bancos actuam numa lógica própria e mercantil" e em que "o crédito às economias não está suficientemente assegurado", limitando a capacidade de crescimento e geração de emprego, deveria haver uma aposta dos Estados nos bancos públicos, porque "o crédito é uma questão de política pública";

- O que é preciso "é redefinir outro capitalismo, um capitalismo melhor".

A natureza humana

2010-09-07T16:34:00.004+01:00

Desta vez é Thilo Sarrazin, alemão, banqueiro, a assumir publicamente teses racistas e xenófobas, a saber:

- que os imigrantes muçulmanos não contribuíram para a prosperidade da Alemanha;

- que, pela sua alta taxa de natalidade, estão a provocar uma descida do quociente de inteligência do país, o que é o mesmo que dizer que os muçulmanos não devem grande coisa à inteligência;

- que são uma espécie de sub-gente que não serve senão para tarefas subalternas como vender frutas e legumes;

- que são uma gente madraça que, ao trabalho, prefere as comodidades da segurança social;

- que, quanto aos judeus, têm um gene específico.

Não devemos surpreender-nos: a natureza humana é assim, capaz do melhor e do pior. Em todos os tempos se perseguiu e se matou, em nome da raça, da religião, de credos políticos, de interesses económicos. A par de inúmeros actos generosos, a história da humanidade é também um rol infindável de infâmias, que continuam no mundo de hoje.

O vale e a linha do Tua

2010-09-01T16:48:00.001+01:00

Uma causa que vale a pena.

Clicar no título para ver o vídeo.

Processos de subversão da democracia

2010-07-12T23:24:00.005+01:00

Entrevista de Miguel Portas ao programa Conselho Superior, da Antena 1 (Clicar no título para ver o vídeo)

A ortodoxia é estúpida?

2010-07-01T21:44:00.000+01:00

Muita gente, e gente conceituada, como alguns Prémios Nobel de Economia (Joseph Stiglitz e Paul Krugman, por exemplo) tem denunciado o erro que constitui o vendaval de medidas de austeridade que (sob pressão dos "mercados", isto é, do sistema financeiro internacional e suas organizações, como o FMI) está a varrer a Europa e que tem a sua origem numa ortodoxia económica completamente desajustada da realidade. (Ver o meu post anterior http://verificaaconta.blogspot.com/2010/06/sobre-crise-e-ortodoxia.html)

Convém lembrar que o avolumar do défice público teve como causa principal a necessidade de os Estados injectarem muitos milhares de milhões de euros no sistema financeiro para o salvar do colapso. E agora, com um cinismo inexcedível, é esse mesmo sistema financeiro que se permite chantagear os Estados, impondo-lhes, como condição para a concessão de crédito, que tomem medidas de austeridade draconianas no combate ao défice. Numa situação de crise, de níveis de desemprego sem precedentes, de estagnação ou mesmo de retracção económica, o que deve constituir a prioridade: o equilíbrio orçamental a ferro e fogo ou o desenvolvimento económico, que cria emprego e gera receitas para o Estado?

As medidas de austeridade que estão a ser tomadas (corte brutal no investimento público, redução de salários e pensões, cortes nos sistemas de protecção social, aumento dos impostos que atingem indiscriminadamente toda a gente, etc.) não só estão a provocar um enorme sofrimento social como são, e continuarão a ser, um travão ao desenvolvimento económico e, portanto, a um equilíbrio sustentado das contas públicas.

A ortodoxia económica é estúpida, diz-se. Mas é-o apenas se virmos o problema sob o ponto de vista do interesse geral. Porque, se a perspectiva adoptada for a dos interesses financeiros e do grande capital, não custa chegar à conclusão de que os fundamentalistas do défice não estão a agir assim por estupidez, tanto mais que receitas idênticas impostas pelo FMI, nos anos 1980 e 1990, a diversos países (Argentina, Indonésia, Coreia, Tailândia e outros) provocaram enormes danos económicos e sociais. Trata-se, sim, do mais frio calculismo, de uma estratégia deliberada que serve unicamente os seus interesses.

A pressão obsessiva no sentido da redução dos défices públicos tem várias razões de ser, que convergem todas numa única: a defesa dos interesses do grande capital. Na verdade, a imposição do que, na gíria neoliberal, se costuma designar por "ajustamentos estruturais", visa diversos objectivos inconfessados, sendo o principal a redução do papel do Estado em diversos aspectos, com todas as consequências que daí decorrem. Assim, na esfera económica, tem-se assistido ao desmantelamento do sector empresarial do Estado, que já passou na sua quase totalidade para as mãos dos privados, com evidente benefício destes e prejuízo do próprio Estado. No aspecto político, é imposto o progressivo apagamento do Estado na sua função reguladora e arbitral, deixando uma total liberdade de acção aos "mercados". Na esfera social, assistimos às tentativas para minar o Estado-providência e transferir progressivamente para os privados importantes funções sociais, como a saúde, a educação e o sistema de pensões.

Por outro lado, os "ajustamentos estruturais" impõem a domesticação do mundo do trabalho. As leis laborais nunca são suficientemente flexíveis, pelo que se torna necessário subverter por completo os direitos do trabalho, em nome da sagrada competitividade. Acossados, chantageados e fragilizados (deslocalizações, desemprego crescente, excedentes de mão-de-obra), os trabalhadores são compelidos a aceitar qualquer trabalho em quaisquer condições, numa situação de precariedade e insegurança cada vez maiores, com salários cada vez mais baixos, numa escalada incessante de destruição dos seus direitos.

Esta estratégia dos "ajustamentos estruturais" traduz-se, pois, na prática, num apagamento progressivo do Estado e, por esta via, na abertura de novas e muito rentáveis oportunidades de negócio, a par de uma conveniente disciplinação dos trabalhadores e dos sindicatos.

A ortodoxia não é estúpida. As medidas que está a impor (a governos que se tornaram reverentes serventuários dos ditames da grande finança) seriam estúpidas se o seu verdadeiro objectivo fosse o de debelar a crise e melhorar o bem-estar social. Mas não é. Os mentores da ortodoxia apenas tratam dos seus interesses, sem nenhuma preocupação com a devastação social e o sofrimento humano que provocam.

Sobre a crise e a ortodoxia

2010-06-30T15:03:00.003+01:00

"Nos Estados Unidos, entregámos ao sistema financeiro 700 biliões de dólares. Se tivéssemos investido apenas uma fracção dessa quantia na criação de um novo banco, teríamos financiado todos os empréstimos que eram necessários. Se os bancos não emprestam, os governos deveriam criar os seus próprios bancos e encomendar-lhes essa tarefa."

Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia

"Hoover [presidente dos EUA na altura da grande depressão de 1929] acreditava que, quando se entra em recessão, aumentam os défices, pelo que optou pelos cortes, e isso é precisamente o que querem agora os estúpidos mercados financeiros que nos meteram no meio dos problemas que enfrentamos agora."

Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia

A quem aproveitam as privatizações?

2010-06-22T15:05:00.002+01:00

Aqueles que, ao longo das últimas décadas, se têm encarregado de desmantelar o sector empresarial do Estado, vendendo-o aos grandes grupos económicos, argumentam que os partidos e a opinião de esquerda, que sempre se têm manifestado contra a privatização de empresas públicas, têm um invencível preconceito ideológico contra a iniciativa privada. Será apenas um preconceito ideológico? Ou, pelo contrário, existem dados objectivos que provam que as privatizações são um mau negócio para o Estado e apenas beneficiam os grandes grupos económicos?

De resto, a fragilização progressiva do Estado (de que as privatizações fazem parte) corresponde, de facto, a uma fragilização do poder político, em favor do poder económico-financeiro. Hoje, é este quem de facto dita as regras. Os regimes políticos actuais deixaram, na verdade, de ser democracias: são antes plutocracias com roupagens e rituais democráticos. Basta ver o que se está a passar neste momento: a finança internacional, que provocou a crise que vivemos, e que foi salva pela intervenção maciça do Estado, vem agora impor aos governos as medidas que muito bem entende e que são do seu exclusivo interesse. Os políticos, submissos e obedientes à finança, quando não seus colaboradores activos, fazem o que lhes é mandado. É preciso "acalmar os mercados", que é um modo eufemístico de dizer que tem de se fazer o que a finança quer. Porque a finança é que manda.

No artigo que a seguir transcrevo, o economista Eugénio Rosa mostra como a privatização de empresas públicas é, de facto, um mau negócio para o Estado.

Fonte: http://resistir.info

Data na fonte: 14 de Abril de 2010

Os falsos argumentos para privatizar empresas públicas

- Entre 1987 e 2008 as privatizações deram ao Estado receitas de €28 mil milhões

- Mas a Divida Pública no mesmo período aumentou 5,8 vezes mais!
por Eugénio Rosa

No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiência depois mostrou que essas razões não eram válidas. Neste momento, o governo defende a privatização de mais empresas públicas, com o argumento de que isso é necessário para reduzir a dívida pública. No entanto, a experiência e a análise objectiva mostram que não é com a venda de empresas públicas que se consegue reduzir a divida. Muito pelo contrário, até se agrava, como se prova neste estudo.
Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a dívida pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros). Até 2013, o actual governo tenciona privatizar totalmente cinco empresas (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e parcialmente sete empresas (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. No entanto, o governo prevê no PEC que, em 2013, a dívida pública atinja 89,8% do PIB, o que corresponde a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta política de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da dívida pública. Ao vender empresas públicas, o Estado perde uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado. Só no período compreendido entre 2004 e 2008, o Estado recebeu das empresas com capitais públicos que ainda escaparam à fúria das privatizações dos governos PSD, PSD/CDS e PS, de dividendos e de remunerações de capital, 2.251,1 milhões de euros. É uma parcela significativa desta fonte de lucros que o governo de Sócrates pretende agora vender aos grandes grupos económicos. É evidente que, se o Estado abdicar desta fonte importante de receitas, o défice orçamental e a dívida pública certamente aumentarão.
Muitas das empresas privatizadas eram uma fonte muito importante de receitas para o Estado. Apenas três – a GALP, a EDP e a PT – obtiveram, no período 2004 - 2009, lucros líquidos que, somados, atingiram 13.384,9 milhões de euros. E estas três empresas valiam, em 12 de Abril, com base no valor de cotação da bolsa, 30.620,2 milhões de euros. Entre 2004 e 2008, oito grupos económicos privados, quatro deles estrangeiros, que controlam já 43% do capital da Portugal Telecom, receberam desta empresa 1.330,8 milhões de euros de dividendos. Na EDP, oito grupos privados, que controlam 32,96% do capital da EDP, receberam 864,6 milhões de euros de dividendos. Na GALP, também entre 2004 e 2009, dois grupos económicos, um parcialmente estrangeiro (Amorim Energia) e outro totalmente estrangeiro (a italiana ENI), que controlam 66,68% do capital desta empresa, receberam, de dividendos, 1017,4 milhões de euros. Face a estes números retirados dos relatórios e contas publicados por estas empresas, as quais representam apenas uma pequena amostra das empresas privatizadas, conclui-se que as privatizações têm representado um fabuloso negócio para os grandes grupos económicos, incluindo estrangeiros, e um mau negócio para o Estado, que perdeu assim uma importante fonte de receitas que poderia aliviar as dificuldades orçamentais e reduzir o défice orçamental. Alex Jilbeto e Barbara Hogenboom mencionam, na obra colectiva Big Business and Economic Development, que se assistiu nas décadas 80 e 90 do séc. XX, em muitos países, a um gigantesco movimento de privatizações maciças de empresas públicas, de desregulamentação e de liberalização, iniciado nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Tatcher, que depois se estendeu a muitos países com o apoio do FMI e do Banco Mundial, o que deixou o Estado fragilizado, submetido ao poder económico, incapaz de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentado, e que conduziu o mundo à primeira grande crise global. Portugal também não escapou àquele movimento, e o actual governo parece não ter aprendido nada com essa experiência e com a actual crise, pois tenciona continuar a politica de privatização de empresas públicas.

Quando as pessoas se tornam secundárias

2010-06-09T14:29:00.002+01:00

De há alguns nos a esta parte, a China tornou-se a "fábrica do mundo". A mão-de-obra quase inesgotável e o seu baixo custo fizeram da China um paraíso para as multinacionais do mundo desenvolvido e um exportador com o qual é praticamente impossível competir. Nenhum país que pague salários decentes e tenha sistemas de protecção social consegue competir com a China e outros países onde se tira partido de uma mão-de-obra super-explorada, para não dizer semi-escravizada.

Nos últimos dias, a comunicação social tem feito alguma luz sobre o lado negro do crescimento económico chinês. A economia chinesa tem sido, essencialmente, uma economia voltada para a exportação, muito mais que para o mercado interno, que tem, no entanto, um enorme potencial. Mas, para isso, será necessário que os salários subam substancialmente e com eles o poder de compra. A subida dos salários, contudo, terá inevitavelmente como consequência o progressivo esvaziamento do modelo económico low cost. Mas, muito provavelmente, é isso que a não muito longo prazo irá acontecer, dado que, cada vez mais, os trabalhadores chineses dão mostras de quererem beneficiar também da riqueza que criam. Não basta falar de crescimento económico; é também indispensável ver a quem beneficia. É a velha questão: para quem funciona a economia? Na China, como de resto nos países ocidentais, o fosso que separa os ricos do resto da população não tem parado de crescer. É indispensável, portanto, que se discuta a questão da distribuição da riqueza.

Para se ter uma ideia do que o modelo económico low cost chinês exige aos trabalhadores, basta atentar nalguns exemplos saídos recentemente na comunicação social. Na multinacional Foxconn (800 mil empregados), gigante que se dedica à produção de componentes electrónicos utilizados em milhares de produtos que andam nas mãos de consumidores de todo o mundo (iPhones, iPods, telemóveis Nokia, computadores HP, Dell e Intel, etc.), os trabalhadores fazem turnos de dez horas e ganham o equivalente a pouco mais de 100 euros por mês. Numa fábrica da Honda, os operários fazem turnos de doze horas por dia, seis dias por semana, e ganham o equivalente a uns 179 euros por mês.

"Todos os dias repito o que fiz ontem", desabafou um trabalhador da Foxconn. Gritam connosco o tempo todo. A vida é dura aqui." É proibido falar nas linhas de produção e os intervalos de dez minutos para ir à casa de banho só são permitidos em cada duas horas.

Mas as coisas parecem dar sinais de mudança inevitável. Na Foxconn, vários jovens trabalhadores, que não suportaram este ritmo infernal, suicidaram-se; na Honda, 1900 operários entraram em greve, exigindo melhores salários.

Esta mudança, que se adivinha, é boa não só para os próprios trabalhadores chineses, mas também para os dos países ocidentais, uma vez que a competitividade dos países desenvolvidos, de que tanto se fala, tem sido tentada, quase sempre, pela via da redução progressiva dos salários e dos direitos do trabalho. Não foi por acaso que o neoliberalismo instituiu o princípio "sagrado" da livre circulação de capitais. Isso permitiu-lhe deslocar-se, sem quaisquer entraves, para onde as condições lhe são mais favoráveis. Não se trata de que a economia esteja ao serviço do bem comum; trata-se de obter o maior rendimento possível para o capital. Quando a primazia absoluta vai para o lucro, as pessoas tornam-se secundárias.

Ética na economia

2010-06-07T21:26:00.000+01:00

Sob o título «Quem teme a ética na economia?», o jornal Público do passado dia 6 de Junho publicou um comentário de Mário Parra da Silva, presidente da direcção da Associação Portuguesa de Ética Empresarial. Nesse comentário, começa por fazer referência ao manifesto Global Economic Ethic, cujo principal mentor foi o teólogo Hans Kung e que teve o patrocínio da ONU. Nas suas palavras, constitui «a primeira tentativa séria de estabelecer uma base de entendimento para a prática de negócios a nível global.»

O referido manifesto «propõe como princípio ético base a dignidade humana», a que se acrescentam ainda os seguintes valores: «a rejeição da violência e o respeito pela vida, a justiça e a solidariedade, a honestidade e a tolerância, a consideração mútua e a parceria».

Parra da Silva faz depois algumas considerações que, a meu ver, merecem uma profunda reflexão, porquanto se situam nos antípodas dos padrões de actuação pelos quais se rege actualmente a actividade económica global.

«Nos últimos 40 anos», escreve, «a concentração absoluta na batalha quotidiana pelos "objectivos" foi apresentada como a única que podia garantir o sucesso. Hoje já é apresentada apenas como condição de sobrevivência. Pelo caminho ficou a família, a vida cultural e pessoal, o desenvolvimento espiritual. A fúria do sucesso fez esquecer o "porquê e para quê da vida". Consumir passou a ser a razão de viver, numa vertigem cada vez mais acelerada do ciclo "produção-consumo-destruição".»

«Muitos se opuseram a uma visão do desenvolvimento sustentável que procurava manter este modelo com recurso a medidas paliativas que prolongassem o seu modelo de negócio. Procurou-se difundir a ideia de que o desenvolvimento sustentável seria o mesmo ciclo mais a reciclagem. Quando isso se revelou insustentável, porque o consumo de energia não era recuperável e continuou a crescer, escolheu-se o caminho das energias renováveis para manter o ciclo vivo. Ou seja, com energia renovável barata e com a reciclagem dos resíduos, poderíamos continuar o actual padrão produtivo. Mas outros defenderam que o problema era o próprio modelo de desenvolvimento, insustentável por assentar em objectivos financeiros e por ignorar a principal razão de ser da economia: satisfazer as necessidades das pessoas. Assim o problema teria de ser resolvido com a ênfase na sustentabilidade e com a procura de um novo modelo de desenvolvimento.»

E acrescenta ainda que o manifesto surge como um "novo contrato social" à escala global, «para uma actividade económica orientada para a pessoa humana e para a satisfação das suas necessidades enquanto depositário das anteriores gerações e responsável perante as gerações futuras».

Regozijo-me pelo simples facto de encontrar alguém que se preocupa com questões éticas e mais ainda quando o faz a respeito de problemas tão graves e actuais. Sei que é apenas uma voz a pregar no deserto dos interesses inconfessáveis do grande capital. Mas ainda assim regozijo-me, porque é uma voz de esperança, de utopia, de procura de um mundo melhor. Talvez nós, os que pensamos assim, sejamos mais do que pensamos. E, como dizia António Gedeão, "sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança".

Consumismo e ética

2010-06-06T19:47:00.000+01:00

O consumismo não passa de uma procura ávida e acéfala de bens, uma grande parte dos quais está longe de corresponder a uma satisfação de necessidades reais. É a ideologia consumista que transforma bens supérfluos em necessidades que passam a ser tidas como reais. Mas o consumismo desenfreado em que vivemos é insustentável: do ponto de vista dos recursos naturais e do ponto de vista ambiental. E portanto, em face das gerações futuras, é eticamente indefensável.

O consumismo aparece sempre intimamente ligado à ideologia dos preços baixos (do low cost, como diz quem tem medo de não parecer suficientemente moderno) e torna-nos cegos e surdos, ou pelo menos insensíveis, ao facto de que, por detrás dos preços esmagados, estão sempre pessoas esmagadas, nos seus direitos, na sua dignidade, na sua condição humana.

Suicídios no trabalho

2010-05-28T15:05:00.012+01:00

Na sua edição de 27 de Maio, o jornal "Público" inseria uma notícia com o título "Fabricante do IPhone na China enfrenta vaga de suicídios". O tema dos suicídios no trabalho está, infelizmente, a tornar-se recorrente e constitui um sintoma trágico de um grave problema social: a progressiva desumanização das condições de trabalho e o agravamento da exploração dos trabalhadores, como resultado do processo de globalização conduzido pelo neoliberalismo.

Numa entrevista concedida ao "Público" em Janeiro de 2010, o psiquiatra e psicanalista Christophe Dejours, especialista em doenças mentais ligadas ao trabalho, chamava fundamentadamente a atenção para este problema dos suicídios no trabalho e suas causas.

(Ver http://verificaaconta.blogspot.com/2010/02/um-suicidio-no-trabalho-e-uma-mensagem.html)

No caso presente, trata-se de uma multinacional, a Foxconn, o maior fabricante de componentes electrónicos, cuja produção se destina a várias marcas, entre elas a Apple, a HP e a Dell. Numa das suas unidades de produção, em Shenzhen, no sul da China, só este ano já se verificaram nove suicídios de trabalhadores, com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos. A esta vaga de suicídios não são certamente estranhas as condições e ritmos de trabalho impostos aos operários. A empresa, no entanto, alega candidamente que ninguém trabalha mais de 60 horas por semana (o que, mesmo a ser verdade, significa uma média diária de 12 horas numa semana de trabalho de cinco dias, ou de 10 horas numa semana de trabalho de seis dias), mas, ao que se sabe, muitos trabalhadores fazem horas extraordinárias para aumentarem um pouco o salário de 106 euros.

"O trabalho é longo e monótono. A rapidez é muita e não se pode abrandar pelo menos durante dez horas. Percebe-se que alguém possa ficar dormente e se transforme numa máquina", diz Lui Kaiming, investigador de questões laborais.

Basta imaginar o que é trabalhar dez horas por dia (no mínimo) nestas condições, dia após dia, semana após semana, mês após mês, para se ter a noção de como a vida se pode tornar insuportável e sem sentido.

Perante esta realidade trágica, o que faz a empresa? Qualquer alma modestamente benévola não teria dúvidas quanto à necessidade de aliviar, um pouco que fosse, a pressão resultante das condições e ritmos de trabalho impostos, tão insuportáveis que muitos não aguentam e preferem pôr fim à vida. Mas a febre do lucro não deixa nenhum espaço a qualquer espécie de humanitarimo. Admitir condições de trabalho menos alienantes e esmagadoras está, portanto, fora de causa. É preciso encontrar outras formas de contornar o problema. Quais? O cinismo desta gente daria vontade de rir, se não estivéssemos a falar de vidas humanas e da dignidade que a condição humana deveria merecer. Mas não merece.

Que medidas toma, pois, a empresa? Várias, qual delas a mais espantosa:

- pedir aos funcionários que assinem documentos a garantir que não se vão suicidar;

- chamar monges budistas para afastar os maus espíritos;

- contratar dois mil psicólogos, cantores e bailarinos;

- abrir uma linha telefónica de ajuda;

- abrir um centro de libertação de stress, onde os operários podem esmurrar a fotografia do superior;

- instalar redes à volta dos dormitórios para travar a queda dos que se lançam pelas janelas.

Claro que, no fundo, o que preocupa a empresa não são as vidas daquela sub-gente, que apenas lhe interessa enquanto produtora de riqueza de que outros irão beneficiar; o que a inquieta é apenas a sua própria imagem e os reflexos negativos que isso poderá ter para o negócio. Por isso, quer vender a imagem de que é uma empresa socialmente responsável, que se preocupa com os seus trabalhadores.

Evidentemente que tudo continuará na mesma no que às condições de trabalho diz respeito, porque o lucro é sagrado e é a primeira de todas as obrigações. Mas os trabalhadores vão passar a sentir-se muito melhor com umas cantigas, uns passos de dança e umas quantas palavras compreensivas dos psicólogos; se isto não for suficiente, podem dar uns murros na fotografia do seu superior; se, mesmo assim, a má tentação se abeirar deles, lembrar-se-ão com certeza que assinaram um compromisso a garantir à empresa que não se suicidavam; e se, enfim, tudo isto falhar, há ainda a rede, não propriamente para os salvar, mas para salvar a empresa.

A vingança dos mercados

2010-05-10T11:28:00.004+01:00

Autor: Denis Clerc
Fonte: Alternatives Économiques
Data na fonte: 7 Maio 2010

Tradução do francês: Jorge Cunha

É o tempo dos paradoxos: os Estados, que salvaram a finança de si própria há alguns meses, vêem-se acusados de má gestão pelas agências de notação. E os mercados aproveitam a crise que provocaram para atacar a protecção social…
Tinham-se as agências de notação como pouco credíveis, mas ei-las de novo a pôr e dispor. Acreditava-se que os mercados financeiros estavam em vias de regulação, mas ei-los de novo a comandar as operações. Tinham-se os títulos públicos como desprovidos de risco, ao contrário dos títulos privados, mas ei-los sob suspeita de insolvência. Pensava-se que os Estados Unidos estavam enfraquecidos, mas são a Europa e a sua moeda que se afundam. Cria-se que a finança privada estava mergulhada em torpezas sem conta, mas eis que nos dizem que as finanças públicas é que são culpadas.

Esta crise teve origem numa finança sem controlo, que só uma intervenção pública maciça conseguiu salvar. Mas em alguns meses apenas, sob a pressão dos mercados, ela tornou-se a crise dos Estados endividados, quando o essencial desse endividamento resulta da vontade de estancar a maré negra da depressão originada pela crise. Os mercados mordem a mão de quem os salvou. O político, que permitiu evitar o desastre, é agora acusado de o provocar, e os Estados que, ainda ontem, lançavam as bóias de salvação são intimados pelos antigos náufragos a repor a ordem nas suas contas. Nós conhecemos a cena clássica dos bombeiros pirómanos; agora, mais original e bastante imprevista, é esta dos salteadores que se tornam juízes e polícias, garantes da ordem e mentores da desordem.
Na Grécia, a União Europeia e o FMI impõem aos assalariados do sector público uma redução de 8% a 12% das suas remunerações, e ao conjunto dos contribuintes um aumento de dois pontos do IVA, mas não dizem palavra sobre as despesas militares, as mais altas do mundo ocidental (6% do PIB) nem sobre a fraude fiscal, que se tornou, com o passar do tempo, o desporto mais praticado pelos trabalhadores independentes.
Em França, para tranquilizar os mercados, o Estado anuncia um congelamento das despesas públicas durante três anos, prelúdio de um sério apertar de cinto nas reformas e, sem dúvida, na assistência na doença. Ora, desde a chegada ao poder do actual chefe de Estado, o défice (+ 5,2 pontos do PIB) agravou-se tanto pela redução das retenções (- 2,6 pontos do PIB) como pelo aumento das despesas (+ 2,9 pontos do PIB). Em lugar de andar sobre as duas pernas, o governo pretende restaurar o equilíbrio andando apenas sobre uma.
Mas há pior. Quando os mercados especulam contra a Grécia, é claramente uma má gestão pública que atacam. Mas quando desconfiam da Espanha, de Portugal, da Irlanda e, sem dúvida, amanhã, do Reino Unido, muda-se de dimensão. Porque estes países têm em comum o facto de terem passado brutalmente de uma gestão prudente das suas finanças públicas (excedente orçamental na Espanha e na Irlanda, défice público inferior a 3 pontos do PIB em Portugal e no Reino Unido) para fortes défices (pelo menos 10 pontos do PIB) para apoiar economias fortemente desestabilizadas por uma contracção do crédito, quando o seu dinamismo era alimentado por um endividamento privado em sensível aumento.
A crise pôs a nu a fragilidade deste modelo de crescimento a crédito. No Reino Unido, na Irlanda e na Espanha, o endividamento dos particulares e das empresas representa mais de duas vezes o PIB, e o seu desendividamento forçado vai originar um abrandamento prolongado do crescimento. Por consequência, a reabsorção do défice público corre o risco de ser lenta e difícil…salvo se se aumentarem sensivelmente os impostos ou se se reduzir sensivelmente a despesa pública. E portanto, em qualquer dos casos, enfraquecendo um pouco mais a actividade económica.
Hoje, os mercados apostam no aprofundamento da crise. Uma crise cuja responsabilidade inicial lhes cabe em grande medida, mas sobre a qual navegam doravante, porque ela constitui a ocasião sonhada de destruir um sistema de protecção social e de restaurar mecanismos mais liberais.
Acreditava-se que a crise anunciava o fim do liberalismo, mas, pelo contrário, está em vias de o acentuar.

Finalmente alguém fala claro

2010-04-30T21:42:00.002+01:00

Dívida pública, agências de rating e tudo o mais com que diariamente o discurso dominante nos enche os ouvidos, sem, na realidade, explicar os mecanismos que, na sombra, manobram em benefício dos interesses do grande capital e, evidentemente, em prejuizo do cidadão comum, como bem sentimos na pele e ainda mais haveremos de sentir. Miguel Portas, eurodeputado, abordou, ainda que de forma sucinta, estas questões no programa "Conselho Superior", da Antena 1, no passado dia 30 de Abril.

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=2320&e_id=&c_id=1&dif=radio

Economia sombra

2010-03-30T12:12:00.003+01:00

Carlos Pimenta, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, deu uma pequena entrevista à Antena 1, onde aborda diversas questões que podem englobar-se na expressão "economia sombra". Pela importância de que se reveste, aqui a registo.

Clicar no título para ouvir a entrevista

Em nome de um qualquer deus

2010-03-29T22:13:00.000+01:00

Acabo de ler a notícia de um massacre levado a cabo em Dezembro de 2009, na República Democrática do Congo, por um denominado Exército de Resistência do Senhor: em dez aldeias atacadas, pelo menos 321 pessoas chacinadas, segundo a Human Rights Watch. Criado em 1987, no Uganda, esse sinistro "exército" tem deixado atrás de si, por onde passa, um rasto de horror. Segundo o jornal "Público", o Exército do Senhor faz a guerra não só às autoridades do Uganda, mas também às da República Democrática do Congo, do Sudão e da República Centro-Africana. "A seita" (estou a citar o "Público") mistura cristianismo, misticismo, religiões tradicionais africanas e feitiçaria, dizendo querer estabelecer uma governação teocrática, baseada nos Dez Mandamentos e na tradição da etnia acholi, que acredita nos espíritos dos antepassados."

O que vem primeiro é um sentimento de horror e de quase incredulidade perante tais manifestações de brutalidade: os membros do Exército do Senhor começaram por manietar as vítimas e depois mataram-nas à catanada ou esmagando-lhes o crânio com machados ou paus. Em nome do Senhor.

Depois, não se pode deixar de reflectir sobre o fenómeno religioso. Por princípio (de tolerância, primeiro, e de modéstia, depois, uma vez que não tenho a pretensão de que a minha cabeça funcione melhor do que a dos outros), não discuto a questão da fé. Não tenho nenhuma, mas aceito naturalmente que outros a possam ter, com a única condição de que respeitem as opções dos outros. E não meto no mesmo saco a crença individual que se possa ter numa entidade transcendente e as religiões institucionalizadas. Estas, todas elas, têm histórias muito pouco edificantes para contar. O que de todo não aceito é que a fé, a crença num qualquer deus, tenha ele o nome que tiver, possa servir de pretexto para a prática de actos contra a humanidade. Se não os tolero aos homens, muito menos poderia aceitar que um qualquer deus os pudesse tolerar. Sou dos que perfilham a ideia de que as religiões, não obstante o refrigério ou mesmo o farol moral que possam ser para muitos, têm servido mais para afastar os homens uns dos outros, para virar homens contra homens, do que para os aproximar. Em seu nome, são incontáveis as iniquidades que se cometeram e continuam a cometer. Uma vista de olhos pela história e pela actualidade só vem confirmá-lo. Muitos crentes não se vêem, felizmente, reflectidos nesta imagem e são pessoas que passam pela vida com irrepreensível aprumo moral. Mas todas as religiões tiveram, e têm, os seus fundamentalistas, com a sua cegueira doutrinária, o seu sectarismo estreito e vesgo e a intolerância que daí advém. O fundamentalismo é um achaque de deus que vira a cabeça a muito boa gente. Com as funestas consequências que se vêem.

Cá como lá

2010-02-20T22:53:00.006Z

Passa muitas vezes despercebida a similitude das políticas postas em prática em Portugal, nos mais diversos aspectos, com as que os governos de outros países europeus implementam. Isto acontece, essencialmente, porque a soberania política de cada país se reduziu drasticamente em consequência da integração europeia, o que não é um mal, pelo contrário; o mal está em que as políticas europeias, a reboque do modelo neoliberal que zelosamentese se mantém apesar da crise mundial que provocou, continuam a orientar-se no sentido da redução do Estado de bem-estar.

O artigo que abaixo se transcreve, saído em "Alternatives Économiques", reporta-se ao mal-estar que reina no sistema educativo francês, em grande parte como consequência de anos consecutivos de desinvestimento, por parte do Estado, na Educação.

Na Educação como noutros sectores-chave da vida social. Lá como cá, a palavra de ordem é a redução cada vez maior do papel Estado em benefício da grande iniciativa privada, e em prejuízo, logicamente, do interesse geral.

A Crise da Escola

Artigo de: Guillaume Duval, redactor-chefe de Alternatives Économiques
Fonte: Alternatives Économiques
Data na fonte:18 de Fevereiro de 2010

Tradução do francês: Jorge Cunha

Se a escola está em crise, como demonstram actualmente as greves dos professores, isso resulta em grande parte de uma simples opção orçamental, que se traduz numa quebra da parte das despesas com a educação no PIB.

Nestes últimos dias, a escola esteve na primeira página dos media com uma série de incidentes em matéria de insegurança. Estes problemas ilustram um mal-estar mais profundo e traduzem a desvalorização da instituição escolar. Esta, com efeito, deixou de ser uma prioridade tanto para a sociedade como para aqueles que nos governam.
Que a insegurança aumente nos colégios e nos liceus não é, na verdade, surpreendente: em 2004, a Educação Nacional empregava ainda 50 000 pessoas para assegurar a “vigilância” sob diferentes aspectos; hoje não passam de 28 000, quase metade a menos… Mas o que se passa neste plano não faz mais do que ilustrar um desinvestimento mais geral. A parte das riquezas produzidas cada ano, o famoso produto interno bruto (PIB), consagrada à educação era de 7,6% em 1996. Em 2008, era apenas de 6,6%, em baixa mais uma vez em relação a 2007. Nicolas Sarkozy quer reduzir a parte das despesas públicas no PIB. Em matéria de educação, é o que se passa já todos os anos desde há perto de quinze anos…

As consequências dos cortes orçamentais

Um ponto a menos de PIB parece algo muito abstracto. Mas isso quer dizer, de facto, que faltam 20 mil milhões de euros no orçamento da Educação para que o esforço da nação seja equivalente ao que era em 1996. 20 mil milhões a menos em 129 representa um buraco de 15%, ou seja, falta um euro em cada seis. Estes 20 mil milhões representam mais de dez vezes aquilo que o Estado gasta todos os anos para a sua acção no estrangeiro, ou ainda duas vezes o que gasta o muito grande ministério de Jean-Louis Borloo para a ecologia, o desenvolvimento e o ordenamento sustentáveis… Isto traduz-se em recuos maiores: em 1996, 84% dos jovens de 18 anos estavam escolarizados, tendo-se actualmente descido para baixo de 80%. E, relativamente a 20 anos atrás, a queda é ainda mais pronunciada, da ordem dos 6 pontos… Isto enquanto 150 000 jovens saem sempre do sistema escolar sem nenhum diploma.
Para além disto, a escola francesa aparece nas comparações internacionais como medíocre, entre aquelas que reproduzem mais acentuadamente as desigualdades sociais.

Investir no futuro

Estas dificuldades não resultam apenas, evidentemente, de uma questão de meios. As raízes do mal são complexas e profundas. Não obstante, não existe nenhuma possibilidade de melhorar as coisas num contexto de austeridade orçamental acrescida. Ora a escola continua a ser o alvo principal das políticas de contenção das despesas do Estado. Em 2010, das 30 000 supressões de empregos públicos programadas pelo governo, 16 000, ou seja, mais de metade, estão previstas na educação. Com consequências absurdas, como a reforma da formação dos professores. Passa-se a recrutá-los um ano mais tarde e a mandá-los dar aulas sem que tenham quase recebido formação pedagógica ou tido estágios práticos. Simplesmente porque isso permitirá economizar alguns milhares de postos de trabalho…
Estas aberrações ilustram um contra-senso total acerca da noção de “investimentos de futuro”, regularmente posta em destaque pelo governo: ele acaba, em particular, de lançar uma (dispendiosa) campanha de comunicação para justificar o “grande empréstimo”. Este “não é uma despesa corrente”, afirma esta campanha. “É um programa que financiará investimentos em sectores de futuro…” Mas esta distinção entre “despesas correntes” e “investimentos de futuro” não tem mais sentido nas nossas sociedades. O investimento, com efeito, deixou há muito de se medir em toneladas de aço e de betão. Atacando prioritariamente as despesas com a educação, supostamente tidas apenas como despesas correntes, o governo, pelo contrário, hipoteca pesadamente o futuro da nossa sociedade e da nossa economia.

Mandela, de Klerk e o Nobel da Paz

2010-02-12T20:44:00.002Z

Debicando aqui e ali na biografia de Nelson Mandela, relembrei que, em 1993, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Mas não o recebeu sozinho; o então presidente sul-africano, Frederik de Klerk, responsável pela libertação de Mandela em Fevereiro de 1990, foi igualmente distinguido com o mesmo prémio. Por terem contribuído, alegadamente, para o fim pacífico do apartheid e para a instauração de um regime democrático na África do Sul.

Distinguidos, Mandela e de Klerk, numa aparente igualdade na repartição de méritos. Aparente apenas, na verdade. Porque se de Klerk, em nome da minoria branca, acedeu enfim, após décadas de violenta opressão, a libertar Mandela, a legalizar o ANC e a convocar eleições livres, não o fez por generosidade, por amor à justiça, por verdadeiro desejo de conciliação, por um imperativo ético; fê-lo por calculismo e por imperiosa necessidade, porque a situação interna e internacional a isso o forçaram, tornando insustentável o prosseguimento do regime do apartheid.

Mandela, pelo contrário, consagrou a vida, estóica e coerentemente, a um ideal, a uma causa justa: a libertação da opressão. E, após 28 anos de prisão, saiu em liberdade, sem que o ódio turvasse o seu espírito, sem que o dominasse qualquer sentimento de vindicta em relação aos opressores, dedicando-se inteiramente, pelo contrário, à reconciliação nacional, à criação de um país onde todos coubessem, incluindo a minoria branca, de tão negros pecados.

Nisto - a estatura moral - está toda a diferença entre Mandela e de Klerk.

Nelson Mandela

2010-02-11T21:47:00.000Z

11 de Fevereiro.

Transcorridos vinte anos sobre a libertação de Nelson Mandela, é ainda com espanto que nos interrogamos como foi possível a infâmia do apartheid, que, entre 1950 e 1991, com o apoio aberto ou a conivência de muitos países "respeitáveis", oprimiu, e com mão de ferro, a maioria da população sul-africana, impondo a separação territorial das raças negra, mestiça e branca, ao mesmo tempo que reservava para a minoria branca todas as benesses em matéria económica, política, social e educativa.

A opção de Mandela e de outros dirigentes do Congresso Nacional Africano (ANC) pela resistência armada foi tomada na sequência do massacre de Sharpeville, cidade negra nos arredores de Joanesburgo, onde, a 21 de Março de 1960, cerca de cinco mil manifestantes marchavam pacificamente em protesto contra a "Lei do Passe", que obrigava os negros da África do Sul a usarem uma caderneta onde estavam indicados os locais aonde podiam ir. A polícia acabou com o protesto a rajadas de metralhadora, matando 69 pessoas e deixando feridas mais 180.

Em Agosto de 1962, em consequência das suas actividades de oposição ao regime do apartheid, Mandela foi preso e permaneceu na prisão, em condições terríveis de privação e isolamento, até Fevereiro de 1990. Quase 28 anos de prisão.

Depois de tudo isto, com uma grandeza moral exemplar que nos reconcilia um pouco com a espécie humana, regressou à liberdade sem ódios, não esquecendo mas sem ódios. Só por isso pôde ser o arauto e o obreiro da reconciliação nacional.

À luta de Mandela e do ANC aplica-se exemplarmente a metáfora lapidar de Bertolt Brecht:

Do rio que tudo arrasta se diz que é violento,

mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.

Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal

2010-02-02T21:31:00.003Z

O Jornal "Público" inseriu, na sua edição do passado dia 30 de Janeiro, uma entrevista com Christophe Dejours, psiquiatra, psicanalista e professor, especialista em doenças mentais ligadas ao trabalho. Pela relevância de que o tema se reveste na actualidade e, na minha perspectiva, pela importância, lucidez e desassombro das opiniões expressas, não posso deixar de a registar neste espaço.

Entrevista

Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal

Nos últimos anos, três ferramentas de gestão estiveram na base de uma transformação radical da maneira como trabalhamos: a avaliação individual do desempenho, a exigência de "qualidade total" e o outsourcing (*). O fenómeno gerou doenças mentais ligadas ao trabalho. Christophe Dejours, especialista na matéria, desmonta a espiral de solidão e de desespero que pode levar ao suicídio.

Por Ana Gerschenfeld

Psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National des Arts et Métiers, em Paris, Christophe Dejours dirige ali o Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Acção - uma das raras equipas no mundo que estuda a relação entre trabalho e doença mental.
Esteve há dias em Lisboa, onde, de gravata amarela, cabeleira "à Beethoven" e olhos risonhos a espreitar por detrás de pequenos óculos de massa redondos, falou do sofrimento no trabalho. Não apenas do sofrimento enquanto gerador de patologias mentais ou de esgotamentos, mas sobretudo enquanto base para a realização pessoal. Não há "trabalho vivo" sem sofrimento, sem afecto, sem envolvimento pessoal, explicou. É o sofrimento que mobiliza a inteligência e guia a intuição no trabalho, que permite chegar à solução que se procura.
Claro que no outro extremo da escala, nas condições de injustiça ou de assédio que hoje em dia se vivem por vezes nas empresas, há um tipo de sofrimento no trabalho que conduz ao isolamento, ao desespero, à depressão. No seu último livro, publicado há uns meses em França e intitulado "Suicide et Travail: Que Faire?", Dejours aborda especificamente a questão do suicídio no trabalho, que se tornou muito mediática com a vaga de suicídios que se verificou recentemente na France Télécom.
Depois da conferência, o médico e cientista falou com o P2 sobre as causas laborais desses gestos extremos, trágicos e irreversíveis.

O suicídio ligado ao trabalho é um fenómeno novo?
O que é muito novo é a emergência de suicídios e de tentativas de suicídio no próprio local de trabalho. Apareceram em França há apenas 12, 13 anos. E não só em França - as primeiras investigações foram feitas na Bélgica, nas linhas de montagem de automóveis alemães. É um fenómeno que atinge todos os países ocidentais. O facto de as pessoas irem suicidar-se no local de trabalho tem obviamente um significado. É uma mensagem extremamente brutal, a pior que se possa imaginar - mas não é uma chantagem, porque essas pessoas não ganham nada com o seu suicídio. É dirigida à comunidade de trabalho, aos colegas, ao chefe, aos subalternos, à empresa. Toda a questão reside em descodificar essa mensagem.

Afecta certas categorias de trabalhadores mais do que outras?
Na minha experiência, há suicídios em todas as categorias - nas linhas de montagem, entre os quadros superiores das telecomunicações, entre os bancários, nos trabalhadores dos serviços, nas actividades industriais, na agricultura.
No passado, não havia suicídios ligados ao trabalho na indústria. Eram os agricultores que se suicidavam por causa do trabalho - os assalariados agrícolas e os pequenos proprietários cuja actividade tinha sido destruída pela concorrência das grandes explorações. Ainda há suicídios no mundo agrícola.

O que é que mudou nas empresas?
A organização do trabalho. Para nós, clínicos, o que mudou foram principalmente três coisas: a introdução de novos métodos de avaliação do trabalho, em particular a avaliação individual do desempenho; a introdução de técnicas ligadas à chamada "qualidade total"; e o outsourcing (*), que tornou o trabalho mais precário.
A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
Muito rapidamente, as pessoas aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí - a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua - acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe...

Mas o assédio no trabalho é novo?
Não, mas a diferença é que, antes, as pessoas não adoeciam. O que mudou não foi o assédio, o que mudou é que as solidariedades desapareceram. Quando alguém era assediado, beneficiava do olhar dos outros, da ajuda dos outros, ou simplesmente do testemunho dos outros. Agora estão sós perante o assediador - é isso que é particularmente difícil de suportar. O mais difícil em tudo isto não é o facto de ser assediado, mas o facto de viver uma traição - a traição dos outros. Descobrimos de repente que as pessoas com quem trabalhamos há anos são cobardes, que se recusam a testemunhar, que nos evitam, que não querem falar connosco. Aí é que se torna difícil sair do poço, sobretudo para os que gostam do seu trabalho, para os mais envolvidos profissionalmente. Muitas vezes, a empresa pediu-lhes sacrifícios importantes, em termos de sobrecarga de trabalho, de ritmo de trabalho, de objectivos a atingir. E até lhes pode ter pedido (o que é algo de relativamente novo) para fazerem coisas que vão contra a sua ética de trabalho, que moralmente desaprovam.

Qual é o perfil das pessoas que são alvo de assédio?
São justamente pessoas que acreditam no seu trabalho, que estão envolvidas e que, quando começam a ser censuradas de forma injusta, são muito vulneráveis. Por outro lado, são frequentemente pessoas muito honestas e algo ingénuas. Portanto, quando lhes pedem coisas que vão contra as regras da profissão, contra a lei e os regulamentos, contra o código do trabalho, recusam-se a fazê-las. Por exemplo, recusam-se a assinar um balanço contabilístico manipulado. E em vez de ficarem caladas, dizem-no bem alto. Os colegas não dizem nada, já perceberam há muito tempo como as coisas funcionam na empresa, já há muito que desviaram o olhar. Toda a gente é cúmplice. Mas o tipo empenhado, honesto e algo ingénuo continua a falar. Não devia ter insistido. E como falou à frente de todos, torna-se um alvo. O chefe vai mostrar a todos quão impensável é dizer abertamente coisas que não devem aparecer nos relatórios de actividade.
Um único caso de assédio tem um efeito extremamente potente sobre toda a comunidade de uma empresa. Uma mulher está a ser assediada e vai ser destruída, uma situação de uma total injustiça; ninguém se mexe, mas todos ficam ainda com mais medo do que antes. O medo instala-se. Com um único assédio, consegue-se dominar o colectivo de trabalho todo. Por isso, é importante, ao contrário do que se diz, que o assédio seja bem visível para todos. Há técnicas que são ensinadas, que fazem parte da formação em matéria de assédio, com psicólogos a fazer essa formação.

Uma formação para o assédio?
Exactamente. Há estágios para aprenderem essas técnicas. Posso contar, por exemplo, o caso de um estágio de formação em França em que, no início, cada um dos 15 participantes, todos eles quadros superiores, recebeu um gatinho. O estágio durou uma semana e, durante essa semana, cada participante tinha de tomar conta do seu gatinho. Como é óbvio, as pessoas afeiçoaram-se ao seu gato, cada um falava do seu gato durante as reuniões, etc.. E, no fim do estágio, o director do estágio deu a todos a ordem de... matar o seu gato.

Está a descrever um cenário totalmente nazi...
Só que aqui ninguém estava a apontar uma espingarda à cabeça de ninguém para o obrigar a matar o gato. Seja como for, um dos participantes, uma mulher, adoeceu. Teve uma descompensação aguda e eu tive de tratá-la - foi assim que soube do caso. Mas os outros 14 mataram os seus gatos. O estágio era para aprender a ser impiedoso, uma aprendizagem do assédio.
Penso que há bastantes empresas que recorrem a este tipo de formação - muitas empresas cujos quadros, responsáveis de recursos humanos, etc., são ensinados a comportar-se dessa maneira.

Voltando ao perfil do assediado, é perigoso acreditar realmente no seu trabalho?
É. O que vemos é que, hoje em dia, envolver-se demasiado no seu trabalho representa um verdadeiro perigo. Mas, ao mesmo tempo, não pode haver inteligência no trabalho sem envolvimento pessoal - sem um envolvimento total.
Isso gera, aliás, um dilema terrível, nomeadamente em relação aos nossos filhos. As pessoas suicidam-se no trabalho, portanto não podemos dizer aos nossos filhos, como os nossos pais nos disseram a nós, que é graças ao trabalho que nos podemos emancipar e realizar pessoalmente. Hoje, vemo-nos obrigados a dizer aos nossos filhos que é preciso trabalhar, mas não muito. É uma mensagem totalmente contraditória.

E os sindicatos?
Penso que os sindicatos foram em parte destruídos pela evolução da organização do trabalho. Não se opuseram à introdução dos novos métodos de avaliação. Mesmo os trabalhadores sindicalizados viram-se presos numa dinâmica em que aceitaram compromissos com a direcção. Em França, a sindicalização diminuiu imenso - as pessoas já não acreditam nos sindicatos porque conhecem as suas práticas desleais.

Como distinguir um suicídio ligado ao trabalho de um suicídio devido a outras causas?
É uma pergunta à qual nem sempre é possível responder. Hoje em dia, não somos capazes de esclarecer todos os suicídios no trabalho. Mas há casos em que é indiscutível que o que está em causa é o trabalho. Quando as pessoas se matam no local de trabalho, não há dúvida de que o trabalho está em causa. Quando o suicídio acontece fora do local de trabalho e a pessoa deixa cartas, um diário, onde explica por que se suicida, também não há dúvidas - são documentos aterradores. Mas quando as pessoas se suicidam fora do local do trabalho e não deixam uma nota, é muito complicado fazer a distinção. Porém, às vezes é possível. Um caso recente - e uma das minhas vitórias pessoais - foi julgado antes do Natal, em Paris. Foi um processo bastante longo contra a Renault por causa do suicídio de vários engenheiros e cientistas altamente qualificados que trabalhavam na concepção dos veículos, num centro de pesquisas da empresa em Guyancourt, perto de Paris.

Quando é que isso aconteceu?
Em 2006-2007. Houve cinco suicídios consecutivos; quatro atiraram-se do topo de umas escadas interiores, do quinto andar, à frente dos colegas, num local com muita passagem à hora do almoço. Mas um deles - aliás de origem portuguesa - não se suicidou no local do trabalho. Era muitíssimo utilizado pela Renault nas discussões e negociações sobre novos modelos e produção de peças no Brasil. Foi utilizado, explorado de forma aterradora. Pediam-lhe constantemente para ir ao Brasil e o homem estava exausto por causa da diferença horária. Era uma pessoa totalmente dedicada, tinha mesmo feito coisas sem ninguém lhe pedir, como traduzir documentos técnicos para português, para tentar ganhar o mercado brasileiro para a empresa. A dada altura, teve uma depressão bastante grave e acabou por se suicidar. A viúva processou a Renault, que em Dezembro acabou por ser condenada por "falta imperdoável do empregador" [conceito do direito da segurança social em França], por não ter tomado as devidas precauções. Foi um acontecimento importante porque, pela primeira vez, uma grande multinacional foi condenada em virtude das suas práticas inadmissíveis. Os advogados do trabalho apoiaram-se muito nos resultados científicos do meu laboratório. O acórdão do tribunal tinha 25 páginas e as provas foram consideradas esmagadoras. Havia e-mails onde o engenheiro dizia que já não aguentava mais - e que a empresa fez desaparecer limpando o disco rígido do seu computador. Mas ele tinha cópias dos documentos no seu computador de casa. A argumentação foi imparável. Mesmo assim, as empresas continuam a dizer que os suicídios dos seus funcionários têm a ver com a vida privada e não com o trabalho.
Toda a gente tem problemas pessoais. Portanto, quando alguém diz que uma pessoa se suicidou por razões pessoais, não está totalmente errado. Se procurarmos bem, vamos acabar por encontrar, na maioria dos casos, sinais precursores, sinais de fragilidade. Há quem já tenha estado doente, há quem tenha tido episódios depressivos no passado. É preciso fazer uma investigação muito aprofundada.
Mas se a empresa pretender provar que a crise depressiva de uma pessoa se deve a problemas pessoais, vai ter de explicar por que é que, durante 10, 15, 20 anos, essa pessoa, apesar das suas fragilidades, funcionou bem no trabalho e não adoeceu.

Mas como é que o trabalho pode conduzir ao suicídio? Só acontece a pessoas com determinada vulnerabilidade?
Só muito recentemente é que percebi que uma pessoa podia ser levada ao suicídio sem que tivesse até ali apresentado qualquer sinal de vulnerabilidade psicopatológica. Fiquei extremamente surpreendido com um caso em especial, do qual não posso falar muito aqui, porque ainda não foi julgado, de uma mulher que se suicidou na sequência de um assédio no trabalho.
A Polícia Judiciária [francesa] tinha interrogado os seus colegas de trabalho e, como a ordem vinha de um juiz, as pessoas falaram. Foram 40 depoimentos que descreviam a maneira como essa mulher tinha sido tratada pelo patrão (apenas uma contradiz as restantes 39). E o que emerge é que, devido ao assédio, ela caiu num estado psicopatológico muito parecido com um acesso de melancolia.
Ora, o que mais me espantou, quando procurei sinais precursores, é que não encontrei absolutamente nada. E, pela primeira vez, comecei a pensar que, em certas situações, quando uma pessoa que não é melancólica é escolhida como alvo de assédio, é possível fabricar, desencadear, uma verdadeira depressão em tudo igual à melancolia. Quando essa pessoa se vai abaixo, tem uma depressão, autodesvaloriza-se, torna-se pessimista, pensa que não vale nada, que merece realmente morrer.
Era uma mulher hiperbrilhante, muitíssimo apreciada, muito envolvida, imaginativa, produtiva. Tinha duas crianças óptimas e um marido excepcional. Falei com os seus amigos, o marido, a mãe. Não encontrei nenhum sinal precursor, nem sequer na sua infância.

Aconteceu sem pré-aviso?
Houve um período crítico que terá durado um mês. As pessoas à sua volta deram por isso. Viram que ela estava muito mal, o médico do trabalho foi avisado e obrigou-a a parar de trabalhar e pediu a alguém que a levasse para casa. Mas ela não queria parar, insistia que queria conseguir fazer o que tinha a fazer. A família também percebeu que algo estava a acontecer, ela consultou um psiquiatra, mas é impossível travar este tipo de descompensação. Foi para casa da mãe, mas quando pensaram que estava a melhorar um pouco, relaxaram a vigilância e ela atirou-se pela janela.
Nos testemunhos recolhidos pela polícia, vê-se claramente que ninguém se atreveu a ajudá-la; todos dizem que tinham medo. Tinham medo do patrão, que era um tirano. Também assediava sexualmente as mulheres e esta mulher era muito bonita. Não consegui saber se tinha havido assédio sexual, mas várias pessoas evocam no seu depoimento que ela terá caído em desgraça porque se tinha recusado a fazer o que ele queria.

O caso da France Télécom foi muito mediático, com 25 suicídios. O suicídio é mais frequente nas grandes empresas?
Não. Nas grandes empresas pode ser mais visível, mas há também muitas pequenas empresas onde as coisas correm muito mal, onde os critérios são incrivelmente arbitrários e onde o assédio pode ser pior. Nas grandes empresas, subsiste por vezes uma presença sindical que faz com que os casos venham a público. Foi assim na France Télécom. Mas não acredito que a destruição actual do mundo do trabalho esteja a acontecer apenas nalgumas grandes multinacionais. E é importante salientar que também há multinacionais onde as coisas correm bem.

Quantas pessoas se suicidam por ano, em França e noutros países?
Não há estatísticas do suicídio no trabalho. Em França, foi constituída uma comissão ministerial onde pela primeira vez foi dito claramente que é urgente aplicar ferramentas que permitam analisar a relação entre suicídio e trabalho. Mas, por enquanto, isso não existe. Nem na Bélgica, nem no Canadá, nem nos Estados Unidos, não existe em sítio nenhum.
Na Suécia, por exemplo, há provavelmente tantos suicídios no trabalho como em França. Mas não há debate. Em muitos países não há debate, porque não existe esse espaço clínico, essa nova medicina do trabalho que estamos a desenvolver em França. De facto, a França é dos sítios onde mais se fala do assunto. O debate francês interessa muita gente, mas também mete muito medo.
Em França, foi feito um único inquérito, há quatro anos, pela Inspecção Médica do Trabalho, em três departamentos [divisões administrativas], passando pelos médicos do trabalho, e chegaram a um total de 50 suicídios em cinco anos. É provavelmente um valor subestimado, mas, extrapolando-o a todos os departamentos, dá entre 300 e 400 suicídios no trabalho por ano.

Uma empresa que defendesse os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade conseguiria sobreviver no actual contexto de mercado?
Hoje, estou em condições de responder pela afirmativa, porque tenho trabalhado com algumas empresas assim. Ao contrário do que se pensa, certas empresas e alguns patrões não participam do cinismo geral e pensam que a empresa não é só uma máquina de produzir e de ganhar dinheiro, mas também que há qualquer coisa de nobre na produção, que não pode ser posta de lado. Um exemplo fácil de perceber são os serviços públicos, cuja ética é permitir que os pobres sejam tão bem servidos como os ricos - que tenham aquecimento, telefone, electricidade. É possível, portanto, trabalhar no sentido da igualdade.
Há também muita gente que acha que produz coisas boas - os aviões, por exemplo, são coisas belas, são um sucesso tecnológico, podem progredir no sentido da protecção do ambiente. O lucro não é a única preocupação destas pessoas.
E, entre os empresários, há pessoas assim - não muitas, mas há. Pessoas muito instruídas que respeitam esse aspecto nobre. E, na sequência das histórias de suicídios, alguns desses empresários vieram ter comigo porque queriam repensar a avaliação do desempenho. Comecei a trabalhar com eles e está a dar resultados positivos.

O que fizeram?
Abandonaram a avaliação individual - aliás, esses patrões estavam totalmente fartos dela. Durante um encontro que tive com o presidente de uma das empresas, ele confessou-me, após um longo momento de reflexão, que o que mais odiava no seu trabalho era ter de fazer a avaliação dos seus subordinados e que essa era a altura mais infernal do ano. Surpreendente, não? E a razão que me deu foi que a avaliação individual não ajuda a resolver os problemas da empresa. Pelo contrário, agrava as coisas.
Neste caso, trata-se de uma pequena empresa privada que se preocupa com a qualidade da sua produção e não apenas por razões monetárias, mas por questões de bem-estar e convivialidade do consumidor final. O resultado é que pensar em termos de convivialidade faz melhorar a qualidade da produção e fará com que a empresa seja escolhida pelos clientes face a outras do mesmo ramo.
Para o conseguir, foi preciso que existisse cooperação dentro da empresa, sinergias entre as pessoas e que os pontos de vista contraditórios pudessem ser discutidos. E isso só é possível num ambiente de confiança mútua, de lealdade, onde ninguém tem medo de arriscar falar alto.
Se conseguirmos mostrar cientificamente, numa ou duas empresas com grande visibilidade, que este tipo de organização do trabalho funciona, teremos dado um grande passo em frente.

* Outsourcing: subcontratação ou contratação externa de serviços

As notas e destaques a negrito no texto são da minha responsabilidade

O legado de 1989 nos dois hemisférios

2009-12-28T16:15:00.002Z

Artigo de Noam Chomsky

Novembro marcou o aniversário de grandes eventos em 1989: «o maior ano da história do mundo desde 1945», como o historiador britânico Timothy Garton Ash o descreve.
Naquele ano, «tudo mudou», escreve Garton Ash. As reformas de Mikhail Gorbachev na Rússia e a sua «impressionante renúncia do uso da força» levaram à queda do Muro de Berlim, em 9 de Novembro – e à libertação da Europa Oriental da tirania russa.
Os elogios são merecidos, os eventos, memoráveis. Mas perspectivas alternativas podem ser reveladoras.
A chanceler alemã, Angela Merkel, forneceu – sem querer – uma tal perspectiva, quando apelou a todos nós para «usar este dom inestimável da liberdade para ultrapassar os muros do nosso tempo».
Uma forma de seguir o seu bom conselho seria desmantelar o muro maciço, superando o muro de Berlim em escala e comprimento, que serpenteia actualmente através do território da Palestina, em violação do direito internacional.
O “muro de anexação”, como deveria ser chamado, é justificado em termos de “segurança” – a racionalização por defeito para muitas das acções do Estado. Se a segurança fosse a preocupação, o muro teria sido construído ao longo da fronteira e tornado inexpugnável.
O propósito desta monstruosidade, construído com o apoio dos EUA e a cumplicidade europeia, é permitir que Israel se aposse de valiosa terra palestiniana e dos principais recursos hídricos da região, negando assim qualquer existência nacional viável à população autóctone da antiga Palestina.
Outra perspectiva sobre 1989 vem de Thomas Carothers, um académico que trabalhou em programas de “reforço da democracia” na administração do antigo presidente Ronald Reagan.
Depois de rever o registo, Carothers concluiu que todos os líderes dos EUA foram «esquizofrénicos» – apoiando a democracia quando se conforma aos objectivos estratégicos e económicos dos EUA, como nos satélites soviéticos, mas não nos estados clientes dos EUA.
Esta perspectiva é dramaticamente confirmada pela recente comemoração dos acontecimentos de Novembro de 1989. A queda do muro de Berlim foi comemorada com razão, mas houve pouca atenção ao que aconteceu uma semana mais tarde: em 16 de Novembro, em El Salvador, o assassinato de seis importantes intelectuais latino-americanos, padres jesuítas, juntamente com a sua cozinheira e sua filha, pelo batalhão de elite Atlacatl, armado pelos EUA, fresco do treino renovado na Escola de Guerra Especial JFK, em Fort Bragg, Carolina do Norte.
O batalhão e seus esbirros já tinha compilado um registro sangrento ao longo da terrível década que começou em 1980 em El Salvador com o assassinato, praticamente às mesmas mãos, de Dom Oscar Romero, conhecido como “a voz dos sem voz”.
Durante a década da “guerra contra o terrorismo” declarada pelo governo Reagan, o horror foi semelhante em toda a América Central. O reinado de tortura, assassinato e destruição na região deixou centenas de milhares de mortos.
The contrast between the liberation of Soviet satellites and the crushing of hope in US client states is striking and instructive—even more so when we broaden the perspective. O contraste entre a libertação dos satélites da União Soviética e o esmagamento da esperança nos estados clientes dos EUA é impressionante e instrutivo – ainda mais quando ampliamos a perspectiva.
O assassinato dos intelectuais jesuítas trouxe praticamente o fim à “teologia da libertação”, o renascimento do cristianismo que tinha as suas raízes modernas nas iniciativas do Papa João XXIII e do Vaticano II, que ele inaugurou em 1962.
O Vaticano II «deu início a uma nova era na história da Igreja Católica», escreveu o teólogo Hans Kung. Os bispos latino-americano adoptaram a «opção preferencial pelos pobres».
Assim, os bispos renovaram o pacifismo radical do Evangelho que tinha sido posto de lado quando o imperador Constantino estabeleceu o cristianismo como a religião do Império Romano – «uma revolução« que, em menos de um século, transformou «a igreja perseguida« numa «Igreja perseguidora», de acordo com Kung.
No renascimento pós-Vaticano II, os sacerdotes latino-americanos, freiras e leigos levaram a mensagem do Evangelho aos pobres e perseguidos, reuniram-nos em comunidades, e encorajaram-nos a tomar o destino nas suas próprias mãos.
A reacção a essa heresia foi a repressão violenta. No decurso do terror e do massacre, os praticantes da Teologia da Libertação foram o alvo principal.
Entre eles estão os seis mártires da Igreja, cuja execução há 20 anos é agora comemorada com um silêncio retumbante, praticamente não quebrado.
Last month in Berlin, the three presidents most involved in the fall of the Wall—George HW Bush, Mikhail Gorbachev and Helmut Kohl—discussed who deserves credit. No mês passado, em Berlim, os três presidentes mais envolvidos na queda do Muro – George H. W. Bush, Mikhail Gorbachev e Helmut Kohl – discutiram quem merece crédito.
«Eu sei agora como o céu nos ajudou», disse Kohl. George H. W. Bush elogiou o povo da Alemanha Oriental, que «por muito tempo foi privado dos seus direitos dados por Deus». Gorbachev sugeriu que os Estados Unidos precisam da sua própria perestroika.
Não existem dúvidas sobre a responsabilidade pela demolição da tentativa de reavivar a igreja do Evangelho na América Latina durante a década de 1980.
A Escola das Américas (desde então renomeada Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação de Segurança) em Fort Benning, na Geórgia, que treina oficiais latino-americanos, anuncia orgulhosamente que o Exército dos EUA ajudou a «derrotar a teologia da libertação» – assistida, com certeza, pelo Vaticano, utilizando a mão suave da expulsão e da supressão.
A sinistra campanha para reverter a heresia posta em movimento pelo Concílio Vaticano II recebeu uma incomparável expressão literária na parábola do Grande Inquisidor em Os Irmãos Karamazov de Dostoievski.
Nessa história, situada em Sevilha no «momento mais terrível da Inquisição», Jesus Cristo aparece subitamente nas ruas, «de mansinho, sem ser observado, e contudo, por estranho que pareça, toda a gente o reconheceu» e foi «irresistivelmente atraída para ele».
O Grande Inquisidor «ordena aos guardas prendam-No e levem-No» para a prisão. Lá, ele acusa Cristo de vir «prejudicar-nos» na grande obra de destruir as ideias subversivas de liberdade e comunidade. Nós não Te seguimos, o Inquisidor admoesta Jesus, mas sim a Roma e à «espada de César». Procuramos ser os únicos governantes da Terra para que possamos ensinar à «fraca e vil» multidão que «só será livre quando renunciar à sua liberdade para nós e se submeter a nós». Então, eles serão tímidos e assustados e felizes. Assim, amanhã, diz o inquisidor: «Devo queimar-Te».
Por fim, no entanto, o Inquisidor abranda e liberta-«O nos becos escuros da cidade».
Os alunos da Escola das Américas não praticaram tal misericórdia.

Fonte: In These Times

Data na fonte: 3 Dezembro 2009

Traduzido por Informação Alternativa

Bolívia: um país de que se deveria falar pelas melhores razões

2009-12-08T22:53:00.000Z

Em 2005, pela primeira vez na história da América Latina, a Bolívia elegeu um presidente indígena. Evo Morales obteve, então, 54,7% dos votos. As suas políticas anti-imperialistas, de defesa do interesse nacional e de atenção aos mais desfavorecidos (a Bolívia, cuja população indígena é largamente maioritária, é um dos países do hemisfério com maiores índices de pobreza) rapidamente lhe trouxeram a hostilidade aberta (e não apenas ao nível das palavras) quer da oligarquia local, quer do poderoso vizinho do Norte, na altura sob a presidência de George W. Bush. As manifestações de oposição selvagem às suas políticas atingiram um tal grau de intensidade que Evo Morales decidiu, ele próprio, em 2008, convocar um referendo revogatório, tendo então sido ratificado por 67,4% dos eleitores.

Recordo que, nos media portugueses e ocidentais de um modo geral, quase só se falou da Bolívia em dois momentos: primeiro (e escassamente) em 2005, aquando da eleição de Evo Morales, talvez sobretudo pelo "insólito" da eleição de um presidente indígena; e, posteriormente, (então com mais destaque noticioso) quando a desestabilização interna, desencadeada pela oligarquia boliviana com o apoio dos EUA, se agudizou em extremo. Compreende-se: num país da América Latina com um governo progressista, que ousa tomar medidas que mexem com os interesses da oligarquia local e do imperialismo norte-americano, a agitação e a instabilidade despertam, naturalmente, um interesse muito especial dos media, que assim contribuem para criar um clima propício ao derrube do poder indesejado.

Depois do referendo revogatório, a Bolívia desapareceu rapidamente dos media. Até este momento, em que de novo (e de novo fugazmente) se volta a falar do país andino a propósito das eleições do passado dia 6 de Dezembro, que Evo Morales venceu à primeira volta com uma percentagem entre 61% e 63%, passando, além disso, a dominar as duas câmaras do parlamento. As eleições, que foram acompanhadas por diversos observadores internacionais (americanos e europeus), caracterizaram-se pela forma límpida, pacífica e democrática como decorreram, tendo observadores da Organização de Estados Americanos (OEA) salientado o seu "alto índice de legitimidade democrática".

É previsível que a Bolívia se apague de novo dos media dominantes. E, no entanto, seria bom que dela se falasse por bons motivos, como os resultados que as políticas do governo de Evo Morales têm proporcionado e que lhe valeram agora a reeleição por margem bem mais folgada do que em 2005.

O artigo a seguir apresentado é um exemplo dos bons motivos por que se deveria falar mais da Bolívia. Mas há, evidentemente, interesses aos quais isso não convém. E, como é sabido, a omissão é uma forma eficaz de manipulação da opinião pública.

Com Evo, a economia boliviana cresceu mais que em três décadas

Artigo de Jesús Moreno

Em plena recessão mundial, a economia da Bolívia, com os maiores índices de pobreza do continente americano, cresceu a uma média de 5,2% ao ano, desde que o actual presidente, Evo Morales, assumiu o governo. Hoje realizam-se as eleições na Bolívia e os seus cidadãos vão decidir se revalidam ou não o mandato ao líder indigenista e actual presidente do Governo, Evo Morales.

Deixando de lado os matizes políticos e culturais que rodeiam a figura de Morales, os resultados económicos da sua gestão avalizam-no: desde que está no governo, o PIB boliviano cresceu mais que nas três últimas décadas, a uma média de 5,2%. O crescimento percentual da economia do país andino em 2009 "é o mais alto do hemisfério", segundo um relatório publicado pelo Centro Americano para a Investigação Económica e Política (CEPR, em inglês).

O co-director do CEPR e principal autor do relatório, Mark Weisbrot, afirmou que as políticas do presidente Evo Morales "foram a chave", e destaca um factor que sobreleva todos: "A recuperação do controlo dos recursos naturais por parte do Governo". "Recuperar o controlo dos recursos naturais foi a chave". Mas não foi fácil.

Dois anos depois da sua eleição, em 2008, alcançava o seu maior crescimento, 6,2%, alcançando no terceiro trimestre um máximo de 7,1%, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando sobreveio o crash mundial que afundou todas as economias do planeta.

As previsões do Ministério da Economia e Finanças da Bolívia para o ano de 2009 são mais moderadas, já que prevêem um crescimento entre 3% e 4%. Com estas previsões, e com as do FMI, que apontam para 2,8%, continuará a apresentar o maior crescimento do hemisfério.

A crise e o boicote da administração Bush dificultaram as medidas de Evo Morales. A crise mundial não foi o único obstáculo nesta evolução. Desde que Evo Morales assumiu o poder, a administração do presidente Bush mostrou-se hostil para com a Bolívia. Além de expulsar o embaixador da Bolívia, a 26 de Setembro de 2008, a administração norte-americana suspendeu as preferências comerciais para a Bolívia ao abrigo da Lei de Preferências Tarifárias Andinas e de Erradicação de Drogas (ATPDEA na sigla inglesa). "A razão oficial foi que a Bolívia não tinha cooperado suficientemente na guerra contra as drogas", explica Weisbrot. Mas a verdade é que, de acordo com o relatório das Nações Unidas de 2008, o cultivo de cocaína na Bolívia aumentou apenas 5% , em comparação com um aumento de 27% na Colômbia, o maior beneficiário da ajuda norte-americana na região. O relatório refere que, perante estas dificuldades, o governo de Morales realizou uma "reforma fiscal efectiva". Baixou em quase seis pontos a carga fiscal e aumentou o investimento público de 6,3% para 10,5% em três anos. O resultado desta política, segundo Weisbrot, "traduz-se num incremento das receitas para o governo de quase 20% do PIB". É uma cifra "enorme", se se tiver em conta que a receita média do governo federal dos Estados Unidos nos últimos quarenta anos foi de 18,7% do PIB. "A maioria das receitas provém do aumento das receitas dos hidrocarbonetos e da nacionalização da indústria", sustenta o relatório.

O investimento público na Bolívia aumentou em mais de quatro pontos percentuais, ao passar de 6,3% do PIB para 10,5%. Uma parte muito importante, 1,5%, foi destinada pelo governo de Morales a infraestruturas, uma carência que mina as possibilidades de desenvolvimento do país. Segundo o Banco Mundial, os custos do transporte na Bolívia são até vinte vezes maiores do que no Brasil.

Nos últimos três anos, o governo deu início a vários programas de ajuda aos cidadãos mais pobres, um problema até ao momento endémico no país e relativamente ao qual Morales ainda mal conseguiu começar a avançar. A pobreza extrema, uma das mais altas do mundo, é o seu assunto pendente. A aposta para reverter esta situação foram os subsídios às famílias pobres para aumentar a frequência do sistema de ensino, o aumento de pensões públicas para aliviar a pobreza extrema entre a população adulta e subsídios às mulheres com filhos para tentar reduzir a mortalidade infantil.

Deste modo, o governo de Morales concede 200 bolivianos (29 dólares) a cada criança que não abandone os estudos, os idosos em situação de pobreza recebem por ano 1.800 bolivianos (258 dólares) e às mães atribui até 200 bolivianos para exames médicos das crianças.

Fonte: Público.es

Data na fonte: 6 Dezembro 2009

Tradução do espanhol: Jorge Cunha

A corrupção, a FAES e o rei

2009-12-05T22:37:00.008Z

Artigo de Ramón Cotarelo

A corrupção é a apropriação privada indevida de recursos públicos. Dá-se, como é lógico, no sector público mas, ao difundir-se, contamina toda a sociedade, na qual se generalizam as práticas de economia subterrânea e defraudadora.
É um comportamento tipicamente humano, como demonstrou há mais de quarenta anos o ecologista Garrett Hardin, que o baptizou com o nome com que hoje o conhecemos de tragédia do comum: sempre que, numa colectividade, as pessoas podem optar entre explorar recursos públicos ou privados, os primeiros que se esgotam são os públicos, ainda que sejam escassos e o seu esgotamento possa provocar uma catástrofe.
A corrupção não está necessariamente ligada a um determinado regime político. Os dois grandes defeitos da democracia ateniense (para além do facto de ser uma oligarquia) foram a demagogia e a corrupção. Tal como o são nas democracias de hoje. Mas as ditaduras, as monarquias absolutas, os parlamentarismos censitários, não são menos corruptos: há duas diferenças importantes que, no entanto, não afectam o cerne da questão.
A primeira é que, sendo o controlo público maior nas democracias, os casos de corrupção conhecem-se mais cedo e melhor, o que faz com que pareça haver mais. Mas isso não quer dizer que os regimes não democráticos sejam menos corruptos. Pelo contrário, apenas são mais opacos.

A segunda, dependente da primeira, é que nas democracias a corrupção pode ser denunciada e nos regimes não democráticos, geralmente submetidos a repressão, não.
A corrupção também não está ligada a um determinado modo de produção. Nos países do chamado socialismo real era parte estrutural do sistema, de modo que toda a máquina da planificação centralizada se apoiava na corrupção, como sucede no capitalismo de livre mercado, em muitos casos “lubrificado” pela corrupção, ainda que não em todos os países, pois também há um capitalismo de raiz calvinista e protestante nos quais a corrupção é menor, como se verifica hoje nos países nórdicos.
A corrupção habita de forma natural na sociedade e, se não é possível erradicá-la, é preciso combatê-la, fomentando uma cultura política de civismo e recorrendo à legislação penal. O que há de novo na recente prevalência da corrupção no mundo, e não apenas em Espanha, é que tem origem na universalização do neoliberalismo que se seguiu ao afundamento dos países comunistas.

A actual crise económica deve-se a uma saturação de corrupção geral: desregulação, incumprimento de funções e cumplicidade dos organismos supervisores, especulação, fraude, informação privilegiada, etc. Para além do que corresponde à natureza humana está o facto de que o neoliberalismo é uma doutrina que eleva a corrupção a princípio mesmo de actuação, ao defender que o público deve ser gerido com critérios privados ou desaparecer em favor do privado, ao desregular e privatizar sem outro controlo que não o do mercado.
Exactamente os princípios que defende essa fundação FAES, que acaba de dar um prémio ao rei e que este aceitou.

Ramón Cotarelo é catedrático de Ciências Políticas
Fonte: Público.es
Data na fonte: 5 Dezembro 2009
Tradução do espanhol: Jorge Cunha

Intolerância

2009-12-02T16:31:00.005Z

A proibição da construção de minaretes em mesquitas, que os suiços acabam de aprovar em referendo, é uma decisão cujo significado deve suscitar a maior preocupação, pelo menos por duas razões fundamentais: primeiro porque é um acto de intolerância que põe em causa algo que seria de supor estar adquirido na "civilizada" Europa - a coexistência pacífica de diferentes culturas e religiões; e, em segundo lugar, porque é um ultraje e uma provocação ao mundo muçulmano, o que, como salientou a ministra dos Negócios Estrangeiros suiça, pode "atiçar o extremismo".

Associa-se muitas vezes o islamismo à ideia de intolerância, de extremismo, de fanatismo. É verdade que, com demasiada frequência, temos infelizmente assistido a manifestações de intolerância e de extremismo por parte de muçulmanos. Mas também não podemos esquecer - ainda que, de modo nenhum, isso as justifique - que muitas vezes elas têm subjacentes inumeráveis episódios de ultrajes, de humilhações, de provocações, de sofrimentos infligidos pelo nosso mundo ocidental, que, no entanto, tem sempre pronto um dedo pressuroso para lhes apontar. Tenha-se em mente a dolorosa e interminável odisseia do povo palestino ou a invasão do Iraque, para citar apenas dois casos. Tudo isto suscita, naturalmente, o surgimento de ódios cegos, que conduzem a actos de uma crueldade tão irracional como chocante e inaceitável. Bertolt Brecht sintetizou tudo isto numa metáfora exemplar: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, / mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

Não podemos, como é evidente, acreditar que o Islão tenha apenas esta face, que todos os muçulmanos sejam fanáticos e extremistas. Certamente que não, muito longe disso. Mas o que seguramente acontece é que actos de hostilidade e de intolerância como o agora verificado na Suiça constituem, objectivamente, um factor que pode alimentar as fileiras dos extremistas islâmicos. Os fenómenos de intolerância, afinal, não moram só do lado de lá. Os nossos telhados ainda são de vidro.

Acresce que, na minha opinião, o próprio referendo foi um absurdo. Referendar a tolerância? Referendar a coexistência de diferentes culturas e religiões? Referendar valores que se querem universais?

Por fim, parece-me também preocupante constatar que dirigentes políticos europeus aquiesçam a referendar uma matéria como esta dos minaretes e se furtem habilidosamente a referendar matérias como a do Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor foi agora efusivamente celebrada, sem que, aparentemente, tenha ficado a pairar qualquer sombra sobre a falta de democraticidade do processo que conduziu à sua aprovação.

Um economista desalinhado

2009-11-29T22:01:00.000Z

Jacques Sapir, economista francês, esteve recentemente em Lisboa para apresentar o seu livro "Os buracos negros da ciência económica", tendo na altura concedido ao jornal "Público" (edição de 28/11/2009) uma entrevista que bem merece ser lida e reflectida: porque é, manifestamente, uma voz desalinhada em relação às teorias económicas dominantes e porque aborda criticamente questões de fundo, numa perspectiva que nos ajuda a compreender um pouco melhor a realidade em que estamos envolvidos.

Destaco apenas dois aspectos a que Jacques Sapir se refere.

Um deles é o facto de o sistema bancário, na sequência da crise por ele próprio provocada, ter sido salvo pelos governos e pelos bancos centrais, pelo que seria de esperar uma mudança das suas políticas. Sapir nota, contudo, que isso não aconteceu: os bancos "reduziram o crédito concedido e estão a investir o dinheiro dado pelo Estado e emprestado pelos bancos centrais em especulação. Não é culpa dos bancos centrais, é um problema no interior do sistema financeiro". Na opinião de Sapir, a única forma de pôr cobro a esta situação é a existência de "um maior controlo do sector bancário pelo Estado", o que pode ser conseguido de duas maneiras: ou pela nacionalização ou pela nomeação de uma espécie de supervisor, com poderes efectivos para guiar a política dos bancos. São, na sua opinião, duas formas de "garantir que a política no sector bancário muda". Ou seja: ao contrário do que apregoam as teorias neoliberais, torna-se indispensável voltar, no mínimo, a um sistema de regulação que impeça os desmandos das forças de mercado entregues apenas a si próprias.

Outra questão abordada por Jacques Sapir é a do comércio livre. Diz ele que, no mundo actual, "o comércio livre não é sustentável", pela simples razão de que "é livre mas não é justo". E explica porquê. Em primeiro lugar, porque em muitos países (asiáticos e da Europa de Leste, por exemplo) há uma grande disparidade entre o aumento da produtividade e o nível dos salários, da protecção social e das condições ambientais. Houve um aumento muito forte da produtividade, sem que os salários e a protecção social tenham subido da mesma forma. Isto significa que estes países conseguem produzir mais barato e ser mais competitivos graças à compressão dos salários e a menores níveis de protecção social. Nestas circunstâncias, uma empresa sediada num país como a França ou a Alemanha, por exemplo, onde os salários e os encargos relativos à protecção social são mais elevados e as normas de protecção ambiental mais exigentes, dificilmente pode competir com empresas de países como a China, onde os salários são dez vezes mais baixos.

Esta constatação de Sapir leva-nos a compreender porque é que, em nome da competitividade, as empresas se deslocalizam (de modo a reduzirem os custos de produção) ou, em alternativa, permanecem mas à custa de uma redução progressiva dos direitos do trabalho.

Sapir está por isso convencido de que, no mundo actual, o comércio livre não é sustentável e o proteccionismo acabará por se impor, até que haja condições para que uma concorrência mais justa permita voltar a aboli-lo. Até lá, defende a existência de tarifas, de modo a proteger os sistemas produtivos dos países com melhores níveis salariais e de protecção social. Como diz Sapir, "se os salários na China subirem, as tarifas podem ser retiradas. Mas até que tal aconteça - e demorará sempre algum tempo - temos de proteger as famílias." E acrescenta: "E também temos de proteger as (famílias) europeias das norte-americanas. Como é que podemos ter comércio livre quando um país pode desvalorizar a sua divisa em 20 por cento? Isto é exactamente o que os EUA estão a fazer."

Compreendemos, assim, que não são uma fatalidade a redução do Estado a uma dimensão minimalista, a desregulação do mercado, o comércio livre mas sem equidade, a competitividade à custa do sacrifício permanente dos trabalhadores, o esvaziamento da protecção social, as progressivas e cada vez mais gritantes desigualdades na repartição da riqueza criada. Sapir tem o mérito de nos ajudar a compreender que há alternativas às políticas actuais, mesmo no quadro de um modo de produção capitalista.

Prémios de guerra e paz

2009-10-24T16:35:00.001+01:00

Artigo de Howard Zinn

Fiquei consternado quando ouvi que Barack Obama tinha ganho o Prémio Nobel da Paz. Foi realmente um choque pensar que um presidente que conduz duas guerras vai receber um prémio de paz. Até que recordei que Woodrow Wilson, Theodore Roosevelt e Henry Kissinger também receberam prémios Nobel da paz. O comité Nobel é famoso pelas suas avaliações superficiais, baseadas em retórica e em gestos vazios, e ignorando violações grosseiras da paz mundial.Sim, Wilson tem crédito pela Liga das Nações - aquele corpo ineficaz que nada fez para evitar a guerra. Mas tinha bombardeado a costa do México, enviado tropas para ocupar o Haiti e a República Dominicana e envolveu os EUA na carnificina europeia da Primeira Guerra Mundial, que certamente está no topo da lista das guerras mais estúpidas e mortais.Claro, Theodore Roosevelt intermediou uma paz entre o Japão e a Rússia. Mas ele era um amante da guerra, que participou na conquista de Cuba pelos EUA, fingindo que a libertava da Espanha, ao mesmo tempo que apertava as cadeias norte-americanas sobre essa pequena ilha. E, como presidente, presidiu à sangrenta guerra para subjugar os filipinos, cumprimentando mesmo um general dos EUA que tinha acabado de massacrar 600 indefesos aldeãos nas Filipinas. O comité não deu o Nobel da Paz a Mark Twain, que denunciou Roosevelt e criticou a guerra, nem a William James, líder da liga anti-imperialista.Ah sim, o comité achou adequado dar um prémio da paz a Henry Kissinger, por ter assinado o acordo de paz final que pôs fim à guerra do Vietname, de que ele fora um dos arquitectos. Kissinger, que acompanhou obsequiosamente a expansão da guerra promovida por Nixon, com os bombardeamentos de aldeias de camponeses no Vietname, no Laos e no Camboja. Kissinger, que preenche primorosamente a definição de criminoso de guerra, recebeu um prémio de paz!As pessoas deviam receber um prémio de paz não com base em promessas feitas - como no caso de Obama, um eloquente fabricante de promessas - mas com base em feitos reais para acabar com guerras, e Obama continuou as acções militares mortíferas e desumanas no Iraque, no Afeganistão e no Paquistão.O comité do Nobel da Paz deveria retirar-se, e entregar os seus enormes fundos a alguma organização internacional de paz que não seja impressionada pelo estrelismo e pela retórica, e que tenha alguma compreensão da história.

Howard Zinn é historiador norte-americano

Fonte: The Guardian

Data na fonte: 12 Outubro 2009

"Uma saudável bipolarização"

2009-10-13T11:54:00.007+01:00

No dia imediato às eleições autárquicas, Henrique Granadeiro, gestor, fez sair no jornal Público um pequeno comentário com o título que acima reproduzo. Vindo de quem vem, é profundamente significativo, na exacta medida em que traduz o que o centro político pensa mas raramente afirma de um modo explícito: que um sistema democrático "saudável" se deve basear numa simples bipolarização entre dois partidos que, não sendo em absoluto gémeos, defendem e praticam, contudo, políticas gémeas em muitos aspectos.

Pelo que se depreende da leitura do seu comentário, Henrique Granadeiro terá ficado, não digo assustado, o que seria excessivo, mas beliscado por uma pequena apreensão decorrente dos resultados das últimas eleições legislativas, que vieram turvar um pouco as águas calmas da bipolarização. Não foi, evidentemente, o bom resultado eleitoral do CDS/PP (que faz parte, no fundo, do sistema bipolar) que causou esse pequeno sobressalto a Henrique Granadeiro, mas a subida dos partidos à esquerda do PS. Seria uma tendência que, a acentuar-se no futuro, viria pôr em causa a "saúde" do sistema político baseado na bipolarização. Esta, no fundo, consiste em assegurar a alternância no poder entre dois partidos que, embora se esforcem por aparentar divergências profundas, mesmo insanáveis, estão, na realidade, muito mais próximos do que querem deixar entender. O comentário de Granadeiro no Público traduz, pois, o seu alívio perante o retorno da bipolarização que se verificou nas eleições autárquicas.

É evidente, de resto, que todas as democracias tradicionais se baseiam neste pressuposto: as coisas devem manter-se nos eixos (que são definidos pelos partidos do centro), cabendo aos outros partidos, mormente os de esquerda, o papel de legitimarem, com a sua existência, a democracia formal. São partidos apenas tolerados (na condição de que não ponham em risco as regras do jogo, de que o sistema bipolar faz parte), ainda que necessários para preservarem a ilusão de uma democracia real. A supremacia dos partidos do centro e a manutenção do sistema bipolar são asseguradas de muitas maneiras. Uma delas, particularmente poderosa e eficaz, é o controlo dos meios de comunicação social dominantes, que asseguram uma visibilidade incomparavelmente maior aos partidos da bipolarização do que aos outros. Há nisso uma forma evidente de manipulação, uma vez que a mensagem subliminar que passa, e que fica, é a de que os únicos partidos que verdadeiramente contam são os do centro. A opinião pública, de um modo geral, habitua-se assim à ideia de que não existe alternativa aos partidos que asseguram o sistema bipolar. Um caso exemplar deste tipo de manipulação (justificada, naturalmente, sob a capa do interesse jornalístico e do interesse do público) é o que se passa na RTP 1 com os dois únicos comentadores residentes: Marcelo Rebelo de Sousa e António Vitorino. E antes destes (lembram-se?) José Sócrates e Santana Lopes.

Mas voltando ainda à questão da "saudável bipolarização", poderia pergurtar-se: saudável para quem? A limitação da vida política a um sistema basicamente bipolar de partidos do centro assegura muito mais a "saúde" dos grandes interesses privados do que a "saúde" do bem comum. Que o diga o presidente da CIP, que, logo após as últimas eleições legislativas e em face do ligeiro estremeção sofrido pelo sistema bipolar, se apressou a mandar um aviso à navegação: qualquer acordo do PS com partidos à sua esquerda seria trágico para o país. Entenda-se: para os interesses que representa. Já um eventual acordo com o CDS/PP é coisa que não o preocupa, logicamente, pelo que nem sequer lhe fez referência. O problema não é, portanto, que ganhe o PS ou o PSD. Isso é indiferente. O que não é indiferente é que uma eventual ruptura do sistema bipolar possa fazer as coisas "sair dos eixos".

A ditadura da produtividade

2009-10-07T16:48:00.000+01:00

Artigo do Partido Comunista dos Operários de França

De 1995 até hoje, os efectivos da France Telecom passaram de 140 mil para 80 mil. Nestes últimos dois anos foram suprimidos 22 mil empregos, dos quais 2957 só nos últimos seis meses.Os dividendos distribuídos aos accionistas em 2008 elevaram-se a 4 mil milhões de euros, representando 65 mil empregos e, no primeiro trimestre deste ano, o montante era já de 4,1 mil milhões. Números astronómicos que deliciam os gestores da empresa, da qual o Estado é o primeiro accionista embora não controle mais do que 27%.“Nós trabalhamos num meio muito concorrencial”, explicam estes altos dirigentes, que desejavam tanto livrar-se destes milhares de funcionários, muito marcados mentalmente pelo sentido de serviço público. A primeira etapa da privatização da France Telecom (FT) traduziu-se pela paragem do recrutamento de funcionários e pela incorporação de trabalhadores e trabalhadoras, de preferência jovens, com contratos de trabalho privados. Eles deviam “empurrar” os “antigos” para fazer da FT um líder mundial, um grupo funcionando como as multinacionais arrasando os “mercados” – especialmente as empresas públicas de telecomunicações da Europa de Leste, África, América latina, etc. que os governos que aderiram ao neoliberalismo privatizaram a toda a força.Os utentes eram apenas clientes aos quais era preciso vender “produtos de alto valor acrescentado”. A “qualidade de serviço” prestada aos utentes dos meios populares deu lugar a serviços pagos, impessoais, geridos a partir de plataformas onde reina a ditadura da produtividade. Apesar da política divisionista, as lutas desenvolveram-se, unindo trabalhadores com estatuto público e trabalhadores com estatuto privado.Para obrigar os funcionários a sair da empresa, a direcção adoptou métodos de “gestão” cujo objectivo principal é fazer perder a paciência aos trabalhadores. O turbilhão de reestruturações engrenou, instaurando um clima geral de desestabilização, de stress permanente, em ambiente de troça, de desprezo pelos funcionários.Supressão de funções e de serviços de um dia para o outro, propostas de “transferências” para locais a centenas de quilómetros da residência sucedem-se para empurrar o máximo de funcionários para a saída. É o que dizem todos os textos deixados por aqueles que acabaram por quebrar.Movimentos de protesto desenvolveram-se espontaneamente. A cólera não parou de subir, enquanto a Direcção tentava atribuir os suicídios à fragilidade das vítimas e prosseguia o seu plano de reestruturação. A Direcção tenta fugir às suas responsabilidades enviando os funcionários para psicólogos, para gabinetes de observação, etc.O que os trabalhadores da FT querem não é serem observados: eles exigem que cesse esta política de reestruturação permanente, que cesse a gestão por stress, que cesse a pressão moral para conseguir cada vez mais produtividade.O seu combate inscreve-se na defesa dos serviços públicos, na recusa das políticas de privatização e da corrida à produtividade ao ritmo dos valores da bolsa. Hoje, esta política é responsável por suicídios, depressões e outros sofrimentos físicos e psíquicos na FT, na Edf (Electricidade de França) e sê-lo-á amanhã nos Correios, cuja privatização está prometida.
(*) No próprio dia em que publicámos este artigo, um outro trabalhador da France Telecom pôs termo à vida atirando-se de um viaduto situado não longe da empresa. Tratava-se de um homem de 51 anos, com dois filhos, que tinha sido transferido para um serviço de call center. Numa carta que deixou, disse que não suportava mais a tensão a que estava sujeito.

Fonte: Jornal "Mudar de vida"

Data na fonte: 29 Setembro 2009

Pérolas

2009-10-07T14:58:00.003+01:00

A crise social não pára de crescer. Ainda ontem os jornais noticiavam que a Cáritas, com o objectivo de ajudar nas situações de pobreza envergonhada, vai dar início a um processo de distribuição de senhas de refeição, que podem ser trocadas em qualquer supermercado, a pessoas que cairam na pobreza, mas que, por pudor de verem a sua situação exposta, evitam recorrer ao apoio de instituições sociais. É de prever, segundo o presidente da Cáritas, que a situação se agrave no próximo ano.

Segundo os jornais de hoje, no primeiro semestre deste ano, aumentou em 50 mil o número de pessoas que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), que abarca já um universo de 385 mil beneficiários, sendo de notar que, destes, 38 mil são pessoas que têm rendimentos do trabalho, mas precisam, mesmo assim, do RSI para subsistir.

Estamos, pois, a falar de ajudas sociais imprescindíveis, numa situação de crise grave de desemprego, de precariedade galopante, de empregos mal remunerados.

Nenhum sistema, por melhores que sejam as suas intenções, é perfeito, e é portanto perfeitamente admissível a existência de algumas situações de atribuição indevida, porque fraudulenta, do RSI. O que não é admissível é que tal facto possa servir de pretexto para combater e denegrir uma ajuda social tão justa quanto necessária.

Pois bem: Paulo Portas, que tanto gosta (demagogicamente) de se apresentar como defensor dos desvalidos, saiu-se ontem, em plena campanha eleitoral para as autárquicas, com esta pérola: "Os que trabalham pagam impostos; os que não querem trabalhar recebem subsídios." O mesmo Paulo Portas que, dias antes, já pedira a fiscalização sistemática do RSI, alegando que há inúmeras fraudes na sua atribuição.

Curiosamente, nunca me apercebi de que Paulo Portas tenha alguma vez pedido uma fiscalização apertada das fraudes fiscais, em que são exímios os mais abonados de fortuna. Nunca lhe ouvi uma palavra em que pusesse em causa os escandalosos benefícios fiscais de que gozam muitas grandes empresas. Nunca lhe ouvi uma palavra de condenação dos off-shores, para onde fogem rios de dinheiro. E, todavia, tudo isto custa incomensuravelmente mais ao país do que as fraudes no RSI, que tanto preocupam Paulo Portas.

Basta um pouco de atenção e de inteligência para desmascarar este vulgar trampolineiro. O seu discurso não passa de um tosco embuste para enganar tolos.

O idiota, os idiotizados e os vendedores de idiotices

2009-09-24T14:29:00.005+01:00

No caderno "P2" do jornal "Público" (edição de 23 de Setembro) há toda uma página dedicada a um tal Glenn Beck, mais um fenómeno de popularidade fabricado pelos media norte-americanos.

Quem é Glenn Beck e a que deve ele a sua "celebridade"? Tem, pelos vistos, um passado pessoal e familiar um tanto conturbado (suicídio da mãe e de um irmão, morte súbita de outro, problemas de alcoolismo e de consumo de drogas, que entretanto terá ultrapassado). Hoje é seguidor da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, vive numa moradia milionária no Connecticut e tem programas de grande sucesso na rádio e na cadeia de televisão TV Fox, aos quais deve, sem dúvida, a sua "celebridade" e, é de crer, a sua fortuna. O seu segredo está, ao que se diz, na facilidade com que é capaz de cativar as audiências, através da sua capacidade de comunicação. "Beck consegue" (cito a notícia do "Público") "com lágrima fácil e emoção na voz, prender a audiência ao discurso, com laivos de profeta". Esta capacidade é, evidentemente, apenas um instrumento; a questão substantiva consiste em saber quais são os conteúdos-tipo do seu discurso. Ora o próprio Beck define-se a si mesmo como um "libertário conservador", que apoia o livre acesso às armas, renega o protocolo de Quioto e benze-se com a mão esquerda quando ouve falar de um sistema nacional de saúde para todos os norte-americanos. É o bastante para se ter uma ideia do tipo de homem que Beck é.

Tudo leva a crer que se trata de um charlatão reaccionário da pior espécie, que se serve do seu poder de persuasão para vender ideias moral e socialmente retrógradas. A revista de divulgação científica Discover define-o simplesmente deste modo: "Glenn Beck é um idiota"; a actriz Whoopy Goldberg refere-se-lhe como sendo "um saco de caca de cão, mentiroso"; e o comentador político da NBC Keith Olbermann é de opinião que "nem em sonhos um bombista-suicida poderia fazer pior a este país do que Glenn Beck faz todos os dias".

A verdade é que é um idiota que alcançou a "celebridade", é "o idiota de que todos os americanos falam", até a circunspecta revista Time, que lhe concede honras de capa. Todos sabemos, é certo, que são "celebridades" tão ocas quanto efémeras, que desaparecerão sem deixarem qualquer rasto logo que os holofotes da comunicação social deixem de estar sobre elas. São, na verdade, apenas uma fraude, um embuste.

Mas a questão é esta: o idiota é rentável, porque assegura suculentas audiências de pessoas que, não sendo, admito, idiotas, estão todavia idiotizadas, pelo que os meios de comunicação social, envolvidos numa luta assanhada pelas audiências e pela disputa do mercado publicitário, não têm qualquer pejo em impingir este tipo de produtos altamente tóxicos.

Nesta história há, pois, o idiota, os idiotizados e os vendedores de idiotices, uma trilogia infelizmente muito presente nos dias de hoje. Se dos dois primeiros elementos da trilogia se poderá dizer: "Perdoai-lhes, Senhor, porque não sabem o que fazem", já ao terceiro elemento, os vendedores de idiotices, se deverão antes aplicar as palavras de Sophia de Mello Breyner: "Perdoai-lhes, Senhor, porque eles sabem o que fazem".

O Serviço Nacional de Saúde

2009-09-23T17:04:00.005+01:00

Recentemente, aquando do discurso de Obama no Congresso para apresentação de uma das medidas emblemáticas do seu programa de governo - a instituição de um serviço público de saúde, nos EUA, que assegure uma cobertura universal de cuidados de saúde a toda a população (cerca de 40 milhões de norte-americanos não têm acesso a esses cuidados por não disporem de recursos financeiros que lhes permitam fazer seguros privados de saúde), José Sócrates apareceu nas televisões, muito ufano, a comparar a realidade de Portugal, um pequeno país, com a do colosso americano, concluindo que o sistema de saúde português é muito melhor do que o americano. Subentendia-se que estava muito orgulhoso por isso. Ainda bem, apesar de o SNS não ser obra obra do seu governo, que, bem pelo contrário, tem feito bastante para o descaracterizar.

A verdade é que o SNS deve constituir, de facto, um motivo de orgulho para todos os portugueses. No que se refere à qualidade dos serviços públicos de saúde, Portugal ocupa, salvo erro, o décimo segundo lugar no conjunto de todos os países do mundo. Para se ter uma ideia do que Portugal avançou em termos de saúde pública, nas últimas décadas, após a criação do SNS, basta comparar, por exemplo, a evolução extraordinariamente positiva dos índices de mortalidade infantil e de esperança média de vida.

Sucessivos governos, contudo, quer do PS, quer do PSD, têm vindo progressivamente a esvaziar e a descaracterizar o SNS. Não foi por acaso que o anterior Ministro da Saúde do actual governo, Correia de Campos, foi tão contestado, de norte a sul do país, o que obrigou mesmo o Primeiro-Ministro a substituí-lo. Esta política de definhamento do SNS em favor do sector privado tem sido denunciada, sistematicamente, pelos partidos à esquerda do PS, bem como por muitas personalidades, a começar pelo criador do SNS, o socialista António Arnault.

Não deixaram, ainda assim, de causar surpresa as declarações de Paulo Mendo, ex-Ministro da Saúde do PSD no último governo de Cavaco Silva, ao considerar que o programa eleitoral do seu partido no sector da saúde é "muito mau e muito curto", o mesmo acontecendo com o do PS. Paulo Mendo considera o SNS "um enorme sucesso do Portugal democrático" e lamenta que os dois principais partidos tenham sonegado a questão central: "os políticos devem dizer como vão financiar a saúde". Paulo Mendo mostra-se muito crítico em relação às políticas de saúde seguidas desde 2002, com o então ministro do PSD Luís Filipe Pereira, a que se seguiu um ministro do PS, Correia de Campos, que continuou com a mesma política. "Toda a política do Dr. Correia de Campos foi de descaracterização completa do SNS e de entrega da saúde aos privados", acrescentou Paulo Mendo. Em declarações à TSF, o ex-ministro fez ainda questão de afirmar que o programa do Bloco de Esquerda é o único que apresenta uma "certa minúcia e uma lógica interna", embora, acrescenta, discorde de alguns aspectos.

Esta referência elogiosa ao programa do Bloco de Esquerda para o sector da saúde parece ter incomodado sobremaneira o director do jornal "Público", José Manuel Fernandes, que, em editorial da edição de hoje, lamenta o apoio de Paulo Mendo ao "programa de um partido radical" e a falta de fidelidade partidária: "Com todo o respeito que Paulo Mendo nos merece, custa a crer como se pode dar a mão direita a Manuela Ferreira Leite e a esquerda a Francisco Louçã".

Conhecendo as posições políticas de José Manuel Fernandes, não surpreende o horror que tem aos partidos "radicais"; mas custa mais a aceitar que, em seu entender, a fidelidade partidária deva sobrepor-se aos imperativos de consciência, pessoal e cívica, e à defesa do interesse geral.

Já não é possível acreditar nesta gente

2009-07-21T21:09:00.001+01:00

O Público do passado dia 18 de Julho deu largo destaque ao negócio do terminal de contentores de Alcântara. O negócio, pelo que é do domínio público, está desde o início (Abril de 2008) atascado em polémica e suspeições. Por várias e fortes razões.

A Liscont, empresa do grupo Mota-Engil (que, além de ser líder no sector da construção civil e obras públicas, assegura cerca de 70 por cento do tráfego portuário nacional), tinha a concessão de exploração do terminal de contentores de Alcântara até 2015. A questão começa a partir daqui. O Governo e a Administração do Porto de Lisboa, alegando que a capacidade do terminal estaria esgotada antes de 2013 e que, por tal motivo, se tornava necessário proceder a obras de ampliação imediatas, aceitaram a proposta de investimento da Liscont para ampliação do terminal, ao mesmo tempo que, evidentemente, alargaram o prazo de concessão até 2042, ou seja, por mais 27 anos (!), tempo tido como necessário para "reaver os investimentos e obter um lucro razoável com a actividade desenvolvida". Deixemos em sossego a questão do "lucro razoável" - todos sabemos o que a expressão significa para os grandes grupos económicos - para atentarmos antes nalgumas outras da maior importância.

Uma delas é a ausência, neste processo, de concurso público internacional. Num negócio com esta dimensão, o Governo, pura e simplesmente, achou por bem que isso não era necessário! Para além de se tratar de um procedimento contrário à ética e talvez mesmo ilegal (vários juristas alertaram de imediato para a possibilidade de o processo ser impugnado em tribunal por qualquer eventual interessado, alegando quebra das regras de concorrência), configura uma suspeita de favorecimento de um grupo económico (a Mota-Engil), além de, presumivelmente, constituir um mau negócio para o Estado. Como sempre acontece, os grandes investidores não deixam a lã agarrada às tojeiras, e tratam de se precaver contra eventuais surpresas: se o aumento de tráfego portuário e de movimentação de contentores previsto pelo Governo e pela Administração do Porto de Lisboa não atingir os níveis esperados, haverá lugar à aplicação de uma fórmula destinada a assegurar os "reequilíbrios financeiros da concessão". Tal fórmula, contida no Anexo 13 do novo contrato de concessão, não foi, até agora, divulgada pelo Governo, sob pretexto de que se trata de "segredo comercial". Em linguagem que toda a gente entende: se as expectativas de negócio da Liscont não se realizarem, assegurando um rápido retorno do investimento e o tal "lucro razoável", o Estado terá de indemnizar a empresa. Em que termos? É segredo! Traduza-se de novo para a linguagem comum: a coisa deve ser tão descaradamente favorável aos interesses privados que o melhor é tentar mantê-la em segredo. Mas será que os cidadãos não têm o direito de saber como é que o Governo gere a coisa pública? E que negócios são estes em que os investidores não correm nenhum risco? É a consabida fórmula: os lucros são privados, os prejuízos são públicos.

Depois, há as questões ambientais. Desde o início do processo que se fizeram ouvir fortes críticas de movimentos de cidadãos, contestando a "muralha de contentores" que se prepara para a frente ribeirinha. Mas, no mundo dos negócios, o que os cidadãos pensam e dizem conta pouco ou nada. E a desfaçatez é tão grande que nem sequer se respeita a lei. A lei exige uma declaração de impacto ambiental. Seria, por isso, de esperar que as obras não começassem sem que seja emitida uma declaração favorável ao avanço do processo. Pois bem: as obras já estão a decorrer porque - pasme-se! - faz parte do contrato o compromisso de a Administração do Porto de Lisboa conseguir, até Maio de 2010, uma declaração de impacto ambiental favorável, o que leva a crer que tais declarações, longe de serem isentas e de resultarem de uma análise objectiva e séria, são antes o resultado de pressões e de jogos de interesses.

A falta de transparência do processo e as suspeições que levanta são de tal monta que o Tribunal de Contas está a ultimar uma auditoria ao prolongamento da concessão à Liscont, e o Ministério Público poderá mesmo vir a impugnar o contrato.

Trata-se, como é evidente, de mais um caso de chico-espertismo ao mais alto nível. Não há reserva de boa-fé que chegue. Não é mais possível acreditar nesta gente. É pequena, é lamentável, faz náuseas.

Honduras: o regresso da tradição golpista

2009-07-09T22:20:00.005+01:00

Publicado em "Carta Maior"

Nos últimos anos, a América Latina tem vindo a evoluir num sentido globalmente positivo, através da chegada ao poder, por via eleitoral, de forças políticas mais à esquerda, empenhadas na defesa das soberanias nacionais e menos alinhadas com os EUA e os interesses imperiais do poderoso vizinho do norte. Para trás parece ter ficado a tristemente célebre tradição golpista, responsável por inúmeros golpes militares que derrubaram governos democraticamente eleitos. As oligarquias locais e os militares, quase sempre com o apoio dos EUA, tratavam de pôr fim, por via golpista, a todos os governos que, no seu entender, começavam a desviar-se do "rumo certo", ou seja, que adoptavam políticas que ameaçavam os seus interesses. O caso mais emblemático foi o golpe de Pinochet, no Chile, em 1973, que derrubou o governo de Unidade Popular do socialista Salvador Allende e foi responsável por milhares de assassínios políticos, incluindo o do próprio presidente. Mas houve muitos outros actos golpistas, em todos os países do sub-continente, responsáveis pelo derrube de governos democraticamente eleitos. Todos eles, como regimes fora-da-lei, deixaram um rasto odioso de violência, de perseguições políticas, de esmagamento da democracia e dos anseios populares.

Nos últimos anos, contudo, a consolidação da democracia política e o acatamento das suas regras, um pouco por toda a América Latina, têm sido um facto positivo a assinalar, ainda que, nos países com governos mais à esquerda (casos da Venezuela e da Bolívia, por exemplo), as oligarquias locais tenham já tentado por diversas vezes subverter a ordem constitucional e provocar agitação social, com o objectivo de provocar a queda dos governos legítimos.

Neste quadro de avanços democráticos, o recente golpe militar nas Honduras, que depôs o presidente Manuel Zelaya, surge como que em contracorrente. Ao contrário do que acontecia noutros tempos, todavia, a Organização dos Estados Americanos (OEA), reunida em Washington, considerando que o golpe constitui "uma ruptura da ordem constitucional", tentou convencer os golpistas a aceitar a legalidade de Manuel Zelaya. Perante a sua intransigência, considerando a destituição de Zelaya "irreversível" e rejeitando as exigências da OEA no sentido de recolocar em funções o presidente derrubado, esta organização suspendeu as Honduras e ameaça o país com a sua expulsão da OEA.

Entretanto, de acordo com o que foi divulgado pelos meios de comunicação social, a que ficou a dever-se o levantamento dos militares e dos oligarcas hondurenhos? Simplesmente ao facto de Zelaya, eleito em 2006, ter tentado acabar com o limite constitucional de um só mandato presidencial; e também por acharem que estava a aproximar-se demasiado do presidente venezuelano Hugo Chávez.

Ora acontece que, em muitíssimos países, incluindo a Europa e os EUA, quer o presidente quer o primeiro-ministro podem candidatar-se a vários mandatos, sem que isso seja visto como uma tentativa de se perpetuarem no poder. Acresce que, a exemplo do que sucedeu pelo menos na Venezuela e na Bolívia, Zelaya pretendia submeter essa alteração constitucional a sufrágio. Era apenas, portanto, um projecto, que o eleitorado poderia ou não aceitar. Nada de mais democrático seria de exigir. Recordemos apenas que, na Europa, importantíssimas decisões políticas, a última das quais o Tratado Constitucional Europeu, têm passado à margem do sufrágio universal.

Quanto à alegada aproximação a Hugo Chávez, só podemos entender este pretenso argumento como um eufemismo cujo significado é, na realidade, o de que o governo de Zelaya estava a querer governar demasiado à esquerda, pelo que se tornou ilegítimo no entender dos golpistas. Ora, em democracia, nenhum argumento pode justificar um golpe militar, uma vez que é ao eleitorado que cabe decidir e não a um punhado de militares e oligarcas.

Lamentavelmente, a hierarquia católica hondurenha, através da Conferência Episcopal, manifestou o seu apoio ao governo que resultou do golpe militar, acrescentando, com espantosa desfaçatez, que "os três poderes do Estado estão em vigor legal e democrático, de acordo com a Constituição". E apela ainda ao presidente derrubado para que reconsidere a sua intenção de regressar ao país, o que "poderia provocar um banho de sangue". Entenda-se: os golpistas poderão ter de reprimir pelas armas as manifestações de apoio a Zelaya, caso ele volte ao país para ocupar o lugar que legítima e democraticamente lhe pertence. É uma posição que deve envergonhar a Igreja Católica.

Delinquência e exclusão social

2009-07-07T21:43:00.000+01:00

Ninguém ousará negar a estreita relação que existe entre a delinquência e a exclusão social. Refiro-me à delinquência comum: os assaltos e roubos, com a violência que cada vez mais os acompanha. Não falo aqui, evidentemente, da delinquência de colarinho branco, praticada por gente "de bem", "respeitável", que não precisa de tiros para praticar os seus assaltos. Os seus meios são completamente outros e muito mais sofisticados. Estes, no universo prisional, são a excepção; a regra são os delinquentes comuns.

Muitas zonas periféricas das áreas metropolitanas das maiores cidades são autênticos barris de pólvora. Os acontecimentos mais recentes sobre casos de violência grave ocorridos em Portugal são bem o exemplo disso. Perante este tipo de criminalidade há, basicamente, dois tipos de discurso: um, que é característico da direita, que põe sempre a tónica na necessidade de reforço dos meios de segurança e combate ao crime e de agravamento das penas a aplicar aos delinquentes; outro, que é característico da esquerda, que dá especial ênfase à necessidade de atacar os problemas sociais que, muitas vezes, têm um peso decisivo neste tipo de delinquência.

É incontestável que as situações de marginalização social resultantes do desemprego crónico, da pobreza, da completa falta de perspectivas de vida, são factores que potenciam enormemente a criminalidade. E não há dúvida de que as políticas económicas e financeiras postas em prática nas últimas décadas pelo ideário neoliberal, com o seu triste cortejo de consequências a nível social, têm uma larga responsabilidade no aumento do fenómeno da criminalidade.

Vem isto a propósito de uma pequena notícia que li no jornal Público do passado dia 2 de Julho, com o título "Prisões são "armazéns" de pobres". Nela se faz referência à V Conferência Latina de Redução de Riscos, no decorrer da qual o sociólogo francês Loic Wacquant, professor da Universidade da Califórnia, fez algumas interessantes e pertinentes observações que nos ajudam a contextualizar e a compreender melhor o fenómeno da delinquência. Segundo ele, "estamos na era pós-industrial", numa situação em que o "Estado de bem-estar social, com uma certa protecção que depende de um trabalho estável, assalariado", praticamente desapareceu ou tende a desaparecer. Nas últimas décadas, o número de reclusos disparou em todas as sociedades avançadas, como consequência "de uma reestruturação mais alargada relacionada com o desaparecimento (até Setembro último) do Estado económico", com "a transformação do Estado-providência em Estado disciplinador, que vigia os pobres" e com "o crescimento das polícias, dos tribunais, das prisões". Na opinião de Loic Wacquant, as prisões transformaram-se em "armazéns de pessoas que não conseguem emprego", com a função suplementar de "disciplinar a classe trabalhadora reticente face aos novos empregos precários". Salienta também que o simples exercício da autoridade do Estado, através de políticas como a tolerância zero, não resolve o problema, porque isso não gera emprego, educação, apoio social. Políticas como a tolerância zero conduzem, sim, a um Estado penal. Para Loic Wacquant, o Estado actual tem "uma cabeça liberal e um corpo autoritário. As políticas neoliberais constroem Estados liberais, laissez faire, laissez passer, no topo; e punitivos na base, vigilantes, autoritários, quando se trata de lidar com as consequências do laissez faire, laissez passer". E conclui esclarecendo que, nos EUA, seis em cada dez presos são negros e hispânicos, apesar de estes dois grupos juntos representarem apenas 20 por cento da população. Acresce que, aquando da detenção, metade deles não tinha terminado o ensino secundário, apesar de apenas 12 por cento do total dos residentes nos EUA não terem completado esse grau de ensino.

Não parece possível, portanto, dissociar a marginalização social e a pobreza da delinquência. Nenhum fenómeno social tem uma relação directa de causa-efeito, mas há, inquestionavelmente, factores que são decisivos. Chamar a atenção para eles ajuda-nos a compreender melhor as situações e a procurar caminhos para a superação dos problemas.

Onde se fala de papel e das figuras a que a ignorância nos obriga

2009-06-26T16:21:00.005+01:00

Não custa assim tanto admitir que todos somos ignorantes, não apenas de algumas coisas mas de muitas coisas, afinal de quase tudo. O que acontece é que cada um de nós, sobretudo os que têm a pretensão de ter alguma "cultura", por uma questão de amor-próprio, de vaidade, talvez mesmo de ostentaçãozinha pelintra, tende a valorizar exclusivamente o seu saber e a considerá-lo o mais importante, a "cultura", no fim de contas. Passa-nos ao lado a percepção de que a "cultura" tem uma marca de classe, isto é, corresponde a uma parcela do saber que determinados estratos sociais dominantes consideram mais importantes e valorizam em especial. A cultura escolar tem, naturalmente, essa marca e representa apenas uma ínfima parte da infinidade de saberes que o homem possui. Mas, sendo esse o saber socialmente valorizado e socialmente necessário, e havendo, por isso, instituições encarregadas de o transmitir - as escolas - torna-se indispensável adquirir esse saber, sem o que a integração social é consideravelmente mais difícil.

Mas a verdade é que a massificação do ensino trouxe para a escola muitíssimos alunos cuja cultura de origem tem muito pouco que ver com a cultura escolar e cujas expectativas não passam por uma valorização pessoal através da aquisição do saber escolar. E depois a sociedade consumista oferece tanta coisa tão aliciante, que apetece fruir de imediato, que o estudo (actividade que exige esforço e perseverança) se torna, para muitos jovens, qualquer coisa de insuportavelmente chato.

Estas e muitas outras razões fazem com que, nos testes e provas de exame, se encontrem com frequência verdadeiras pérolas de ignorância, que provocam inevitavelmente o riso. Bem vistas as coisas, tais pérolas, se vêm em desabono dos alunos que as produzem, vêm também em desabono dos professores, uma vez que constituem uma manifestação do seu fracasso como professores. Mas que dão vontade de rir, isso dão. E, nos tempos áridos que a profissão docente atravessa, esta é bem capaz de ser uma boa terapia.

Aqui fica uma dessas pérolas, que alguém me fez chegar. Trata-se de uma redacção feita por um aluno do 9º ano, no exame de Português.

Grupo IV

Expressão escrita

Num texto bem estruturado e linguisticamente cuidado, com um mínimo de 10 linhas, exprime a tua opinião sobre o papel da escola na formação de um cidadão.

"O papel da escola eu axo que é igual a um papel qualquer de impresso de A4. E de certeza que é. tem a mesma grossura e tudo. Agora se estão a falar, por exemplo, das folhas de teste que é uma folha A3 dubrada ao meio fazendo duas folhas A4, axo melhor que as folhas de teste sejam assim do que só uma folha A4, mas as fichas que as professoras dão são sempre folhas de formato A4 ou de formato A5. Os testes as professoras metem sempre folhas de formato A4 mas quando são mais as professoras agrafam sempre as folhas e nunca fazem testes com folhas formato A5. Por isso eu axo que as folhas desta escola são iguais às das outras escolas ou de outras empresas."

Uma coisa é certa: a escola não conseguiu fazer grande coisa pela formação deste cidadão. Mas se ele fosse sabido, por exemplo, em coisas do campo, poderia sempre vingar-se pondo também a nu a ignorância dos que se riem dele:

- E a professora, sabe distinguir uma couve penca de uma couve lombarda?

Questão de embalagem

2009-06-24T18:49:00.005+01:00

O país, nestas últimas semanas depois das eleições europeias, tem andado suspenso de uma dúvida angustiante. Verdade se diga que toda a gente com nome na praça, os analistas, comentadores e especialistas que estão ali sempre à mão, os jornalistas que têm de criar casos porque a comunicação social, como o futebol, é "assim mesmo" e, claro, os próprios políticos, quase não falam de outra coisa. A questão é esta: depois do trambolhão eleitoral e dos hematomas que cobriram a rósea pele socialista, o estilo do primeiro-ministro mudou ou não mudou? Do que se fala é do estilo, não da substância das políticas. E é lógico que seja assim. Que se desenganem os ingénuos que pensam que não. A política é um espectáculo, os políticos, sobretudo os primoministeriáveis, são vedetas a promover, produtos a vender, e o marketing existe para isso mesmo, não é? Se o produto não está a ser bem aceite, muda-se a embalagem, diz-se que é novo embora continue exactamente igual, a ver se pega. Às vezes não pega, porque os consumidores de política resolvem experimentar outro produto. Em geral, ao fim de algum tempo, chegam à conclusão de que é tão mau ou pior que o anterior, e, como já esqueceram a sua má qualidade, voltam a comprá-lo. Deste modo, os consumidores de política, graças à sua deplorável memória e às virtudes do marketing, passam a vida a comer política de má qualidade. É a fatalidade do fast-food político. Se a política se tornou este jogo de engana-engana, é lógico que o fundamental são as aparências e que o "estilo" é da maior importância. O que está dentro da embalagem torna-se secundário, desde que esta pareça aliciante.

Não sei se o primeiro-ministro está ou não a mudar de estilo, mas estou em crer que sim. Afinal, com a mesma embalagem já não ia lá de maneira nenhuma. Por mim, com a antiga ou com uma nova, não lhe compro nada.

Bem público e interesses privados

2009-06-18T21:52:00.002+01:00

Primeiro ponto, e para que fique claro: não sou contra a iniciativa privada. Os privados têm inumeráveis campos de actividades nos quais podem, com toda a legitimidade e utilidade, exercer a sua acção. O problema não é esse, portanto. O problema, quanto a mim, é a tendência para a mercantilização absoluta de toda a actividade humana: querer transformar tudo em negócio, independentemente de isso colidir com o interesse geral. Ora, quando se trata de sectores de actividade que correspondem à satisfação de necessidades básicas da população, o que deve prevalecer é a ideia de bem comum e não a ideia de oportunidade de negócio. Por esta razão, sectores como a saúde, a educação, o abastecimento de água e o saneamento, a energia, as telecomunicações e outros deveriam ser, no essencial, assegurados por organismos públicos e não por entidades privadas. Estas deveriam ter, nesses sectores, um papel meramente complementar e apenas quando o interesse geral o justificasse. Porque a lógica do privado é, antes de tudo o mais, assegurar lucros e dividendos, e não preocupar-se com o bem comum. Esta preocupação deve caber ao Estado, a quem compete assegurar, directamente ou por via reguladora da actividade privada, a satisfação dos direitos humanos fundamentais. A ideia da liberdade absoluta do mercado e da sua capacidade de se auto-regular, bandeira do neoliberalismo, deu no que deu: uma crise de enormes dimensões, provocada por uma pequeníssima minoria de gente ligada à finança e à especulação sem freio. Assim, pela própria natureza da iniciativa privada, querer transformar tudo em negócio, ainda quando se trata de direitos fundamentais, acarreta inevitavelmente efeitos perversos, traduzindo-se, na prática, numa amputação significativa desses mesmos direitos.

Ocorre-me isto a propósito de duas notícias que li recentemente no jornal Público, ambas relativas ao sector da saúde. Uma, saída na edição de 16 de Junho, refere que o presidente Obama, num discurso pronunciado perante a poderosa Associação Médica Americana (AMA), a maior organização de profissionais do sector, tentou conquistar a audiência para a sua causa: a reforma do sistema de saúde, através de um sistema público de seguros de saúde concorrente com a iniciativa privada. Sublinho: concorrente com a iniciativa privada. O governo Obama foi, pois, com grande hulmidade, ajoelhar-se diante do poderoso lobby dos médicos, suplicando que ajudem a aprovar e a pôr de pé a referida reforma do sistema de saúde. Porque, nos EUA, toda a assistência médica se baseia em seguros de saúde privados e hospitais e clínicas privados. O problema é que quem não tem dinheiro para fazer um seguro de saúde privado fica sem assistência médica. Esta ausência de um sistema público de saúde traduz-se, de facto, na amputação deste direito fundamental para 50 milhões de norte-americanos que, não dispondo de recursos financeiros para isso, não têm seguro de saúde nem acesso a cuidados médicos. No fim de contas, Obama parece não querer mais do que criar um sistema público de saúde que sirva como opção para a população que não tem condições para comprar seguros privados. Pois bem: a AMA opõe-se à projectada reforma que Obama, muito louvavelmente, quer pôr em prática, para acabar com esta situação "inadmissível". E o que alega a AMA para justificar o seu cepticismo? Que a existência de um sistema público de saúde terá reflexos negativos nos reembolsos que os médicos recebem das seguradoras. Nem sequer se usa, contra a proposta do governo Obama, o estafado argumento de que o privado funciona melhor que o público e de que, portanto, as pessoas ficariam mais mal servidas. Acresce que muitos membros do Congresso têm interesses em empresas do sector da saúde (seguradoras, farmacêuticas, clínicas e hospitais) e receiam, por isso, que os seus investimentos nessas empresas possam vir a ser afectados pela reforma do sistema de saúde. Os republicanos escandalizam-se e acusam o governo de querer criar - suprema heresia! - um sistema de saúde nacionalizado. Uma santa aliança, como se vê. Mas contra quê, afinal? Contra a perversa ideia de assegurar a todos os norte-americanos uma cobertura universal de cuidados médicos. Do que se trata, portanto, é de defender os interesses financeiros das seguradoras, dos médicos, dos congressistas. Ou seja: num sistema de saúde inteiramente mercantilizado, o sistema funciona em função dos interesses privados e não em função do interesse geral. Que umas dezenas de milhões de pessoas fiquem sem assistência médica é secundário, se não mesmo desprezível. Afinal o mundo nunca foi nem nunca será perfeito, não é?

A outra notícia do Público a que atrás aludi, saída na edição de 13 de Junho, refere-se a Portugal. Trata-se do novo diploma das carreiras médicas, que resultou "do acordo assinado a 3 de Junho entre o Governo e os sindicatos médicos" (a notícia não esclarece se todos os sindicatos ou apenas parte). Este diploma pretende, pelos vistos, reforçar a situação de exclusividade dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplicando-lhes o regime de incompatibilidades que vigora para toda a função pública. Quer dizer: os médicos que trabalham no sector público deverão passar a estar todos em exclusividade no SNS. É, quanto a mim, uma medida louvável e bem intencionada, na medida em que o regime de exclusividade de funções, aumentando a disponibilidade dos médicos, permitirá uma maior capacidade de resposta do SNS. É claro que, em face da concorrência feita pelos serviços privados de saúde, haverá certamente que equacionar o problema das remunerações dos médicos em exclusividade, de modo a pôr alguma contenção na fuga do pessoal médico para o sector privado, pela estratégia sempre aliciante de retribuições mais elevadas. Mas o que eu quero sobretudo realçar é a reacção da Ordem dos Médicos, pela boca do seu bastonário, ao novo diploma das carreiras médicas. Para ele, esta é "uma questão muito complicada e importante", que "põe em causa a liberdade dos médicos". Entenda-se: a liberdade de estarem em tempo parcial no SNS e de exercerem sem quaisquer entraves a medicina privada. O bastonário vai mesmo mais longe e, quase em tom de ameaça velada, acrescenta que o novo diploma "põe em causa a própria sobrevivência do sistema" (presume-se que o SNS), sendo de prever que, com esta medida, "os médicos de alguma qualidade abandonem o SNS", optando pelo sector privado, que oferece melhores remunerações.

Este é também um bom exemplo do conflito de interesses entre bem público e interesses privados. O SNS beneficiaria com o regime de exclusividade dos médicos que nele prestam funções. O problema é que os médicos (muitos deles, pelo menos) não querem abdicar da sua "liberdade". E depois, como todos sabemos, quanto pior funcionar o SNS mais risonhas serão as perspectivas para as seguradoras e para as empresas privadas que operam no sector da saúde.

Afinal, quando há conflito de interesses, o que é que deve prevalecer: o bem comum ou o interesse privado de alguns?

A politiquice chegou às escolas

2009-06-15T16:50:00.000+01:00

Não é minha intenção pronunciar-me agora sobre o novo modelo de gestão das escolas, mas apenas constatar que, em numerosos casos, o processo de escolha dos directores se está a mostrar conturbado por polémicas várias e, o que é pior, contaminado pela politiquice e pelos politiqueiros.

Os dicionários definem politiquice como "política mesquinha, pouco escrupulosa; acção de politiqueiro"; e politiqueiro como "pessoa que, em política, emprega processos pouco correctos".

Ora, segundo o jornal Público do passado domingo, têm aumentado "as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos na eleição dos novos directores" das escolas. É mencionado, como caso mais recente, o de um agrupamento de escolas de Celorico de Basto. Mas não é, pelos vistos, caso único, havendo também notícia, segundo o Público, de episódios idênticos na Régua e em Famalicão. Que se saiba...

Trata-se, a terem fundamento tais denúncias, da invasão das escolas pela politiquice, isto é, por aquilo que a política tem de pior: a falta de escrúpulos nos meios que são usados para se obter aquilo que se pretende. Todos sabemos que, infelizmente e para descrédito da política e da democracia, os politiqueiros abundam, quer ao nível do poder central, quer do poder autárquico. Há os trafulhas ostensivos e espalhafatosos, como o senhor Ferreira Torres, do Marco de Canaveses; e há os chicos-espertos de estilo mais discreto, que são a estirpe mais numerosa. Todos actuam na transgressão da lei ou nos seus limites. Os imperativos éticos são coisa que não lhes tira o sono. E, quando são descobertos e investigados, conseguem quase sempre, pela utilização habilidosa dos meios que a lei faculta, sair incólumes, ainda que não sem fortes suspeitas perante a opinião pública.

Vejamos o caso de Celorico de Basto. As denúncias baseiam-se em duas ordens de razões:

- a primeira diz respeito à alegada falta de requisitos do candidato eleito pelo conselho geral transitório do agrupamento, uma vez que o referido candidato não tem um mandato completo em órgão de gestão de escola, que é um dos requisitos necessários para alguém se candicatar ao cargo de director;

- a segunda é de natureza política, e é aqui que, alegadamente, intervêm os politiqueiros da autarquia local. O senhor Joaquim Mota e Silva, que é o vereador da Educação na Câmara Municipal de Celorico, além de líder concelhio do PSD e candidato já anunciado à presidência da câmara, é também o presidente do conselho geral transitório do agrupamento, órgão responsável pela condução do processo eleitoral e pela própria eleição do director. O senhor Carlos Peixoto, o candidato eleito pelo conselho geral transitório para director do agrupamento, é também, por melancólica coincidência, o presidente da assembleia municipal de Celorico, membro do PSD e tido como um dos nomes a indicar nos primeiros lugares na lista candidata às eleições autárquicas.

A conjunção de interesses entre ambos é evidente e a suspeita de o senhor Joaquim Mota e Silva ter favorecido deliberadamente o senhor Carlos Peixoto é inevitável. Entre as manobras usadas pelo primeiro, de acordo com as denúncias vindas a público, conta-se a de ter adiado sem justificação a instalação do conselho geral da escola, de modo a que o processo eleitoral fosse conduzido pelo conselho geral transitório, a que ele próprio presidia, e que assim, deduz-se, melhor poderia manipular. É feita ainda referência ao facto de instrumentalizar o processo com objectivos políticos, denúncia que ficou registada numa moção de censura votada pelo conselho pedagógico da escola no início de Março. Além de, como já foi referido, ter permitido que a candidatura do senhor Carlos Peixoto fosse aceite, não reunindo o mesmo os requisitos exigidos.

O Ministério da Educação, por sua vez, agravou ainda esta trapalhada, pondo a cereja em cima do bolo: deu ordem para que o candidato eleito, o senhor Carlos Peixoto, tome posse, apesar de a sua eleição estar judicialmente suspensa por efeito de uma providência cautelar interposta pelo candidato derrotado, com base na alegada falta de requisitos do candidato eleito. Alega o Ministério da Educação que a situação "é gravemente prejudicial para o interesse público", pelo que o senhor Carlos Peixoto deve tomar posse de imediato. O que importa ao "interesse público" é que haja, já, um director. Se houve irregularidades no processo, se há uma providência cautelar que manda esperar até que os factos sejam esclarecidos, isso é irrelevante para o ministério. De minimis non curat praetor, já diziam os romanos. O ministério não perde tempo com minudências.

A politiquice está, pois, a chegar às escolas e a deixar as suas marcas, agravando ainda mais o clima já quase irrespirável que se vive na maior parte delas. Estes episódios talvez sejam premonitórios do que está para vir com a anunciada passagem de competências, na área da educação, para as autarquias. Tornar os centros de decisão mais próximos é um bom princípio. Mas com actores destes há que recear o pior.

O tempo do "homem avaliado"

2009-06-09T12:16:00.007+01:00

A avaliação, que é já hoje uma realidade presente em quase todas as áreas, tornou-se um processo de padronização e de domesticação do homem?

Acabo de ler um pequeno livro do filósofo José Gil (“Em Busca da Identidade. O Desnorte”, Relógio d’ Água, Abril de 2009), cujo capítulo final – “A avaliação e a identidade” – me chamou especialmente a atenção pelo facto de, ao abordar a questão da avaliação em geral, o autor fazer uma referência crítica ao modelo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação aos professores.
A análise feita por José Gil é particularmente interessante na medida em que contextualiza a questão da avaliação dos professores no fenómeno da avaliação em geral, fenómeno que tem vindo progressivamente a estender-se a todas as esferas do social, a ponto de vários autores terem já alertado “para o facto de se anunciar, como figura social do homem do século XXI, o homem avaliado”. Esta omnipresença da avaliação em todos os campos do social tem efeitos múltiplos, criando “um tipo particular de subjectividade”. “O ser singular do indivíduo é submetido a uma grelha geral em que se comparam, se quantificam e se qualificam competências.” O indivíduo converte-se, assim, numa “entidade comparável, homogeneizada por padrões que valem para todos” e que induzem nele “a convicção de que está sempre numa situação (a que corresponde um sentimento) de inferioridade e de impoder face ao avaliador e à imagem ideal do avaliado (que vai esforçar-se por atingir). Neste sentido, a avaliação estabelece graus de exclusão, grupos hierarquizados segundo o valor intrínseco da pessoa ou do grupo avaliado. São exclusões parciais dentro da esfera única da inclusão determinada pela avaliação.”
No que se refere particularmente ao sistema de avaliação que o Ministério da Educação quer impor nas escolas portuguesas, José Gil vê-o assim:

“Sumariamente, pode dizer-se o seguinte: a dupla vertente da governação Sócrates que evocámos atrás – por um lado, o centralismo autoritário, regulador, fazendo intervir o Estado nos mais ínfimos mecanismos da vida social; por outro, a vontade de “emagrecer o Estado”, de reduzir o seu peso na sociedade civil, “modernizando” o seu funcionamento – leva a que os efeitos das reformas, e em particular a do sistema educativo, possam ser, na substância, puramente superficiais, não produzindo mudanças de fundo, e, na forma, imperativos pesadíssimos, tarefas insuportáveis e inexequíveis. Porquê? Porque – e refiro-me aqui ao Estatuto da Carreira Docente, ao Estatuto do Aluno e à avaliação dos professores – a vertente autoritária e super-reguladora do Estado exerce-se fundamentalmente e quase exclusivamente na forma, na burocracia, nas centenas de documentos, formulários, regulamentações que os professores devem estudar, preencher, horários extraordinários que devem cumprir, etc., sem que os conteúdos do ensino, a substância da relação de aprendizagem professor-aluno seja tratada. Quem examine em pormenor toda esta extraordinária burocracia (...) a que estão submetidos os professores fica com a ideia de que uma espécie de delírio atravessa quotidianamente os conceptores e decisores do ME. É verdade que o Governo recuou depois das manifestações e greves dos professores. Mas não esqueçamos que toda aquela burocracia que caiu sobre os professores, sufocando-os, impedindo-os de ensinar, foi pensada para ser aplicada - o que revela mesmo um certo delírio na concepção das tecnologias de biopoder. O processo de domesticação dos professores está em curso - e longe de ter terminado. Mas o que se passou chega para ver que tipo de "modernização" da educação, através da avaliação, está nos espíritos dos governantes, mesmo se estes, pela resistência dos professores, que contaminou a opinião pública, foram levados a ceder em certos aspectos.

Porquê tudo isto? Porque o interesse do Governo é, antes de mais, cumprir a racionalidade orçamental, levando dezenas de milhares de professores a abandonar a escola. Através, afinal, de um sistema educativo em que avaliar significa desnortear, desanimar, dominar, humilhar, desprezar os professores, os alunos e a educação. É o máximo de mais valia de biopoder que o Governo quer extrair - com o risco, inevitável, de o sistema se voltar contra si mesmo.

Durante o período de confronto mais agudo entre os professores e o ME, o Governo reagiu segundo uma estratégia que lhe é própria: às manifestações de massa (100 000 e 140 000 pessoas na rua), às greves de professores (mais de 90% de participação), respondeu com o silêncio e a inacção. Justificando-os com esta frase: "Estamos em democracia, toda a gente tem o direito de se manifestar. Que se manifestem à vontade. Mas nós temos também o direito de continuar a fazer o que fazemos." Ou seja, quanto a nós, continuaremos a enviar-lhes directivas, portarias, regulamentos a cumprir sob pena de... (ser punido segundo a lei). Fugindo à contenda, tornando-se ausente, o poder torna a realidade ausente e pendura o adversário num limbo irreal. Deixando intactos os meios de contestação mas fazendo desaparecer o seu alvo, desinscreve-os do real. É uma técnica de não-inscrição. Ao separar os meios do alvo, faz-se do protesto uma brincadeira de crianças, uma não-acção, uma acção não-performativa. Esta reduz-se a um puro discurso contestatário, esvaziado do conteúdo real a que reenviava (...). Resultado: o professor volta à escola, encontra a mesma realidade, mas sofre um embate muito maior. É essa a força da realidade. É essa a realidade única. E é preciso ser realista. Assim começa a interiorização da obediência (e, um dia, do amor à servidão, como notou La Boétie).

No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz "a desactivação da acção". É a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos."

A avaliação, tal como tem sido, em geral, concebida, sob pretexto de melhorar o desempenho e premiar o mérito, é apenas uma das rodas da engrenagem que vai modificando as subjectividades no sentido da submissão e esvaziando a democracia de conteúdo. Mantêm-se, da democracia, aspectos formais que dão a ilusão da soberania popular, mas, ao mesmo tempo, criam-se mecanismos que engendram uma nova subjectividade, de indivíduos forçadamente obedientes, submissos, domesticados, preocupados apenas com sobreviver, e cada vez mais afastados da política, que desprezam, por já não acreditarem em ninguém. É, todavia, importante tentar ir além da superfície das coisas, reflectir, relacionar factos aparentemente sem relação. Se assim fizermos, veremos que há, de facto, uma multiplicidade de sinais que apontam para uma estratégia de esvaziamento do conteúdo real da democracia, retirando progressivamente aos indivíduos a possibilidade e a capacidade de intervirem de forma mais activa nos processos de decisão a todos os níveis. Menciono alguns, ao acaso: os sistemas de avaliação (e não apenas o dos professores); o novo modelo de gestão das escolas, concentrando poderes e substituindo, na escolha do órgão de gestão, um processo de democracia directa por um de democracia indirecta; a substituição progressiva da contratação e da negociação colectivas por contratualização individual, forçando o trabalhador, por impossibilidade real de negociação, à aceitação das condições impostas pelo empregador, seja ele privado ou o Estado; os mecanismos de chantagem permanente sobre os trabalhadores, como forma de os obrigar a aceitar condições cada vez mais onerosas (horários de trabalho levados a um grau de flexibilidade delirante; ameaças de deslocalização; lay-off; facilidades sem precedentes nos despedimentos; precarização incessante do trabalho...).

Estamos, de facto, perante um "processo de domesticação da sociedade", que se tem feito passar sob a capa da "modernização", em que a propaganda, isto é, os argumentos em sua defesa, tendem a criar a ideia de que esta é a única via, sem alternativa. Sendo assim, parece restar-nos apenas a submissão.

Cabe-nos mostrar que não.